Concurso INSS: audiência para discutir ACP já tem data para acontecer

O processo para realização do Concurso INSS deu mais um passo importante nesta quarta-feira (28). A primeira audiência na Justiça para discutir a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o INSS e a União já tem data marcada para acontecer: dia 2 de outubro. A informação foi confirmada pela Procuradoria-Geral da República, no Distrito Federal.

De acordo com a PGR, a sessão funcionará como uma espécie de audiência de conciliação. Representantes do governo federal e do MPF discutirão de modo a chegar a um acordo sobre a ação civil pública (ACP).

Na ACP, assinada pelas procuradoras Eliana Pires Rocha e Anna Paula Coutinho, ficou determinado que o INSS teria de dar conta de contratar funcionários temporários para dar conta de suas demandas atrasadas há mais de 60 dias. O prazo para que a autorização deste processo seletivo fosse publicado seria de 30 dias.

Com esta exigência não se cumprindo, o MPF pede que a União seja obrigada a autorizar então um Concurso Público para o preenchimento definitivo de vagas para os cargos de técnico e analista do seguro social, empossando os aprovados em até 180 dias. Caso não cumpra estas exigências, a ação prevê multa diária de R$10 mil para o INSS.

Confira as oportunidades que serão oferecidas pelo INSS

Caso o INSS e a União não cumpram as exigências iniciais da ACP, o que está parecendo o cenário mais provável, o INSS terá de contratar um total de 19 mil funcionários, o déficit de pessoal do órgão. O INSS já havia solicitado ao Ministério da Economia um novo concurso público. O pedido foi encaminhado em 2018, contendo 7.888 vagas para os níveis técnico e superior.

Deste quantitativo, 3.984 vagas (ou seja, mais da metade) seriam destinadas ao cargo de técnico do seguro social. A carreira requer apenas diploma de nível médio, com o salário inicial sendo de R$5.186,79.

As demais oportunidades serão para cargos de nível superior. Serão 1.692 vagas para o cargo de analista, com salário inicial de R$7.659,87. As outras 2.212 serão para perito médio, com remunerações de R$R$12.638,79.