Conteúdos presentes no último concurso de inspetor da Polícia Civil do Rio de Janeiro devem ser observados com atenção pelos candidatos.
Já é de conhecimento de todos que a Polícia Civil do Rio de Janeiro (PC-RJ) está programando lançar 7 novos editais em breve. E a corporação está trabalhando para cumprir o prazo que fora indicado pela vice-presidente da Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Desenvolvimento da corporação (Faepol), Thaianne Moraes, para que as provas do próximo concurso aconteçam no primeiro trimestre de 2021.
Tendo esse prazo em mente, os concurseiros devem intensificar os estudos, assistindo aulas virtuais, se exercitando através de simulados, se preparando para o Teste de Aptidão Física e esgotando os editais de concursos anteriores para o cargo ao qual pretendem concorrer. Essa última recomendação é dada a quem está de olhos nas 597 vagas abertas para inspetor de polícia, cargo que exige formação superior em qualquer área de graduação e o que apresenta a maior oferta do próximo concurso PC-RJ, que traz ao todo 864 vagas.
A última vez que essa carreira recebeu novos profissionais foi em 2012, quando abriu 600 vagas. Na época a Fundatec foi a banca que organizou as provas objetivas, que foram compostas por 100 questões, distribuídas entre as seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa – 30 Questões;
- Conhecimentos Específicos – 50 Questões;
- Conhecimentos Básicos de Informática – 20 questões.
Em 2012 os concorrentes tiveram de estudar os seguintes conteúdos de cada disciplina:
Língua Portuguesa
Leitura e análise de textos; Estruturação do texto e dos parágrafos; Articulação do texto: pronomes e expressões referenciais, nexos operadores seqüenciais; Significação contextual de palavras e expressões; Interpretação: pressuposições e inferências, implícitos e subentendidos; Variedades de texto e adequação de linguagem; Equivalência e transformação de estruturas; Discurso direto e indireto; Sintaxe: processos de coordenação e subordinação; Emprego de tempos e modos verbais; Pontuação; Estrutura e formação de palavras; Funções das classes de palavras; Flexão nominal e verbal; Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação; Concordância nominal e verbal; Regência nominal e verbal; Ocorrência de crase; Ortografia oficial; Acentuação gráfica.
Conhecimentos Básicos de Informática
Sistema Operacional Windows XP e Windows 7; Microsoft Word 2010; Microsoft Excel 2010; Microsoft PowerPoint 2010; Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas; Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico; Internet Explorer 9 e Microsoft Outlook 2010; Noções relativas a softwares livres; Noções de hardware e de software para o ambiente de microinformática; Conceitos e procedimentos de proteção e segurança para segurança da informação; Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup).
Conhecimento de Direito Constitucional
Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto; Poder Constituinte; Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade; Regimes políticos e formas de governo; A repartição de competência na Federação; Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos; Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal; Da Administração Pública; Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência; Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República; Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias; Das Funções Essenciais à Justiça; Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública; Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.
Conhecimento de Direito Administrativo
Direito Administrativo: conceito, fontes, princípios
Conceito de Estado, elementos, poderes e organização;
Governo e Administração Pública: conceitos;
Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle;
Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder;
Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies;
Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; diretos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos;
Delegação: concessão, permissão, autorização. Controle e responsabilização da administração; controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado;
Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/09);
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92);
Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975) e Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3044/80);
Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975);
Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2479/79).
Conhecimentos de Direito Penal e Leis Penais Especiais
Princípios Constitucionais do Direito Penal; A Lei Penal no tempo; A Lei Penal no espaço; Interpretação da Lei Penal; Infração penal: elementos, espécies; Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal; Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade; Excludentes de ilicitude e de culpabilidade; Erro de tipo e erro de proibição; Imputabilidade penal; Concurso de Pessoas; Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes e concurso de crimes; Dos crimes contra a pessoa; Dos crimes contra o patrimônio; Dos crimes contra a propriedade imaterial; Dos crimes contra a organização do trabalho; Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos; Dos crimes contra os costumes; Dos crimes contra a família; Dos crimes contra a incolumidade pública; Dos crimes contra a paz pública; Dos crimes contra a fé pública; Dos crimes contra a Administração Pública; Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990; Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989); Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/1965); Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997); Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003); Crime Organizado (Lei nº 9.034/1995); Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996); Corrupção de Menores (Lei nº 12.015/2009); Crimes Eleitorais (Lei nº 4.737/1965); Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997); Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95 – Capítulo III); Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001); Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990); Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006); Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006); Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/1990); Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941); Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998).
Conhecimentos de Direito Processual Penal
Sistemas processuais; Da Investigação Criminal; Do inquérito policial; Da ação penal: espécies; Da jurisdição e competência; Da prova; Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça; Da prisão e da liberdade provisória; Da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); Das citações e intimações; Das nulidades; Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95).
Apesar do longo tempo em que esse edital foi lançado e apesar também do fato da banca não ser a mesma do próximo concurso de inspetor (o novo concurso é organizado pelo Instituto AOCP), não se pode negligenciar esse conteúdos, pois eles podem estar presentes, sim, no edital quando este for divulgado. E a gente também sabe que não dá para esperar o edital sair para começar a se preparar, né?
