Um novo concurso Niterói RJ poderá ser aberto em breve. Isso porque o prefeito Rodrigo Neves sancionou a Lei nº 4.115/26, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Fundação Municipal de Educação (FME) e cria 300 vagas de agente de apoio escolar, cargo que exige nível médio.
A Lei nº 4.115/26, que pode ser vista abaixo, foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Neves e publicada no Diário Oficial da Prefeitura de Niterói nesta quarta-feira, dia 29 de abril. As 300 vagas criadas, segundo a nova legislação, devem ser preenchidas por meio de concurso.
Além do nível médio completo, para ingressar no cargo de agente de apoio escolar será necessário ter formação específica com carga mínima de 180 horas. No entanto, a lei não detalha que tipo de curso será exigido.
O vencimento inicial do cargo de agente de apoio escolar, para carga de 40 horas semanais, será de R$ 2.217,07. Com o tempo de serviço, o salário pode chegar a R$ 3.570,63, conforme progressão na carreira.
O novo cargo nasce com uma atribuição específica: oferecer suporte funcional a estudantes que necessitam de apoio no ambiente escolar, especialmente no que diz respeito à acessibilidade, mobilidade, alimentação e autonomia no cotidiano das unidades de ensino.
A função não tem caráter pedagógico. A lei é enfática ao vedar qualquer atuação típica do magistério, como regência de classe, planejamento didático ou avaliação de aprendizagem. O objetivo é complementar — e não substituir — o trabalho dos professores.
Esse desenho responde a uma demanda crescente nas redes públicas: o avanço das políticas de inclusão escolar, que ampliam o acesso de alunos com necessidades específicas, mas exigem também estrutura humana compatível para garantir permanência e qualidade no atendimento.
Conheça as atribuições do cargo de agente
Veja a seguir as atribuições do cargo de agente de apoio escolar:
* Auxiliar o estudante, quando necessário, nas atividades de alimentação e higiene pessoal, respeitando sua dignidade, privacidade, tempo e escolhas, promovendo autonomia progressiva;
* Apoiar a organização do estudante na locomoção, no uso dos espaços escolares e na participação em atividades, garantindo segurança, acessibilidade e integração nas rotinas;
* Acompanhar o estudante nas atividades da rotina escolar, inclusive recreativas, culturais e de convivência, sendo vedada qualquer atuação sobre conteúdo pedagógico ou estratégias de ensino;
* Colaborar com a eliminação de barreiras funcionais, arquitetônicas, organizacionais e atitudinais no ambiente escolar, comunicando ocorrências à equipe responsável;
* Comunicar à equipe gestora situações que demandem encaminhamentos pedagógicos, de saúde ou assistência, sem executar intervenção pedagógica;
* Zelar pela integridade física e emocional do estudante durante sua permanência na escola, resguardando seus direitos;
* Atuar na interação social e na comunicação, reconhecendo diferentes formas de expressão dos estudantes e a diversidade de meios de comunicação;
* Utilizar tecnologias e recursos auxiliares (como os do Atendimento Educacional Especializado – AEE) para favorecer a convivência e a expressão dos estudantes;
* Atuar em todas as atividades escolares, reportando-se à equipe pedagógica sempre que necessário
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Ainda não há uma previsão de quando será aberto o concurso Niterói RJ para agente de apoio escolar. No entanto, a expectativa é de que isso possa acontecer ainda este ano.
Para que o certame saia do papel, será preciso primeiro uma autorização formal do prefeito Rodrigo Neves. Feito isso, a FME precisará formar a comissão do concurso, que ficará responsável por definir todas as diretrizes da seleção, bem como escolher a banca organizadora.
Não necessariamente o edital para agente de apoio escolar trará oferta de 300 vagas. No entanto, durante o prazo de validade da seleção, que ainda será definido, esse será o qunatitativo máximo que a prefeitura poderá preencher.
Os aprovados e classificados no concurso Niterói RJ, para agente de apoio escolar, serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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