Ao renovar o pedido encaminhado em maio ao Ministério da Economia, o INSS atualiza o número de vagas e sugere que o cargo de técnico passe a exigir nível superior de escolaridade. Porém, essa mudança não deverá ser aceita. Entenda!
O Instituto Nacional do Seguro Social atualizou, na última terça-feira (15 de junho), o pedido de concurso que havia encaminhado às pressas ao Ministério da Economia, no fim do mês passado. O documento confirma que a autarquia revisou o quantitativo de vagas, reduzindo de 10 mil vagas para 7.575 vagas solicitadas, sendo 6.004 para técnicos e 1.571 para analistas.
Uma das principais mudanças sugeridas pelo INSS diz respeito à escolaridade do cargo de técnico do seguro social. Conforme consta no ofício, o INSS propõe que a carreira passe a ter o nível superior, em qualquer área, como requisito, e não mais o nível médio.
No entanto, para que isso ocorra, seria necessário que o presidente Jair Bolsonaro envie um Projeto de Lei para ser analisado e votado no Congresso Nacional, o que poderia atrasar a realização do concurso e gerar gastos à Administração. Ou seja, essa mudança de escolaridade no cargo de técnico impactará, necessariamente, em mudança salarial, equivalendo-se ao que é pago a um profissional de nível superior, como é o caso da carreira de analista:
- Atual Remuneração de Nível Médio: R$5.447,78;
- Atual Remuneração de Nível Superior: R$8.357,07.
O fato da União estar enfrentando um momento de reajuste fiscal e contenção de gastos, ambos agravados pela pandemia da Covid-19, é bem possível que essa mudança de escolaridade para o cargo de técnico não seja aprovada pelo Governo Federal, e ele se mantenha como cargo de nível médio.
INSS enfrenta redução gradativa no quadro de pessoal
Nesse mesmo documento, o INSS revela o número de servidores que compõem o quadro de pessoal, segundo dados atualizados em abril. De 2017 até o mês de abril, a autarquia vem sofrendo com uma redução gradativa no número total da sua força de trabalho:
- Dezembro de 2017: 38.603 servidores;
- Dezembro de 2018: 37.204 servidores;
- Dezembro de 2019: 29.327 servidores;
- Dezembro de 2020: 25.254 servidores;
- Abril de 2021: 24.933 servidores.
Esse quantitativo de servidores atual do INSS revela que o órgão enfrenta um déficit de 23.667 cargos efetivos vagos. E como órgão não realiza novos concursos desde 2015, esse déficit só cresceu nos anos seguintes. Ainda mais por que o pedido de concurso enviado pelo INSS em 2018 ao Ministério da Economia não foi autorizado. Na época, previa-se a abertura de 10 mil vagas, sendo 7.888 vagas por um novo certame e as outras 2.212 por meio da convocação de excedentes da seleção de 2015.
Só nos cargo de técnico de seguro social e analista do seguro social, o número de profissionais despencou de 30.019, em dezembro de 2017, para um total de apenas 19.484 servidores, em 2021. Como esses dois cargos estão ligados diretamente com o atendimento de pedidos de benefícios previdenciários, o baixo número de servidores está resultando numa longa fila de 1,3 milhão de pedidos a serem concedidos.
O documento também informa a distribuição da força de trabalho de profissionais entre os estados da federação. No Rio de Janeiro, por exemplo, o total entre aqueles que ocupam cargos de nível médio, nível superior e comissionados sem vínculo empregatício é de 1.487 servidores.
