Concurso NitTrans RJ: novo passo é dado rumo à publicação do edital para 131 vagas

Foi dado mais um passo decisivo para a abertura do concurso NitTrans RJ, que trará oferta inicial de 131 vagas, distribuídas por cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior.

Foi publicada no último sábado, dia 26, no Diário Oficial, uma portaria que designa o gestor e os fiscais de contrato entre a Niterói Trânsito S.A e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da seleção.

A expectativa é de que essa tenha sido a última pendência administrativa para a abertura do concurso, de forma que o edital possa ser divulgado nos próximos dias.

Veja portaria que cria a comissão de fiscalização

NITERÓI TRÂNSITO S/A-NITTRANS

PORTARIA NITTRANS No 221/2025- O Presidente da Niterói Trânsito S.A. – NITTRANS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Federal no 13.303, de 30 de junho de 2016, no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da NITTRANS instituído pela Portaria NITTRANS no 123/2024, e considerando a necessidade de designação de Gestor e de Fiscais para o Contrato n° 01/2025, celebrado com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, cujo objeto é a prestação de serviços técnico-especializados para a promoção, planejamento e execução de concurso público de provas e títulos para o preenchimento de vagas e cadastro reserva da Niterói Trânsito S.A., na forma do Termo de Referência previsto no processo no 9900006194/2024, resolve:

Art. 1o- Designar a servidora Maria Loureiro Leite Costa, matrícula 150.367, lotada na Presidência, para exercer a função de Gestora do Contrato.

Parágrafo único. Fica designada a servidora Vera Abreu Rosa da Costa, matrícula 150.095, lotado na Diretoria Financeira, como Gestora Substituta, para atuar nos casos de ausência ou impedimento do titular.

Art. 2o- Designar as servidoras Bianca Rio do Couto, matrícula 150.007, lotado na Diretoria Administrativa e a servidora Débora Rodrigues Costa Oliveira, matrícula 150.395, lotada na Presidência, para exercer as funções de Fiscal Administrativo e Fiscal Técnico

Parágrafo único. Fica designada a servidora Moana da Cunha Porto, matrícula 150.338, lotado na Diretoria Administrativa, como Fiscal Substituta do Contrato, para atuar nos casos de ausência ou impedimento dos titulares.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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Conforme consta no termo de referência do concurso NitTrans, que a DEGRAU CULTURAL teve acesso com exclusividade em julho do ano passado, o edital trará oferta de 131 vagas, além de cadastro de reserva (CR). Os vencimentos iniciais vão variar de R$2.986,23 a R$5.226,53.

Das 131 vagas do concurso NitTrans RJ, 111 serão destinadas ao cargo de agente da autoridade de trânsito, que exige o nível médio e carteira de habilitação na categoria A ou B.

Embora o vencimento inicial para agente de autoridade de trânsito seja de R$3.476,77, os contratados contarão ainda com auxílio-transporte; auxílio-alimentação; gratificação de risco de vida, de 40% sobre o vencimento (R$1.390,70); e gratificação de desempenho, de até 25% sobre o vencimento (até R$869,19).

Somando apenas a gratificação de risco de vida ao vencimento base, a remuneração para agente de autoridade de trânsito chega a R$4.867,47. No entanto, incluindo o auxílio-transporte, auxílio-alimentação e a gratificação de desempenho, os ganhos ultrapassam a casa dos R$5 mil mensais.

Veja os cargos do concurso NitTrans RJ

A relação completa dos cargos que serão oferecidos no concurso, a distribuição das vagas e os vencimentos iniciais podem ser vistos a seguir:

NÍVEL MÉDIO

• Agente da autoridade de trânsito – 111 vagas; R$3.476,77;
• Assistente administrativo – cinco vagas; R$2.986,23.

NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO

• Técnico de segurança do trabalho – uma vaga; R$3.894,73;
• Técnico contábil – duas vagas; R$3.894,73;
• Técnico em estradas – uma vaga; R$3.894,73;
• Técnico em geoprocessamento – uma vaga; R$3.894,73.

NÍVEL SUPERIOR

• Advogado – duas vagas; R$5.226,53;
• Administrador – uma vaga; R$5.226,53;
• Arquiteto – duas vagas; R$5.226,53;
• Contador – duas vagas; R$5.226,53;
• Engenheiro civil – três vagas; R$5.226,53.

Segundo consta no TR do concurso Niterói RJ, para a NitTrans, além das 131 vagas imediatas, haverá outras 50 em CR, que poderão ser utilizadas durante o prazo de validade da seleção (possivelmente de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período).

O TR especifica que o prazo de inscrição será de 30 dias. As candidaturas deverão ser feitas pelo site da FGV, mas o valor das taxas ainda não foi revelado.

Saiba como serão as provas do concurso

Conforme consta também no TR, os candidatos do concurso Niterói RJ, para a Nittrans, serão avaliados por meio de provas objetivas, teste de aptidão física (agente da autoridade de trânsito) e avaliação de títulos (cargos de nível superior).

Para todos os cargos, as provas objetivas serão compostas por 100 questões, sendo 20 de Conhecimentos Gerais e 80 de Conhecimentos Específicos, cujas disciplinas serão definidas pela banca organizadora.

O TR informa que as provas objetivas serão aplicadas pela manhã, já as discursivas (cargos de nível superior), no turno da tarde. No entanto, só terão a segunda avaliação corrigida que se enquadrar nas seguintes situações:

• Obtiver nota igual ou superior a 50 pontos na prova objetiva;
• Estiver classificado em posição até dez vezes o número inicial de vagas dispostas no edital para a lista de ampla concorrência, vagas reservadas para portadores de deficiência e destinadas às cotas raciais, respeitados os empates nas últimas colocações.

De acordo com a Prefeitura de Niterói, os aprovados e classificados no concurso NitTrans RJ serão contratados pelo regime celetista. No entanto, especificamente para agente da autoridade de trânsito, o plano de cargos (Lei 3401/19) estabelece que o ingresso ocorrerá pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego após três anos de estágio probatório.