Gilmar Mendes solicita que o Governo Federal apresente dados que esclareçam o porquê do orçamento destinado ao Censo Demográfico e ao Concurso IBGE está abaixo do recomendado.
Conforme está previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (2022), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) detém reserva de R$2 bilhões a serem aplicados na realização do Censo Demográfico e do concurso para agentes censitários e recenseadores, ambos previstos para o ano que vem. Porém, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou que o Governo Federal explique por que conceder uma reserva orçamentária abaixo do necessário.
O próprio IBGE já havia criticado o valor indicado no Ploa 2022, considerando-o como insuficiente para realizar os dois eventos. A autarquia afirmou que iria buscar o auxílio do Congresso Nacional para aumentar essa reserva orçamentária para R$2.292.907.087.
De acordo com a medida estabelecida por Gilmar Mendes, a União terá um prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da decisão do STF, emitido em junho deste ano, que obrigou a realização do Censo Demográfico em 2022. Segundo informações enviadas pelo Governo do Maranhão, o Governo Federal estaria descumprindo essa obrigatoriedade com uma reserva orçamentária aquém do ideal:
“Em síntese, a proposta orçamentária enviada pela União ao Congresso Nacional apresenta dotação orçamentária insuficiente para a realização dos Censos e, deste modo, descumpre a ordem expedida por esta Corte que determinou ao Ente Central da Federação a adoção de todas as medidas legais necessárias para viabilizar a pesquisa censitária, inclusive no que se refere à previsão de créditos orçamentários para a realização das despesas públicas", apontou o Governo do Maranhão.
O objetivo do Poder Executivo maranhense é fazer com que a União encaminhe à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal uma proposta de acréscimo no Orçamento de 2022 para o IBGE de R$292,9 milhões, o que viabilizaria a realização do Censo Demográfico. Por fim, o Governo do Maranhão argumenta na ação enviada ao STF que a ausência de estudos sobre o perfil da população tem consequências diretas na repartição de receitas tributárias e traz prejuízos para as estatísticas do País.
É preciso frisar que o Censo Demográfico, que tradicionalmente acontece a cada dez anos (na maioria das vezes, nos anos terminados em zero), foi adiado por duas vezes seguidas:
- Primeiro adiamento – 2020: em função da pandemia da Covid-19 no Brasil;
- Segundo adiamento – 2021: devido ao corte de 90% no orçamento previsto para a realização do evento.
O Governo Federal ainda não se pronunciou a respeito da determinação do ministro Gilmar Mendes.
Cronograma extraoficial do Concurso IBGE
No início de setembro, o Presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, havia confirmado que o início do Censo Demográfico 2022 estava previsto para 1º de junho, após avaliar como bem-sucedido o teste para o Censo realizado na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.
Como o atual Concurso IBGE encontra-se suspenso, será necessário a divulgação de um novo calendário com todas as fases do concurso. Considerando a previsão dada pelo presidente do IBGE sobre o início do Censo, o concurso para agentes e recenseadores obedeceria às seguintes datas:
- Período de Inscrições: Entre 1º e 23 de dezembro de 2021;
- Aplicação das provas: 23 e 30 de janeiro de 2022;
- Resultado final do concurso: 3 e 8 de março de 2022;
- Censo Demográfico: 1º de junho a 31 de agosto de 2022.
Para que essa previsão seja colocada em prática, é necessário que o Ploa 2022 seja, brevemente, analisado e aprovado no Congresso Nacional, e que consiga aprovar o aumento de orçamento para o IBGE. Além que o Presidente Jair Bolsonaro precisará sancionar a Lei Orçamentária Anual, com a reserva requerida pelo IBGE.
Janeiro é logo ali
Sem esperar pelo que irá acontecer com o orçamento, quem pretende trabalhar no Censo Demográfico do próximo ano precisa iniciar a preparação para as provas objetivas que serão aplicadas pelo Cebraspe. No primeiro dia dos exames, os candidatos a agente censitário municipal e agente censitário supervisor (cargos de nível médio de escolaridade) terão de responder a 60 questões nas disciplinas de: Língua Portuguesa (10 questões); Raciocínio Lógico Quantitativo (10); Ética no Serviço Público (05); Noções de Administração/Situações Gerenciais (15); e Conhecimentos técnicos (20).
No final de semana seguinte, será a vez dos candidatos a recenseador passarem pela avaliação. Como essa carreira exige somente o nível fundamental, os candidatos terão de responder a apenas 50 questões, sendo dez de Língua Portuguesa, dez de Matemática, cinco de Ética no Serviço Público e 25 para Conhecimentos Técnicos.
Ao realizar esse concurso público, o IBGE objetiva contratar um total de 204.307 servidores temporários, dispostos a trabalhar durante os quase três meses de Censo Demográfico. Desse número, a maior oferta de vagas será para o cargo de recenseador – 181.898 vagas. A remuneração a ser concedida variará conforme a produtividade do recenseador: quanto mais horas trabalhar e mais pessoas ele entrevistar, maior será seu salário.
Ainda serão contratados 5.450 agentes censitários municipais e 16.959 agentes censitário supervisor, cujo valor dos vencimentos serão, respectivamente, de R$2.558 e R$2.158.
