As inscrições para o concurso Guarda de São Gonçalo continuam abertas. Veja nesta matéria mais detalhes sobre o cargo e saiba como concorrer a uma das vagas!

O edital do concurso Guarda Municipal de São Gonçalo, no município do Rio de Janeiro, foi publicado no último dia 19 de maio e as inscrições estão abertas até o dia 02 de agosto, pelo site do Instituto Selecon, banca organizadora do concurso. 

A prefeitura do município traz a oferta de 160 vagas para guarda municipal, sendo 40 para ocupação imediata e 120 para cadastro de reserva. 

Mas muitos concurseiros ainda nos procuram com dúvidas sobre a seleção. “Quais são os requisitos? O que faz um guarda municipal e como é o dia a dia desse profissional?”: esses são só alguns dos questionamentos. Pensando nisso, nós, da Degrau Cultural, resumimos nesta matéria as principais informações sobre o concurso e o cargo. Confira a seguir!

A Guarda Municipal de São Gonçalo

A Constituição Federal de 1988 permitiu aos municípios a criação de guardas municipais, conforme previsão do §8º do artigo 144: "Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei".

A Guarda Municipal de São Gonçalo foi instituída pelo ato nº 27 de 30 de Julho de 1938, com a finalidade de de exercer a vigilância dos bens, serviços e instalações municipais.

Em 25 de Outubro de 1994 foi extinta, sendo reativada em 27 de Abril de 1998, assumindo, além da atuação em Postos Fixo, a Fiscalização e Controle Operacional do Trânsito Municipal.

Como entrar para a Guarda

O ingresso na Guarda Municipal se dá por meio de concurso público.

Quem pode concorrer?

As oportunidades são destinadas a homens e mulheres, que possuam o nível médio de escolaridade completo (até a data da posse).

Qual a idade mínima e máxima para ingressar na Guarda?

O candidato precisa possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos, na data da posse. O edital do concurso não fala sobre idade máxima.

Guarda Municipal pode ter porte de arma?

O porte de armas para a Guarda Municipal de São Gonçalo já é previsto em Lei. Sancionada em 2019, a mensagem do Poder Executivo nº13/2018 prevê que a corporação seja armada. Entretanto, na prática, isso ainda não ocorre. Atualmente há um processo junto à Polícia Federal, visando ao cumprimento dos requisitos para treinamento e aquisição de arma de fogo e proteção individual para os guardas municipais. Somente após o convênio com a PF, o porte de armas poderá ocorrer na prática.

Situação do Concurso 

O edital do concurso concurso Guarda Municipal de São Gonçalo já foi publicado e as inscrições encontram-se abertas até o dia 02 de agosto.

Etapas do Concurso Guarda Municipal de São Gonçalo

O concurso público para a Guarda do município de São Gonçalo (RJ) será composto das seguintes etapas: 

  • 1ª Etapa: Prova Objetiva, de caráter classificatório e eliminatório; 

  • 2ª Etapa: Exame de Aptidão Física (EAF), de caráter eliminatório; 

  • 3ª Etapa: Avaliação Psicológica, de caráter eliminatório; 

  • 4ª Etapa: Exame Médico, de caráter eliminatório; 

  • 5ª Etapa: Investigação Social, de caráter eliminatório.

Atribuições do cargo de Guarda Municipal 

A Guarda Municipal de São Gonçalo é um órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo do Município de São Gonçalo-RJ e tem a finalidade de garantir segurança aos órgãos, entidades, agentes, usuários, serviços e ao patrimônio do Município.

Compete à Guarda Municipal de São Gonçalo, dentre outras atribuições previstas em leis e regulamentos, o exercício de atividades vinculadas às atividades de planejamento, coordenação, execução, controle, orientação e fiscalização, inerentes a políticas de prevenção da violência no Município, objetivando a proteção da população.

No exercício de suas atribuições específicas compete ao Guarda Municipal:

- executar tarefas na área de patrulhamento, de inspeção, vigilância e proteção das instalações, serviços e bens municipais; 

- atuar na aplicação de primeiros socorros, no monitoramento de sistema eletrônico de vigilância e alarmes e auxilia na fiscalização de trânsito; 

- dirigir e operar viaturas, veículos especiais e náuticos; colaborando com a observância do Código de Postura Municipal; 

- atender as reclamações de perturbações de repouso dos munícipes; 

- prevenir incêndios nos bosques e acionar medidas visando sua extinção; 

- manter a vigilância em feiras livres; 

- dirigir viaturas, quando em serviço de grupo ou quando lhe for determinado pelos seus superiores; 

- auxiliar na detenção e prisão de infratores da lei, encaminhando-os à Delegacia de Polícia mais próxima; 

- intervir em casos de acidente, incêndio e outros sinistros para providenciar ou tomar as medidas mais urgentes.

Existe altura mínima para ser um Guarda Municipal do município de São Gonçalo?

A atual seleção não está exigindo altura mínima para o candidato ou candidata entrar para a Guarda do município.

Pessoas com deficiência podem participar da seleção para a Guarda de São Gonçalo?

Sim, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a sua deficiência. O edital estabelece a reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PCD) no percentual de 5% (cinco por cento), ou seja, das 40 vagas imediatas, duas são para PCD.