O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) é mais um órgão que sofre com altas carências de funcionário. A situação chegou a um ponto em que, há cerca de dois meses, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Ministério da Economia a autorização de um novo Concurso Ibama o quanto antes.
O Ibama, no entanto, segue no aguardo da autorização. No último mês de agosto, o presidente do órgão recebeu uma carta aberta alertando para a queda de 24% no número de fiscais em relação a 2018. O documento foi assinado por mais de 500 agentes federais do Ibama. O receio dos agentes é de um colapso na gestão do órgão, o que facilitaria a ocorrência de crimes ambientais ao redor do país (sobretudo em áreas remotas, como a Amazônia).
Dados divulgados pelo próprio Ibama apontam para uma redução de 28,59% na quantidade de autuações ambientais no país, no comparativo entre os meses de janeiro e agosto de 2018 e deste ano.
Em auditoria operacional nas atividades de licenciamento ambiental, realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), foi constatado o impacto da falta de pessoa.
“Ainda que múltiplos fatores afetem o tempo de análise dos licenciamentos ambientais, há certa convergência de percepções no sentido de que a escassez de pessoal dedicado ao licenciamento frente à quantidade de processos é uma variável explicativa relevante para esse fenômeno.”
MPF pode entrar na Justiça pela realização do Concurso IbamaO Ministério da Economia respondeu à Recomendação encaminhada pelo MPF dentro do prazo estipulado. No entanto, a resposta foi negativa, deixando a autorização para o concurso ainda sem uma previsão.
O ministério presidido por Paulo Guedes afirma que limitações fiscais e orçamentárias o impedem de passar previsões de autorização para novos concursos públicos. A Economia também citou o Decreto 9.739/2019, que estabeleceu novos critérios técnicos para os pedidos de concursos.
O mais provável, apesar de ainda não ser confirmado por parte do órgão, é que o MPF entre com uma ação na Justiça, apelando contra a negativa do governo. Essa foi a atitude tomada em outro episódio semelhante, quando o MPF recomendou um novo Concurso INSS e o Ministério da Economia apresentou as mesmas justificativas.
Confira as possíveis oportunidades oferecidas pelo IbamaO Ibama encaminhou, ainda em 2018, um pedido de realização de concurso público ao então Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, responsável pelas autorizações à época. Foram solicitadas 1.888 vagas. O Ministério do Planejamento, contudo, recusou a proposta.
Já neste ano, diante da negativa do Governo Federal, o Ibama encaminhou a atual solicitação que se encontra no Ministério da Economia, esta com 2.054 vagas. Este número era a estimativa de carências total do órgão e seria preenchido somente em 2020.
As oportunidades seriam divididas entre cargos de níveis médio e superior. Das vagas, 847 seriam destinadas à carreira de técnico administrativo, cuja exigência de escolaridade é o nível médio completo. As remunerações iniciais para os técnicos do Ibama são de R$4.063,34, incluindo auxílio-alimentação, de R$458, e Gratificação de Desempenho, de R$1.382,40.
As demais vagas seriam divididas entre as funções de analista administrativo (313 oportunidades) e analista ambiental (894). Os ganhos iniciais, neste caso, chegam a R$8.547,64.
