Concurso Sefaz RJ é assunto de reunião no Conselho Superior

Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria de Fazenda do RJ levanta a quantidade de cargos vagos no quadro de auditor-fiscal.

A ata de uma reunião do Conselho Superior de Fiscalização Tributária da Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro realizada no dia 18 de agosto foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 8 de setembro. Dentre os assuntos abordados no encontro, a necessidade de realização do concurso para auditores-fiscais foi citado.

Durante o Conselho, a conselheira Cristiane Jordão Huhn solicitou informações sobre os processos que tratam da realização do concurso para auditor fiscal. Já o conselheiro Alexandre Mello Telles de Menezes, designado como relator da matéria, apresentou o levantamento da quantidade de cargos vagos e sobre a ação em curso no Supremo Tribunal Federal, com a possível repercussão sobre esse quantitativo.

Enquanto o STF não decide sobre o caso, o conselheiro pediu que a questão do Concurso Sefaz-RJ fosse incluído na pauta da próxima reunião do Conselho, em data a ser divulgada em breve.

A discussão pelo Conselho já é um indicativo de que o novo concurso de auditores-fiscais está em pauta pelo órgão.

Em recente entrevista à equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL, o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj), Alexandre Mello, que também é membro do Conselho Superior de Fiscalização Tributária, informou que o atual secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo Pires, tem interesse em abrir esse concurso a curto ou médio prazo:

“Já houve uma conversa nossa com o secretário e há uma vontade dele abrir o concurso. Há várias questões que ainda precisam ser resolvidas, mas o que eu posso garantir é que existe vontade do secretário em fazer, existe o nosso compromisso em preencher nossos quadros e que faremos todo o possível que isso seja feito da forma mais breve possível”, explica Alexandre Melo, que além de presidente do Sinfrerj é também membro do Conselho Superior de Fiscalização Tributária.

• LEIA TAMBÉM: Concursos RJ – inscrições abertas para 1.015 vagas

Quantidade de vagas autorizadas para o Concurso Sefaz RJ

Em abril do ano passado, o governador do estado Cláudio Castro havia autorizado, por meio do Decreto 47.585/21, a abertura de concurso para a Secretaria Estadual de Fazenda. Na próxima seleção, serão 50 vagas no total, sendo 30 para o cargo de auditor-fiscal, que exige formação superior em qualquer área e cuja remuneração atual gira em torno de R$25 mil, segundo informou o presidente do Sinfrerj. Porém, ainda resta essa autorização ser publicada no Diário Oficial do Estado.

As outras 20 vagas autorizadas dividem-se entre os cargos de analista em finanças públicas e agente de fazenda, com dez vagas cada um. Para analista, exigirá formação superior, enquanto a carreira de agente de fazenda é destinada para quem possui nível médio completo.

O sindicalista informou à Degrau Cultural que as 30 vagas autorizadas não serão suficientes para atender às atuais necessidades do estado e ressalta que os atuais servidores estão sobrecarregados, acumulando diversas funções.

A Lei Complementar 69/90 estabelece que a Sefaz RJ pode ter um efetivo de 1.600 fiscais, porém, no momento, a pasta trabalha segundo o presidente do Sinfrerj, há aproximadamente 750 na ativa. “Com um quadro mais robusto, a gente conseguiria promover melhor as práticas de cunho arrecadatório. Um aumento de quadro reflete em um aumento de arrecadação”, afirmou Alexandre.

Relembre como ocorreu o último concurso Sefaz RJ

O último concurso Sefaz RJ aconteceu em 2013, para 50 vagas de auditor-fiscal. Na época, a seleção foi organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e os candidatos foram avaliados por meio de duas provas objetivas, cada uma com 100 questões, compostas da seguinte forma:

* Prova I: Língua Portuguesa (20 questões); Língua Inglesa (10); Administração e Informática (26); Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos e Auditoria (20); Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Penal (24 questões).

* Prova II: Direito Empresarial (Comercial – 12 questões); Economia e Finanças Públicas (18 questões); Matemática Financeira, Estatística e Raciocínio Lógico (24 questões); Direito Tributário, Legislação Tributária e Legislação das Receitas não Tributárias (48). 

Os aprovados no último e no próximo concurso Sefaz RJ são contratados por meio do regime estatutário, que assegura estabilidade no cargo público.