Governo Federal pretende aumentar nos recursos previstos no Ploa 2022 para o IBGE realizar concurso e Censo Demográfico. O Orçamento proposto é de R$292.907.087.
Após receber pressões do Supremo Tribunal Federal em relação ao orçamento destinado ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Governo Federal comunicou, através da Advocacia-Geral da União na última quinta-feira, 14 de outubro, que irá propor ao Congresso Nacional que os recursos previstos para o IBGE no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 sejam ampliados:
“A União, por intermédio do Ministério da Economia, procederá ao encaminhamento de ofício ao Congresso Nacional, com pedido de ampliação do orçamento do IBGE, no valor de R$292.907.087, mediante emenda ao PLOA 2022", informa o ofício encaminhado ao STF.
O IBGE já havia criticado o atual valor reservado para o órgão, que é de R$2 bilhões, considerando-o insuficiente para a realização do Censo Demográfico (adiado por dois anos consecutivos) e do concurso para a contratação de agentes censitários e recenseadores. Diante da insatisfação do IBGE e da necessidade de não permitir que a pesquisa sobre a população brasileira seja adiada novamente por conta do orçamento, o ministro do STF Gilmar Mendes, em setembro, cobrou que o Governo Federal justifique a concessão de um orçamento abaixo do ideal para o IBGE.
Se o valor proposto de mais de R$292 bilhões passar no Congresso, certamente, o IBGE terá recursos suficientes para realizar tanto o concurso quanto o Censo Demográfico em 2022. A direção do próprio IBGE já se manifestou sobre o valor fixado, afirmando que:
“A Secretaria do Tesouro informa que "é possível" a ampliação do orçamento do Censo nos termos esclarecidos pelo Instituto ao Supremo Tribunal Federal. Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia. A adequação do PLOA 2022 ao detalhamento do projeto orçamentário do IBGE, por iniciativa do Executivo, acompanhado da expectativa de sua incorporação ao Orçamento votado pelo Congresso Nacional, demonstra a importância da sintonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no sentido da realização do Censo Demográfico em 2022, beneficiando a população brasileira nas suas várias dimensões”.
Calendário extraoficial do Concurso IBGE
No mês passado, o presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto, informou que o Censo Demográfico teria início em 1º de junho do ano que vem. Apesar da declaração de quem preside o órgão, o calendário rumo ao Censo não foi divulgado oficialmente. De forma extraoficial, o IBGE trabalharia com as seguintes datas:
- Período de Inscrições: Entre 1º e 23 de dezembro de 2021;
- Aplicação das provas: 23 e 30 de janeiro de 2022;
- Resultado final do concurso: 3 e 8 de março de 2022;
- Censo Demográfico: 1º de junho a 31 de agosto de 2022.
É preciso ressaltar que essas datas se tornarão viáveis assim que o orçamento destinado ao IBGE for aprovado. Afinal, a atual seleção de 204 mil vagas temporárias segue suspensa desde abril, quando o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o corte de 90% do orçamento anteriormente reservado. O Congresso Nacional havia aprovado a redução desses recursos de R$2 bilhões para R$71 milhões, o que inviabilizou a realização do Censo e do concurso em 2021.
Quem poderá participar do Concurso IBGE?
Se tudo caminhar conforme o desejo do IBGE, as inscrições poderão ser abertas ainda em dezembro. Para disputar as oportunidades temporárias oferecidas pela autarquia, o concurseiro precisa ter as seguintes escolaridades:
- Nível Fundamental: para recenseador, com 181.898 vagas;
- Nível Médio: para agente censitário municipal, com 5.450 vagas, e agente censitário supervisor, com 16.959 vagas;
As remunerações prevista para um agente municipal será de R$2.558, enquanto um agente supervisor receberá R$2.158. Especificamente, no caso de quem for recenseador, a remuneração se dará conforme a produtividade do profissional. Ou seja, quanto mais casas ele visitar para coletar os dados, maior será seus ganhos. Para quem for atuar no Rio de Janeiro, dependendo da quantidade de entrevistas, as remunerações poderão chegar a:
- R$1.305 (25h semanais e 50 entrevistas);
- R$1.590 (30h e 61 entrevistas);
- R$2.117,24 (40h e 81 entrevistas);
- R$2.638,08 (50h e 101 entrevistas).
Como será a avaliação dos candidatos?
O IBGE espera aplicar as provas objetivas já em janeiro, em dois finais de semana distintos. No primeiro final de semana, os candidatos a agentes terão de responder a 60 questões, distribuídas em Língua Portuguesa (10 questões); Raciocínio Lógico Quantitativo (10); Ética no Serviço Público (05); Noções de Administração/Situações Gerenciais (15); e Conhecimentos técnicos (20).
Já no segundo, será a vez dos candidatos a recenseador passarem pela avaliação. Por ser um cargo apenas de nível fundamental, os candidatos terão de responder a 50 questões, sendo dez de Língua Portuguesa, dez de Matemática, cinco de Ética no Serviço Público e 25 para Conhecimentos Técnicos.
A elaboração dessas provas ficará a cargo da banca Cebraspe. Conforme consta no cronograma extraoficial, o resultado definitivo das provas deverá sair em março de 2022.
