Concurso PC RJ: sancionada lei que unifica cargos e altera requisitos

Os futuros candidatos do concurso PC RJ, para 404 vagas em cargos de nível superior, devem ficar atentos. O governador Cláudio Castro sancionou a Lei Complementar (LC) 224/2025, que altera a LC 204/2022, que institui a Lei Orgância da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.

VEJA A LEI COMPLEMENTAR 224/2025

A LC 224/2025 foi publica, com alguns vetos, no Diário Oficial do Estado do RJ nesta quinta-feira, dia 23 de outubro. A nova legislação impactará os próximos concursos que serão abertos pela corporação.

Entre as principais alterações trazidas pela nova lei estão a unificação de cargos, redefinição de requisitos e atribuições, mudanças nos critérios de promoção, entre outros detalhes. A LC 224/2025 faz com que a Polícia Civil RJ se adeque à Lei Orgânica Nacional, sancionada pelo presidente Lula em novembro de 2023.

Agora, a Polícia Civil RJ passará a contar com sete carreiras em sua estrutura, sendo uma de nível médio e seis de nível superior. Veja quais são elas e seus respectivos requisitos:

* Agente de polícia científica – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente;
* Delegado – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Bacharel em Direito;
* Perito legista – diploma, devidamente registrado, de conclusão da graduação em Medicina, Odontologia ou Farmácia, nos termos das respectivas legislações profissionais;
* Perito criminal – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Agronomia, Biomedicina, Biologia, Ciências Atuariais, Contabilidade, Economia, Engenharias, Farmácia, Física, Geologia, Informática, Medicina Veterinária, Química ou outras graduações de nível superior com duração de quatro ou mais anos, ou carga horária similar, nas áreas da Saúde ou das Ciências Exatas ou das Ciências da Terra ou das Ciências Biológicas, conforme legislação federal de ensino;
* Perito papiloscopista – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas, Medicina Veterinária, Odontologia, Nutrição, Enfermagem, Biomedicina, Fisioterapia, Ciências da Informação, Matemática, Estatística, Farmácia, Química e Física, ou outras graduações de nível superior com duração de quatro ou mais anos, ou carga horária similar, nas áreas da Saúde ou das Ciências Exatas ou das Ciências da Terra ou das Ciências Biológicas, conforme legislação federal de ensino;
* Oficial de polícia civil – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, com duração de quatro ou mais anos, conforme legislação federal de ensino;
* Piloto Policial – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior com duração de quatro ou mais anos e carta de piloto comercial expedida pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac).

As antigas carreiras de investigador, inspetor de polícia e oficia de cartório passaram a ser oficial de polícia civil, de nível superior. O papiloscopista agora passa a se chagar perito papiloscopista. Já os cargos de auxiliar de necropsia (nível fundamental) e técnico de necropsia foram fundidos e a nova nomenclatura é agente de polícia científica, função que exige o nível médio.

Atualmente, os salários atuais são de R$13.786,36 para perito criminal e perito legista, R$13.981,45 para piloto policial e R$26.981,77 para delegado.

Novo concurso PC RJ será aberto em breve 

Desde que a LC 224/2025 foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), os preparativos do novo concurso PC RJ vêm avançando. A corporação já deu início ao processo para escolha da banca organizadora, que deverá ser definida em breve.

As propostas estão sob análise da Diretoria do Departamento Geral de Contratações e Convênio da Polícia Civil RJ. A corporação deverá divulgar dois editais: um especifico para delegado e outro para os cargos de perito criminal, perito legislata e piloto policial. 

Como estão sendo realizados dois processos de licitação, há chances de duas bancas organizadoras serem contratadas, uma para cada edital. 

A Polícia Civil RJ ainda não informou um cronograma do concurso. No entanto, o mais provável é que os editais sejam divulgado entre o final deste ano e o início de 2026.

Das 404 vagas que serão oferecidas no concurso PC RJ, 76 serão para perito criminal, 251 para perito legista e duas para piloto policial. As outras 85 vagas serão para a carreira de delegado, que terá um edital e um TR próprios.

Leia também – Concurso Prefeitura do Rio: reta final de inscrição. R$19.435!

De acordo com o TR do concurso PC RJ para perito criminal, perito legista e piloto judicial, a qual a reportagem da DEGRAU CULTURAL teve acesso, a taxa de inscrição será de R$220.

O documento também informa que concurso contará com duas fases, sendo que a primeira terá quatro etapas. Veja a seguir:

1ª FASE

* 1ª Etapa – Prova de conhecimentos (prova objetiva);
* 2ª Etapa – Prova de capacidade física;
* 3ª Etapa – Exame psicotécnico;
* 4ª Etapa – Exame médico.

2^a FASE

* Curso de Formação Profissional (CFP).

A prova de conhecimentos será composta por 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

Perito criminal e perito legista

* Língua Portuguesa – 30 questões;
* Noções de Direito – 20 questões;
* Conhecimentos Específicos – 50 questões.

Piloto policial

* Língua Portuguesa – dez questões;
* Geografia Estado do RJ – dez questões;
* Inglês Técnico Básico – dez questões.

* Conhecimentos Específicos – 70 questões;

Serão convocados para a prova de capacidade física, de acordo com o TR, os aprovados na 1ª etapa (prova de conhecimentos) dentro dos seguintes limites:

* Perito legista – mil aprovados, respeitadas as reservas para candidatos cotistas, incluindo os empatados na última posição;
* Perito criminal – 300 aprovados, respeitadas as reservas para candidatos cotistas, incluindo os empatados na última posição;
* Piloto policial – 50 aprovados, respeitadas as reservas para candidatos cotistas, incluindo os empatados na última posição.

Ainda de acordo com o TR, a prova de capacidade física será composta de quatro testes para perito criminal e perito legista e de sete para piloto policial. Veja a seguir:

* Perito criminal e perito legista – Flexão de cúbitos (braços), flexão abdominal (remador), corrida de resistência e corrida de velocidade;
* Piloto policial – Corrida de resistência, barra fixa, natação de 500 metros de distância no mar, natação de 100 metros de distância na piscina, flutuação no mar, flexão abdominal (remador) e flexão de cúbitos (braços).

Para perito criminal e perito legista, caso o candidato não consiga atingir o desempenho mínimo exigido, será oportunizada ao candidato uma segunda tentativa, no mínimo cinco minutos após a primeira tentativa. Já para piloto policial será uma única tentativa

Apenas os aprovados na 1ª fase do concurso PC RJ, desde que classificados dentro do número de vagas em edital edital, serão convocados para participação no CFP.

Para o cargo de delegado, o concurso PC RJ deverá contar com cinco etapas:

• 1ª Etapa – Prova objetiva preliminar;
• 2ª Etapa – Provas discursivas específicas;
• 3ª Etapa – Provas orais;
• 4ª Etapa – Exame psicotécnico; 
• 5ª Etapa – Exame médico e teste de capacidade física.

A segunda etapa do concurso PC RJ para a carreira de delegado será o CFP.

Saiba como foi o último concurso PC RJ

O último concurso PC RJ, aberto em 2021, contou com as seguintes etapas:

Perito criminal e perito legista

• Prova objetiva;
• Prova de capacidade física;
• Exame psicotécnico;
• Exame médico;
• Investigação social;
• Curso de formação.

Delegado

• Prova objetiva;
• Provas discursivas;
• Provas orais;
• Exame psicotécnico;
• Exame médico e prova de capacidade física;
• Prova de títulos;
• Investigação social;
• Curso de formação.

Para perito criminal e perito legista, a prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – 30 questões;
• Noções de Direito – 20 questões;
• Conhecimentos Específicos – 50 questões.

Para delegado, foram cobradas 100 questões, assim distribuídas:

• Direito Penal – 20 questões;
• Direito Processual Penal – 20 questões;
• Direito Administrativo – 20 questões;
• Direito Constitucional – 20 questões;
• Direito Civil – dez questões;
• Medicina Legal – dez questões.

O cargo de piloto policial não foi contemplado no concurso PC RJ de 2021. Todos os aprovados e classificados no novo certame serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).