Ministério da Economia ainda não autorizou abertura para processo seletivo.
De acordo com Dados do Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal (PEP) mostram que 6.007 servidores do Instituto Nacional do Seguro Social se aposentaram entre janeiro e novembro de 2019. O número é bem mais que o dobro de saídas em todo o ano de 2018, quando 2.410 deixaram o quadro da autarquia. Nos últimos três anos, a redução do número de funcionários foi de 3.274. Atualmente, o déficit é superior a 20 mil. É muito servidor se aposentando e poucos para atender um grande contingente de pessoas, que vão aos postos do INSS em busca da resolução de problemas previdenciários, mas muitas vezes saem irritados com tempo de espera. Ás vezes, nem são atendidos.
O volume também é maior que o previsto pelo Ministério Público Federal em julho do ano passado, quando o órgão ingressou com uma Ação Civil na Justiça cobrando contratações no INSS. Na época, o MPF estimou que o instituto perderia mais de 4.721 servidores a qualquer tempo e que haviam 19.638 vagas a serem preenchidas.
Além da Ação Civil do MPF, tramita na Justiça o processo contra a União que requer a realização do concurso INSS. Após uma audiência de conciliação entre Ministério Público e União, realizada em 02 de outubro de 2019 pelo juiz federal titular da 2ª Vara, Charles Renaud Frazão de Moraes, que adiou em seis meses a decisão sobre o caso. Porém, dentro deste período o INSS deve apresentar mensalmente dados de monitoramento das atividades que desempenha ao longo de dois anos, para que seja observada a necessidade de contratação por tempo determinado, se passar mais de um mês e meio sem contratar, além de adiantar a autorização para a abertura do processo seletivo. Caso contrário, o juiz retomará a análise do caso, antes mesmo de abril, quando encerra o prazo para retomar a análise do processo. A Justiça pede, inicialmente, que o Ministério da Economia autorize a contratação de agentes temporários, para suprir a alta demanda de serviços no INSS. Desta forma, deverão ser contratados técnicos e analistas em número suficiente para atender a todos os processos atrasados, incluindo requerimentos de benefícios.
Último Concurso do INSS
Em outubro de 2015, a autarquia realizou concurso organizado pelo Cebraspe, que atraiu um total de 1.087.804 candidatos. Desses, 1.043.815 eram para o cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 para analista (com 150), ou seja, foram ofertadas somente 950 vagas, o que é considerado insuficiente para atender todas as demandas.
Desde o fim da validade do último concurso INSS, em agosto de 2018, 6.696 servidores se aposentaram, sem nenhuma contratação. O único reforço para o quadro de funcionário foi o remanejamento de 319 agentes da Infraero, mas que representa menos de 2% do déficit total.
Para minimizar os efeitos da falta de servidores, desde junho do ano passado, o governo federal propôs pagar bônus por produtividade aos profissionais ativos para revisarem mais de 6,5 milhões de benefícios previdenciários só nos primeiros 12 meses, o que previa uma movimentação R$ 10 bilhões na economia, uma espécie de trabalho extra com remuneração para os funcionários.
A Autorização do Ministério da Economia
A abertura do novo concurso do INSS depende de uma autorização do Ministério da Economia, chefiada pelo ministro Paulo Guedes. No ano passado a autarquia enviou ao Governo Federal um pedido que contemplava mais de 10 mil vagas, sendo 2.580 para contratação de pessoal excedente no concurso anterior, cujo prazo de validade está encerrado. Dentro desse contingente das 10 mil vagas para técnico e analista, de níveis médio e superior, respectivamente, e médicos peritos.
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Técnico |
Analista |
Médico Perito |
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Escolaridade: Nível médio |
Escolaridade: Nível Superior |
Escolaridade: Superior em Medicina |
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Vagas: 3.984 |
Vagas: 1.692 |
Vagas: 2.212 |
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Salário: R$5.186, 97 |
Salário: R$7.659, 87 |
Salário: R$12683,79 |
