Concurso PC RJ: preparativos devem avançar após aprovação do PL que reestrutura a corporação

Embora o governador Cláudio Castro tenha autorizado a abertura de novo concurso PC RJ para 414 vagas em cargos de nível superior, é possível que os preparativos para a abertura do certame só sejam efetivamente intensificados após a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar o Projeto de Lei 6.027/2025.

O PL 6.027/2025, que já sob análise na Alerj, reestrutura o quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil e revoga a Lei 3.156/2001. O objetivo é atualizar a legislação estadual e alinhá-la às diretrizes da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, sancionada em novembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Nessa reestrutração, ocorrerá unificação de cargos e alterações de nomeclatura, requisitos, atribuições e salários. O PL 6.027/2025 prevê que a Polícia Civil RJ passará a ter sete carreiras. São elas:

* Delegado de polícia – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em bacharel em Direito;
* Perito legista – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Biomedicina, Biologia, Bioquímica, Farmácia, Medicina, Odontologia, Psicologia ou outras graduações de nível superior com duração de quatro ou mais anos, ou carga horária similar, nas áreas da Saúde ou das Ciências Biológicas, conforme legislação federal de ensino;
* Perito criminal – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Agronomia, Biomedicina, Biologia, Ciências Atuariais, Contabilidade, Economia, Engenharias, Farmácia, Física, Geologia, Informática, Medicina Veterinária, Química ou outras graduações de nível superior com duração de quatro ou mais anos, ou carga horária similar, nas áreas da Saúde ou das Ciências Exatas ou das Ciências da Terra ou das Ciências Biológicas, conforme legislação federal de ensino;
* Perito papiloscopista – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Ciências Biológicas, Medicina, Medicina Veterinária, Odontologia, Nutrição, Enfermagem, Biomedicina, Fisioterapia, Ciências da Informação, Matemática, Estatística, Farmácia, Química e Física, ou outras graduações de nível superior com duração de quatro ou mais anos, ou carga horária similar, nas áreas da Saúde ou das Ciências Exatas ou das Ciências da Terra ou das Ciências Biológicas, conforme legislação federal de ensino;
* Oficial de polícia civil – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior, com duração de quatro ou mais anos, conforme legislação federal de ensino;
* Piloto policial – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior com duração de quatro ou mais anos e carta de piloto comercial expedida pela Agência Nacional da Aviação Civil (Anac);
* Técnico de polícia científica – diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio ou equivalente.

Por outro lado, a Lei Geral das Polícias Civis, sancionada pelo prsidente Lula em 2023, prevê que as polícias civil sejam compostas por três carreira: delegado, perito e oficial investigador.

De acordo com o PL 6.027/2025, os concursos para a Polícia Civil RJ serão compostos por duas fases. A primeira contará com provas de conhecimentos, exame psicotécnico, exame médico e prova de capacidade física. Já a segunda, de curso de formação profissional.

Os habilitados na primeira fase serão matriculados no curso de formação e receberão uma bolsa-auxílio correspondente a 80% do valor do vencimento da classe inicial do cargo, sem incidência de descontos relacionados com o regime próprio de previdência. No entanto, o PL não traz os valores dos salários de cada cargo.

Atualmente, os salários atuais são de R$13.786,36 para perito criminal e perito legista, R$13.981,45 para piloto policial e R$26.981,77 para delegado.

Recentemente, o governador Cláudio Castro anunciou um reajuste do auxílio-alimentação dos policiais civis. O valor passou de R$12 para R$32 por dia. Para uma média de 22 dias de trabalho, será totalizado R$704.

Veja a distribuição das 404 vagas autorizadas

Conforme autorização governamental, o novo concurso PC RJ contemplará os seguintes cargos:

• Delegado – 85 vagas;
• Perito criminal – 76 vagas;
• Perito legista – 251 vagas;
• Piloto policial – duas vagas.

Segundo o governador, essas 414 vagas são referentes a cargos não preenchidos no último concurso PC RJ (exceto piloto policial), aberto em 2021. “Chamamos quase todos, mas sobraram ainda algumas vagas”, disse Cláudio Castro.

É possível que a comissão do concurso PC RJ elabore dois termos de referência (TR): um para a carreira de delegado e outro para os demais cargos. Isso significa que possivelmente serão divulgados dois editais, que poderão ter bancas organizadora distintas, assim como aconteceu nos certames de 2021. 

Na ocasião, o Cebraspe ficou à frente da seleção para delegado. Já a FGV foi a contratada para organizar o certame para seis cargos: auxiliar de necropsia, técnico de necropsia, investigador, inspetor, perito criminal e perito legista.

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O último concurso PC RJ, aberto em 2021, contou com as seguintes etapas:

Perito criminal e perito legista

• Prova objetiva;
• Prova de capacidade física;
• Exame psicotécnico;
• Exame médico;
• Investigação social;
• Curso de formação.

Delegado

• Prova objetiva;
• Provas discursivas;
• Provas orais;
• Exame psicotécnico;
• Exame médico e prova de capacidade física;
• Prova de títulos;
• Investigação social;
• Curso de formação.

Para perito criminal e perito legista, a prova objetiva contou com 100 questões, distribuídas da seguinte forma:

• Língua Portuguesa – 30 questões;
• Noções de Direito – 20 questões;
• Conhecimentos Específicos – 50 questões.

Para delegado, foram cobradas 100 questões, assim distribuídas:

• Direito Penal – 20 questões;
• Direito Processual Penal – 20 questões;
• Direito Administrativo – 20 questões;
• Direito Constitucional – 20 questões;
• Direito Civil – dez questões;
• Medicina Legal – dez questões.

O cargo de piloto policial não foi contemplado no concurso PC RJ de 2021. Todos os aprovados e classificados no novo certame serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).