Concurso INSS: Fenasps questiona atitude da MPF em trocar ação por acordo

Ministério Público Federal modificou seu posicionamento em relação à necessidade de um novo concurso para o INSS.

O concurso do Instituto Nacional de Serviço Social (INSS), em meados de 2019, foi alvo de uma recomendação, e posterior, ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, exigindo que a autarquia realize, em caráter de urgência, um novo concurso público para contratar 21 mil servidores.

Porém, recentemente o MPF modificou seu posicionamento em relação à necessidade de um novo edital, firmando um acordo junto ao INSS e à Advocacia-Geral da União (AGU) fixando prazos e metas para a análise dos pedidos, porém, sem exigir a realização de um novo concurso para a autarquia.

Essa ação está tem sendo muito criticada pela Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) e por entidades filiadas, que já anunciaram que vão entrar com requerimento questionando a atitude do órgão de trocar a ação por um acordo de metas com o governo federal:

Há uma evidente contradição entre as duas decisões, sendo que sem a realização de concurso não há como cumprir as metas e prazos estabelecidos no termo de acordo (que, para entrar em vigor, depende, ainda da homologação do Supremo Tribunal Federal – STF). Isto porque há um enorme déficit de pessoal que é a causa do represamento de processos no INSS, prejudicando milhares de segurados que ficam meses aguardando pela concessão do benefício”, declarou o diretor da Fenasps, Moacir Lopes.  

Moacir ainda comunicou ao sindicato da categoria no estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ), que a assessoria jurídica da entidade já está estudando a elaboração de um questionamento.

Esse acordo entre INSS, MPF e AGU também gera preocupações nos servidores da instituição, acreditando que o cenário e a administração das agências do INSS piorem.

O termo de acordo, ao estabelecer prazos humanamente impossíveis de cumprir sem a admissão de pessoal, vai impor um regime de escravidão aos servidores que, para respeitá-los teriam que trabalhar em fins de semana, feriados e numa jornada de mais de 12 horas por dia”, declarou um dos dirigentes da Fenasps.

A federação acusa ainda o Procurador Geral da República, Augusto Aras, de não cobrar o cumprimento dessa ação desde o início da sua gestão, em setembro de 2019. Em nota publicada pelo Sindsprev-RJ, “o governo não apenas não atendeu às exigências da ação, como, em 16 de novembro de 2020, assinou acordo com a PGR e o INSS, estabelecendo metas e prazos para a concessão de benefícios, sem tocar, uma linha sequer, no concurso público”.

Recentemente, o INSS fez um outro acordo junto ao Ministério Público Federal e com a Advocacia-Geral da União para reduzir a fila de 1,5 mil pedidos que aguardam por um resposta para a concessão dos seus pedidos previdenciários.

Novo concurso só em 2022

O INSS está realizando um redimensionamento do seu quadro de pessoal até o próximo ano, para poder realizar um novo concurso para os cargos de técnico, analista e médico perito. Nesse último cargo, um pedido foi feito ao Ministério da Economia que está analisando-o.

Só quando esse redimensionamento for concluído é que o INSS irá encaminhar um pedido a área econômica, o que deve acontecer só em 2022. Esse próximo pedido deverá ser o mesmo do concurso de 2018, quando foram solicitadas 10 mil vagas distribuídas em três cargos:

  • 3.984 vagas para Técnico de Seguro Social: nível médio de escolaridade, com remuneração de R$5.186,79;
  • 1.692 vagas para Analista: nível superior de escolaridade, com remuneração de R$7.659,87;
  • 2.212 vagas para Médico Perito: nível superior em Medicina, com remuneração de R$ 12.683,79.

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Publicado: 27 de November de 2020