Cláudio Furtado, presidente do INPI, afirma que falta de pessoal e de recursos suficientes podem levar a um colapso daqui há três meses.
A realização de um novo concurso público para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é tratada como urgente pelo presidente do órgão, Cláudio Vilar Furtado. Na avaliação dele, a autarquia corre o risco de entrar em colapso em maio devido à falta de profissionais e à recente redução orçamentária aprovada no Congresso Nacional – o valor que será concedido ao órgão caiu de R$70 milhões para R$34 milhões.
O Jornal O Globo apurou que Furtado encaminhou um ofício aos secretários do Ministério da Economia (pasta a qual o INPI é veiculado) em que pede a recomposição do orçamento e afirma que "está delineado um cenário de total paralisação do instituto" daqui há três meses.
Caso essa paralisação, de fato, ocorra, haveria uma interrupção na concessão de patentes, serviço esse que tem demorado muito para ser concluído devido, a vários fatores, como o baixo efetivo de servidores. O Brasil é o terceiro país no ranking mundial em atraso na concessão de patentes, atrás apenas do Equador e da Tailândia. O presidente do INPI alertou que, em maio, poderá interromper as despesas com mão de obra terceirizada:
“(O corte) impactará sobremaneira as atividades institucionais, uma vez que a falta de servidores, que vem aumentando ao longo de anos, está longe de ser solucionada e ela impede o crescimento operacional para atender à crescente demanda de serviços com impacto para a imagem institucional do INPI, doméstica e internacional", declarou Furtado no ofício.
INPI solicitou aval para concurso em caráter de urgência
Em dezembro do ano passado, o INPI havia encaminhado ao Ministério da Economia um pedido para abrir um edital ainda em 2022, com 217 vagas. A solicitação foi feita em caráter de urgência, justamente em função do problema relativo à falta de pessoal.
Essas oportunidades contemplam três cargos, todos de nível superior:
- Pesquisador em propriedade Industrial (111 vagas);
- Tecnologista em propriedade industrial (101);
- Analista em planejamento, gestão e infraestrutura em propriedade industrial (cinco).
De acordo com dados de 2019, os cargos de analista e tecnologista teriam direito à remuneração no valor de R$8.243,38, no início de carreira, enquanto os ganhos para pesquisador chegariam a R$10.135,34 (para servidores com mestrado) ou R$11.706,23 (para quem possui diploma de doutorado). Todos os valores incluem R$458 de auxílio-alimentação.
Caso o pedido seja autorizado, o INPI teria que se apressar para conseguir convocar os selecionados em outubro deste ano e em abril de 2023, já que as chamadas para o órgão costumam ocorrer em fases e por áreas.
Por exemplo: as admissões para a Diretoria de Patentes estariam previstas para outubro (64 pesquisadores) e abril de 2023 (32 pesquisadores). O mesmo acontecerá na Diretoria de Marcas, com 46 tecnologistas sendo chamados em outubro deste ano e 45 em abril do ano seguinte.
Nas demais áreas onde haverá lotação, as convocações ocorreriam já em outubro. São elas:
- Segunda Instância, Coordenação de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade: 15 pesquisadores em propriedade industrial e dez tecnologistas;
- Área meio, Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças: dois analistas em planejamento;
- Área meio, Coordenação-Geral de Logística e Infraestrutura: três analistas em planejamento.
O INPI espera receber a autorização para realizar o concurso de 217 vagas para conseguir, até 2024, estabilizar as demandas, evitando o colapso anunciado pelo presidente do órgão à prestação dos serviços relacionados à concessão de patentes.
Vale lembrar que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, durante o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, realizado em abril de 2021, determinou a imediata realização de um concurso para o INPI, destacando nessa decisão, que o instituto trabalha com apenas 312 examinadores e uma média de 459 processos pendentes para cada examinador.
Porém, sem realizar concurso desde 2014, esse déficit de servidores é bem maior: são 840 cargos desocupados, sendo que a maior carência é de pesquisadores:
- Pesquisador – 389 cargos vagos (nível superior);
- Técnico em planejamento – 205 cargos vagos (nível médio);
- Técnico em propriedade – 117 cargos vagos (nível médio);
- Analista em planejamento – 86 cargos vagos (nível superior);
- Tecnologista - 43 cargos vagos (nível superior).
