Marcos Roberto Muffareg, presidente do Instituto de Engenharia e Arquitetura do RJ, pede aval por concurso à Secretaria de Planejamento e Gestão do estado.
Na última sexta-feira, 27 de setembro, o presidente do Instituto de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro, Marcos Roberto Muffareg, encaminhou ao gabinete da Secretaria de Planejamento e Gestão do estado (Seplag), órgão a qual está vinculado, um pedido de concurso público para que seja analisado, a fim de preencher 35 vagas em diversos cargos.
No documento em que solicitou o aval para concurso, o presidente considera o parecer do setor Jurídico do IEEA, que considerou possível a elaboração do concurso público, devido ao fato da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da legislação eleitoral trazerem exceções que objetivam assegurar a continuidade da atividade do poder público.
“Assim, tanto a LRF quanto a legislação eleitoral, ao impor as vedações à admissão de pessoal no fim do mandato, tem como condão evitar o endividamento da administração pública (princípio da moralidade administrativa), não impedindo o regular funcionamento dos serviços públicos essenciais que constituam obrigações do Estado impostas pela Constituição da República", explica o documento do setor Jurídico.
Em fevereiro de 2020, vale lembrar, o instituto havia enviado um ofício à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras (Seinfra RJ) ressaltando a necessidade de um novo concurso. Na ocasião, o órgão relatou que tinha 600 cargos previstos em lei, mas que conta, apenas, com 210 servidores. Considerando que do momento em que o Regime de Recuperação Fiscal foi instalado no estado do Rio de Janeiro, de setembro de 2017, até o presente momento, 35 cargos ficaram vagos, quantitativo de oportunidades presentes no pedido, para carreiras de nível superior:
- Arquiteto: 18 vagas;
- Engenheiro civil: oito vagas (cinco de estrutura e três hidrossanitário);
- Engenheiro eletricista: quatro vagas;
- Engenheiro mecânico: três vagas;
- Engenheiro de segurança do trabalho: duas vagas.
Além de necessitar da autorização do Seplag, o concurso para o Instituto de Engenharia e Arquitetura do Rio só poderá ser aberto também com o aval da Secretaria de Fazenda do estado. Caso receba essa autorização, o IEEA RJ deverá formar uma comissão organizadora, elaborar o projeto básico, contratar a banca organizadora para que, no fim das contas, o edital seja publicado.
Último Concurso IEEA RJ
Em 2011, o instituto ofereceu 40 vagas de trabalho somente para carreiras de nível superior:
- Engenheiro civil (Edificações - 18 vagas; Estruturas - quatro; Instalações Prediais - duas; Geotecnia - duas; e Geologia - uma),
- Engenheiro elétrico (duas vagas);
- Engenheiro mecânico (uma vaga);
- Arquiteto (dez vagas).
Para todas essas carreiras, o salário inicial era de R$4.229,76 mensais, para jornada de 40 horas. As contratações serão pelo regime estatutário, que garante estabilidade no cargo público.
Os candidatos, na época, foram avaliados através de provas objetivas, provas discursivas e Avaliação de Títulos/Experiência Profissional, organizadas pela Fundação Ceperj. Na etapa objetiva, os concorrentes precisaram responder a um total de 50 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas de respostas, valendo um ponto cada questão de Português e Legislação, 1,5 pontos cada uma das questões de Conhecimentos Específicos, podendo atingir 65 pontos no total.
Já na prova discursiva, era necessário produzir um Estudo de Caso, onde o candidato deverá apresentar as soluções técnicas pertinentes à situação apresentada. O texto precisava ser escrito entre 20 e 30 linhas, cuja pontuação mínima para ser aprovado era de 10 pontos.
