Concurso Ibama: órgão registra queda de 24% no número de fiscais

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é mais um órgão que sofre com altas carências de funcionário. A situação chegou a um ponto em que, há cerca de dois meses, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia a autorização de um novo Concurso Ibama o quanto antes.

O Ibama, no entanto, segue no aguardo da autorização. No último mês de agosto, o presidente do órgão recebeu uma carta aberta alertando para a queda de 24% no número de fiscais em relação a 2018. O documento foi assinado por mais de 500 agentes federais do Ibama. O receio dos agentes é de um colapso na gestão do órgão, o que facilitaria a ocorrência de crimes ambientais ao redor do país (sobretudo em áreas remotas, como a Amazônia).

Dados divulgados pelo próprio Ibama apontam para uma redução de 28,59% na quantidade de autuações ambientais no país, no comparativo entre os meses de janeiro e agosto de 2018 e deste ano.

Em auditoria operacional nas atividades de licenciamento ambiental, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi constatado o impacto da falta de pessoa.

“Ainda que múltiplos fatores afetem o tempo de análise dos licenciamentos ambientais, há certa convergência de percepções no sentido de que a escassez de pessoal dedicado ao licenciamento frente à quantidade de processos é uma variável explicativa relevante para esse fenômeno.”

MPF pode entrar na Justiça pela realização do Concurso Ibama

O Ministério da Economia respondeu à Recomendação encaminhada pelo MPF dentro do prazo estipulado. No entanto, a resposta foi negativa, deixando a autorização para o concurso ainda sem uma previsão.

O ministério presidido por Paulo Guedes afirma que limitações fiscais e orçamentárias o impedem de passar previsões de autorização para novos concursos públicos. A Economia também citou o Decreto 9.739/2019, que estabeleceu novos critérios técnicos para os pedidos de concursos.

O mais provável, apesar de ainda não ser confirmado por parte do órgão, é que o MPF entre com uma ação na Justiça, apelando contra a negativa do governo. Essa foi a atitude tomada em outro episódio semelhante, quando o MPF recomendou um novo Concurso INSS e o Ministério da Economia apresentou as mesmas justificativas.

Confira as possíveis oportunidades oferecidas pelo Ibama

O Ibama encaminhou, ainda em 2018, um pedido de realização de concurso público ao então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelas autorizações à época. Foram solicitadas 1.888 vagas. O Ministério do Planejamento, contudo, recusou a proposta.

Já neste ano, diante da negativa do Governo Federal, o Ibama encaminhou a atual solicitação que se encontra no Ministério da Economia, esta com 2.054 vagas. Este número era a estimativa de carências total do órgão e seria preenchido somente em 2020.

As oportunidades seriam divididas entre cargos de níveis médio e superior. Das vagas, 847 seriam destinadas à carreira de técnico administrativo, cuja exigência de escolaridade é o nível médio completo. As remunerações iniciais para os técnicos do Ibama são de R$4.063,34, incluindo auxílio-alimentação, de R$458, e Gratificação de Desempenho, de R$1.382,40.

As demais vagas seriam divididas entre as funções de analista administrativo (313 oportunidades) e analista ambiental (894). Os ganhos iniciais, neste caso, chegam a R$8.547,64.

 

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Publicado: 14 de November de 2019