Concurso Ministério da Saúde-RJ: prorrogado o contrato de mais de 3 mil profissionais

Bolsonaro sanciona lei que prorroga o contrato de 3.592 temporários que atuam nos hospitais federais do RJ.

A Lei nº 14.072 que permite o Ministério da Saúde prorrogar o contrato de trabalho de 3.592 profissionais temporários que atuam nos hospitais federais do Rio de Janeiro foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro e publicada pelo Diário Oficial da União desta quinta-feira, 15 de outubro.

Os contratos que acabariam no dia 30 de novembro, agora seguirão vigentes até o dia 31 de dezembro. Essa era uma reivindicação desses profissionais, tendo em vista a polêmica envolvendo o processo seletivo de 4.117 vagas temporárias que seriam destinadas a Rede Federal do Estado do Rio de Janeiro.

Sobre esse processo, o ministro da saúde, Eduardo Pazuello, havia se reunido com sindicalistas e parlamentares da Alerj no dia 30 de setembro para discutir a respeito das irregularidades denunciadas sobre esse processo. Pazuello havia declarado que solicitou ao setor jurídico do ministério uma análise completa desses problemas e consultou também a Secretaria de Atenção Especializada da pasta para saber se há a possibilidade de abrir uma janela para a reinserção de dados dos candidatos que já se inscreveram na seleção, sendo esta uma das maiores reclamações apontada pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência no Estado do Rio (Sindsprev RJ).  

O ministro concluiu sua avaliação sobre esse processo seletivo afirmando que o cancelamento só será feito em último caso, no momento mais adequado e com a devida segurança jurídica   

Apesar do Ministério da Saúde estar apostando em seleções de temporários, a categoria de profissionais de saúde alega que eles não resolvem o "grave problema da insuficiência de profissionais na rede federal". A Defensoria Pública da União (DPU) realizou um levantamento em 2019, em que se constatou que o déficit de servidores nas nove unidades federais do Rio de Janeiro chega a 10 mil profissionais.

Resumo das Irregularidades

Profissionais contratados afirmam que esse processo seletivo excluiria cerca de 70% do quadro atual existente dos seis hospitais e três institutos federais do Rio de Janeiro. Eles criticam também que a bonificação que consta no edital desse concurso não está sendo concedida a profissionais com mais de 15 anos de experiência.

Também houve irregularidades em relação às inscrições. Candidatos inscritos nas vagas de ampla concorrência foram estranhamente reclassificados como concorrentes à vagas reservadas para deficientes.

Ao todo, mais de 40 mil pessoas se cadastraram para concorrer nesse processo, sendo que o cargo de técnico de enfermagem recebeu o maior número de inscritos: foram 10.602 inscrições. Veja abaixo a distribuição das 4.117 vagas temporárias:

  • 865 vagas de Técnico de enfermagem – cargo de Nível médio/técnico;
  • 515 vagas para Atividades de gestão e manutenção hospitalar - Nível médio;
  • 1.137 vagas de Médico - Nível superior;
  • 996 vagas de Enfermeiro – Nível superior;
  • 604 vagas para Atividades de gestão e manutenção hospitalar – Nível superior;

A avaliação dos concorrentes será por meio de uma análise curricular, em que os concorrentes deverão entregar os documentos até amanhã, 16 de outubro. O resultado final está previsto para sair no dia 25 deste mês, com a homologação saindo no dia 30 de outubro.

Os selecionados receberão remunerações que podem chegar a R$11 mil. Os contratos de trabalho nas unidades federais do Rio terão duração de até seis meses.

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Publicado: 15 de October de 2020