O Concurso INSS voltou ao centro dos holofotes com a divulgação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020, na última semana. O texto prevê a reserva de verba superior a R$10 milhões para ‘inscrição em concursos e processos seletivos’, na parte de Receitas da Seguridade Social.
Esta reserva de recursos para o Instituto Nacional do Seguro Nacional é um forte indicativo de que o Concurso INSS deve ocorrer neste ano. No que pese o fato de que no orçamento para 2019 também houve continência de um valor para esta finalidade, o contexto geral da seleção é bem diferente atualmente.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública (ACP), em agosto deste ano, contra o INSS e a União exigindo a contratação de temporários para suprir o trabalho atrasado no órgão previdenciário há mais de 60 dias. A União teria de autorizar a seleção em 15 dias e o edital deveria sair em até 30 dias após o aval, o que não ocorreu.
Neste caso, de não cumprimento da contratação de temporários, a ação previa que o governo autorizasse um Concurso INSS para efetivos em até 30 dias. De acordo com o MPF, a ação tramita em caráter de urgência, ou seja, com prioridade. Foi marcada para o dia 2 de outubro a primeira audiência de justiça para discutir os rumos da ACP.
INSS conta com pedido de 7.888 vagas no Ministério da EconomiaAntes mesmo de o MPF entrar na história e solicitar a realização do Concurso INSS, a autarquia já tinha pedido de seleção tramitando no Ministério da Economia. A solicitação foi protocolada com oferta de 7.888 vagas efetivas para cargos de níveis médio e superior. As carreiras são:
Técnicos
- Escolaridade: nível médio
- Nº de vagas: 3.984
- Remuneração: R$5.186,79
Analistas
- Escolaridade: nível superior
- Nº de vagas: 1.692 vagas
- Remuneração: R$R$7.659,87
Peritos
- Escolaridade: nível superior em Medicina
- Nº de vagas: 2.212
- Remuneração: R$12.683,79
As seguidas tentativas em autorizar um novo Concurso INSS se devem ao grave problema de carência de funcionários que enfrenta a autarquia, o que vem prejudicando seriamente suas atividades. Estima-se que o déficit total de funcionários, atualmente, ultrapasse os 19 mil servidores.
