Concurso Guarda Municipal de São Gonçalo: o que é preciso saber para assumir o cargo?

Veja as atribuições desse importante profissional que garante a segurança da população que circulam pelas ruas da segunda cidade mais populosa do Rio de Janeiro.

Na última terça-feira, 19 de maio, foi publicado o edital do concurso público para a Guarda Municipal da cidade de São Gonçalo, com oferta de 160 vagas, sendo 40 imediatas e o restante para cadastro de reserva. Amanhã, 22 de maio, os interessados em ingressar no cargo já poderão se inscrever através do site do Instituto Selecom, banca do concurso.

Um novo concurso é sempre atrativo, instigante para as “baratas de concurso” que se animam a cada desafio. Ainda mais, se a remuneração para os aprovados será de R$3.506,47. Mas antes de se inscrever no concurso, é importante conhecer as atribuições de um guarda municipal.

Papel do Guarda Municipal 

De acordo com a Lei 13.022 promulgada em 2014, que promoveu uma atualização sobre o Estatuto das Guardas Municipais, e também de acordo com o edital recém-publicado, esses profissionais atuam na garantia da segurança da população que circula sobre as ruas da cidade e usufruem dos bens, instalações e serviços municipais, além de colaborar para a resolução de conflitos e outros problemas em que ele presenciar e coibir atos infracionais que atentem contra os bens da cidade.  

Os guardas municipais também têm a função desempenhada de proteger os patrimônios históricos, culturais, ecológicos, ambientais ou arquitetônicos do município.

Entre as várias atribuições específicas desse agente de segurança pública, está a de, em caso de flagrante delito, o guarda deve encaminhar o autor do crime ao delegado de polícia;

O guarda deve atuar na aplicação de primeiros socorros, no monitoramento de sistema eletrônico de vigilância e alarmes e auxilia na fiscalização de trânsito, além de intervir em casos de acidente, incêndio e outros sinistros para providenciar ou tomar as medidas mais urgentes.

Deve também dirigir e operar viaturas, veículos especiais e náuticos; atender às reclamações de perturbações sobre o repouso dos moradores; previne incêndios em ambientes naturais,  acionando medidas visando sua extinção; mantém e promove a vigilância em feiras livres.  

Requisitos Básicos para ser Guarda Municipal

  • Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do §1°, do artigo 12, da Constituição Federal;
  • Estar em quite com as obrigações eleitorais;
  • Estar em quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino;
  • Encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis;
  • Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em cargo público;
  • Possuir, até a data da posse, diploma de Ensino Médio ou equivalente, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado através da apresentação de original e cópia do respectivo documento;
  • Não apresentar deficiência que o incapacite para o exercício das funções do cargo, fato apurado pela Perícia Médica Oficial do Município de São Gonçalo-RJ;
  • Possuir idade mínima de 18 anos, na data da posse;
  • Apresentar declaração negativa de antecedentes criminais Municipais e Estaduais do local onde reside e ainda Federal;
  • Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente admitidos;
  • Cumprir, na íntegra, as determinações previstas no Edital de abertura do Concurso Público;
  • Apresentar declaração de bens, incluindo os dependentes.

Por fim, os aprovados nesse concurso devem provar que estão em totais condições para assumir o cargo, além de apresentar os documentos solicitados pelo edital do concurso.

Publicado: 21 de May de 2020