Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei que abre crédito suplementar de R$2,57 bilhões para recompor o orçamento do INSS, o que favorece a abertura de concurso.
Boa notícia para quem espera ansiosamente para participar do aguardado concurso INSS. O Congresso Nacional aprovou o projeto de lei (PLN 1/22). que concedeu crédito suplementar de R$2,57 bilhões para a recomposição do orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social, que havia sofrido uma redução de R$3,18 bilhões das dotações de pessoal ativo e inativo, civil e militar enquanto o Orçamento da União para 2022 estava sendo discutido no Congresso.
A recomposição do orçamento deverá favorecer o tão aguardado concurso INSS para técnicos e analistas, pois dentro do total aberto com o projeto, R$1,7 bilhão servirá para reforçar parcialmente as despesas das dotações de pessoal. Outros R$868,5 bilhões irão para o Plano Safra. Para o projeto se tornar lei, é preciso agora que ele receba a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com o representante do Consórcio de Sindicatos do Seguro e da Seguridade Social filiados à CUT, João Torquato, essa recomposição do orçamento favorecerá a autorização do concurso INSS, considerada por ele como uma prioridade do Governo Federal.
Já segundo o ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, em entrevista recenete à imprensa, informou que existe um diálogo para que o concurso INSS seja aberto ainda neste ano, e que está em alinhamento com representantes do Ministério da Economia para que a autorização seja dada o mais rápido possível.
Maior quantidade de vagas será para nível médio
Em meio a essa discussão do orçamento, o INSS refez seu pedido de concurso ao Ministério da Economia, A solicitação passou de 7.575 para 7.830 vagas. O objetivo do instituto é amenizar um pouco o o elevado déficit de 23 mil servidores nas agências da Previdência Social de todo o país.
Das 7.830 vagas solicitadas, 6.084 são para o cargo de técnico do seguro social, que exige nível médio de escolaridade. Essas vagas se distribuem da seguinte forma:
- Análise Reconhecimento de Direito RGPS (2.938 vagas);
- Combate à Fraude (734);
- Serviço de Apoio ao Reconhecimento de Direito (216);
- Serviço de Atendimento de Demandas Judiciais (40);
- Serviço de Cobrança Administrativa (34);
- Análise Reconhecimento de Direito RPPS (Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (1.996);
- Área meio (80).
A remuneração destinada aos futuros técnicos será de R$5.186,79 mensais.
As 1.746 vagas restantes serão voltadas para analista, carreira que exige nível superior, distribuídas nas áreas de Serviço Social (463 vagas), Reabilitação Profissional (702), Recomposição do Quadro de Aposentados até 2023 (406) e Área meio (175). A remuneração atual é de R$7.659,87 mensais.
Tanto para técnicos quanto para analistas, o auxílio-alimentação é de R$458 e já está incluído nas remunerações citadas.
Provas quatro meses após edital
Além de renovar o pedido de concurso INSS, a autarquia elaborou uma proposta de cronograma ao Ministério da Economia. Pelo calendário, as provas objetivas serão aplicadas quatro meses após a publicação do edital.
A partir do momento em que o INSS receber o aval do Ministério da Economia para abrir o concurso, será elaborado, em um prazo máximo de oito dias, o projeto básico do certame. Esse documento, que rege a escolha da organizadora, traz as principais informações para a preparação do edital.
Na sequência, a banca terá um prazo para escolher e contratar a banca que organizará todo o certame. Caberá a essa instituição concluir os ajustes para que o edital seja publicado no Diário Oficial da União. Veja abaixo o cronograma prévio completo do próximo Concurso INSS:
- Elaboração do projeto básico – prazo de oito dias;
- Envio do projeto básico às bancas organizadoras - um dia;
- Recebimento das propostas das bancas - cinco dias;
- Escolha da banca - um dia;
- Elaboração do contrato - seis dias;
- Assinatura do contrato - dez dias;
- Elaboração do edital - cinco dias;
- Publicação do edital - quatro meses antes da data da prova
Para quem pretende prestar o próximo concurso INSS, recomenda-se utilizar as últimas provas, aplicadas em 2015, como referência. Na época, o certame foi organizado pelo Cebraspe. As avaliações objetivas contaram com 120 questões para os dois cargos. As disciplinas que foram cobradas no exame objetivo foram as seguintes:
Técnico de seguro social: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Ética no Serviço Público, Regime Jurídico Único, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo e Conhecimentos Específicos.
Analista de seguro social: Português, Raciocínio Lógico, Noções de Informática, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Legislação Previdenciária, Legislação da Assistência Social, Saúde do Trabalhador e da Pessoa com Deficiência.
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