Até o dia 30 de janeiro, os inscritos no concurso da Polícia Civil para inspetor devem se organizar para dar conta de estudar todo o conteúdo previsto para as provas.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro abriu 400 vagas imediatas para sete cargos da área policial por meio de um concurso público. Entre eles o de inspetor, que apresenta 100 vagas para candidatos que possuem nível superior em qualquer área de graduação mais CNH a partir da categoria B. A remuneração oferecida para essa carreira será de R$6.380,29.

As provas para o referido cargo vão acontecer no dia 30 de janeiro de 2022, sob a gestão da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Elas serão compostas por 100 questões divididas entre disciplinas de Conhecimentos Básicos e Específicos:

Básicos: Língua Portuguesa (30 questões), Conhecimentos Básicos de Informática (10 questões);

Específicos: 60 questões em Noções de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal e Leis Penais e Direito Processual Penal.

O edital divulgado em setembro estabelece que avançarão para a etapa seguinte, no caso, o Teste de Aptidão Física, os 500 candidatos a inspetor com a melhor pontuação nessa etapa. Se você pretende fazer parte desse seleto grupo, é importantíssimo ficar atento à enorme lista de assuntos a serem estudados que podem aparecer no caderno de provas.

Confira abaixo o conteúdo programático completo para o concurso de inspetor PC-RJ:  

LÍNGUA PORTUGUESA:

  • Elementos de construção do texto e seu sentido: gênero do texto (literário e não literário, narrativo, descritivo e argumentativo); interpretação e organização interna;
  • Semântica: sentido e emprego dos vocábulos; campos semânticos; emprego de tempos e modos dos verbos em português;
  • Morfologia: reconhecimento, emprego e sentido das classes gramaticais; processos de formação de palavras; mecanismos de flexão dos nomes e verbos.
  • Sintaxe: frase, oração e período; termos da oração; processos de coordenação e subordinação; concordância nominal e verbal; transitividade e regência de nomes e verbos; padrões gerais de colocação pronominal no português; mecanismos de coesão textual;
  • Ortografia;
  • Acentuação gráfica;
  • Emprego do sinal indicativo de crase;
  • Pontuação;
  • Reescrita de frases: substituição, deslocamento, paralelismo;
  • Variação linguística: norma culta.

OBS.: os itens do conteúdo programático serão considerados sob o ponto de vista textual, ou seja, deverão ser estudados sob o foco de sua participação na estruturação significativa dos textos.

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA:

  • Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características;
  • Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características;
  • Arquivos PDF;
  • Conhecimentos sobre sistema operacional Windows 10: conceitos gerais, funcionamento, principais aplicativos e ferramentas, comandos e configurações;
  • Editores de texto: recursos e funções de formatação e editoração, buscas e comparações, recursos especiais;
  • Corretores ortográficos;
  • Manipulação de arquivos: leitura e gravação; controle de alterações; uso de senhas para proteção;
  • Formatos para gravação;
  • Recursos para impressão;
  • Planilhas: funções de formatação; utilização de funções matemáticas, de busca, e outras de uso geral; criação e manipulação de fórmulas; gráficos mais comuns;
  • Manipulação de arquivos: leitura e gravação;
  • Recursos para impressão;
  • Importação e exportação de dados;
  • Proteção de dados e planilhas;
  • Internet: conceitos gerais e funcionamento;
  • Endereçamento de recursos;
  • Navegação segura: cuidados no uso da Internet; ameaças; uso de senhas e criptografia; tokens e outros dispositivos de segurança; senhas fracas e fortes;
  • Navegadores (browsers) e suas principais funções;
  • Sites e links; buscas; salva de páginas;
  • Google Chrome;
  • Firefox;
  • Internet Explorer;
  • Cache e cookies;
  • E-mail: utilização, caixas de entrada, endereços, cópias e outras funcionalidades;
  • Webmail;
  • Transferência de arquivos e dados: upload, download, banda, velocidades de transmissão;
  • Pacotes de escritório: MS OFFICE 2010 BR (ou superior) e Libre Office 4.x (ou superior).

DIREITO CONSTITUCIONAL

  • Direito constitucional: natureza, conceito e objeto;
  • Poder Constituinte;
  • Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade;
  • Aplicabilidade das normas constitucionais;
  • Normas de eficácia plena, contida e limitada;
  • Normas programáticas;
  • Regimes políticos e formas de governo;
  • A repartição de competência na Federação;
  • Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos;
  • Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal;
  • Da Administração Pública;
  • Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência;
  • Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República;
  • Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias; Súmulas Vinculantes e Repercussão Geral;
  • Das Funções Essenciais à Justiça;
  • Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública;
  • Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios.  

DIREITO ADMINISTRATIVO 

  • Direito administrativo: conceito, fontes, princípios;
  • Conceito de Estado, elementos, poderes e organização;
  • Governo e Administração pública: conceitos;
  • Administração Pública: natureza, elementos, poderes e organização, natureza, fins e princípios; administração direta e indireta; planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle;
  • Regime jurídico-administrativo;
  • Princípios expressos e implícitos da administração pública;
  • Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia;
  • Do uso e do abuso do poder;
  • Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies;
  • Agentes públicos: espécies e classificação; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e funções públicas; regime jurídico único (provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição); diretos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa;
  • Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; Delegação (concessão, permissão e autorização);
  • Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
  • Responsabilidade civil do Estado;
  • Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro;
  • Responsabilidade por ato comissivo do Estado;
  • Responsabilidade por omissão do Estado;
  • Licitação;
  • Princípios;
  • Contratação direta: dispensa e inexigibilidade;
  • Modalidades;
  • Critérios de julgamento;
  • Procedimento;
  • Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009);
  • Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992);
  • Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975);
  • Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980);
  • Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975);
  • Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979).

DIREITO PENAL E LEIS ESPECIAIS

  • Princípios Constitucionais do Direito Penal;
  • A Lei Penal no tempo;
  • A Lei Penal no espaço;
  • Interpretação e integração da lei penal;
  • Analogia;
  • Teoria Geral do Crime e elementos constitutivos;
  • Classificação das infrações penais;
  • Sujeito ativo e sujeito passivo da Infração Penal;
  • Objeto Jurídico e Objeto Material;
  • Fato Típico;
  • Dolo e Culpa;
  • Conflito Aparente de Normas Penais;
  • Da consumação e da Tentativa;
  • Desistência voluntária e Arrependimento eficaz;
  • Arrependimento posterior;
  • Crime impossível;
  • Ilicitude e suas causas de exclusão;
  • Culpabilidade e suas causas de exclusão;
  • Erro de tipo e Erro de proibição;
  • Concurso de Pessoas;
  • Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa;
  • Aplicação da pena;
  • Concurso de Crimes;
  • Ação Penal;
  • Punibilidade e suas causas de extinção;
  • Dos crimes contra a pessoa;
  • Dos crimes contra o patrimônio;
  • Dos crimes contra a propriedade imaterial;
  • Dos crimes contra a organização do trabalho;
  • Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
  • Dos crimes contra a dignidade Sexual;
  • Dos crimes contra a família;
  • Dos crimes contra a incolumidade pública;
  • Dos crimes contra a paz pública;
  • Dos crimes contra a fé pública;
  • Dos crimes contra a administração pública;
  • Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003);
  • Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990);
  • Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989);
  • Abuso de Autoridade (Lei nº 13.689/2019);
  • Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997);
  • Crimes Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);
  • Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003);
  • Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013);
  • Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996);
  • Crimes previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965);
  • Crimes de Trânsito (Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997);
  • Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 – Capítulo III);
  • Crimes Contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990);
  • Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/2006);
  • Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006);
  • Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/1990);
  • Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941);
  • Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998);
  • Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998);
  • Dos crimes previstos no Estatuto da Pessoa da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

DIREITO PROCESSUAL PENAL 

  • Sistemas processuais;
  • Da Segurança Pública (Constituição Federal/1988);
  • Da Investigação Criminal:

- a. violência doméstica e familiar contra a mulher; atendimento policial e pericial especializado; informação de direitos e serviços ininterruptos; Programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.505/2017, Lei nº 13.894/2019 e Lei nº 14.188/2021);

- b. identificação criminal e coleta do perfil genético (Lei nº 12.037/2009 e Lei nº 12.654/2012);

- c. requisição de dados, informações cadastrais e disponibilização de meios técnicos (Lei nº 1.344/2016); Da coleta de dados e informações de natureza não criminal para assuntos de interesse privado (Lei nº 13.342/2017).

  • Do inquérito policial: conceito, natureza jurídica, características, finalidade, prazo, valor probatório, atribuição para presidência, sigilo (Lei nº 13.245/2016);
  • Da ação penal;
  • Espécies;
  • Da jurisdição e competência;
  • Da prova:

- a. Da Cadeia de Custódia (Lei nº 13.964/2019);

- b. Da Colaboração Premiada (Lei nº 12.850/2013);

  • Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça;
  • Da Prisão, Das Medidas Cautelares e Da Liberdade Provisória:

- a. Das medidas cautelares diversas da prisão;

- b. Do afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida - violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 11.340/2006, Lei nº 13.827/2017 e Lei nº 14.188/2021);

  • Banco de dados para registro dos mandados de prisão - Conselho Nacional de Justiça (Lei nº 12.403/2011) e Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0 (Resolução CNJ nº 251/2019);
  • Da prisão temporária (Lei nº 7.960/1989 e Lei nº 8.072/1990);
  • Da duração do mandado de prisão (Lei nº 13.869/2019);
  • Da audiência de custódia;
  • Do emprego de algemas (Lei nº 13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984);
  • Das citações e intimações;
  • Das nulidades;
  • Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos;
  • Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais e Termo Circunstanciado (Lei nº 9.099/1995 e Lei nº 10.259/2001).

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