Concurso Guarda de São Gonçalo: veja o que estudar para as provas

Após ter sido retomado, candidatos à Guarda Municipal de São Gonçalo devem voltar aos estudos das disciplinas que serão cobradas no dia 3 de abril.

No fim do ano passado, a Prefeitura de São Gonçalo retomou o concurso para a Guarda Municipal que estava paralisado em função da pandemia da Covid-19. O Instituto Selecon, banca organizadora desse certame, reabriu as inscrições em seu portal e divulgou as novas datas para as etapas seguintes do concurso.

A primeira dessas etapas de avaliação é a prova objetiva marcada para o dia 3 de abril, que será aplicada na cidade localizada na Região Metropolitana do estado do Rio de Janeiro. Quem já se inscreveu ou ainda se inscreverá até o dia 20 de fevereiro terá de responder a 80 questões de múltipla escolha nas seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa (15 questões);
Noções de Direito - Constitucional, Penal, Processual Penal e Administrativo (20);
Legislação Extravagante (15);
Conhecimentos Específicos - Legislação da Guarda Municipal de São Gonçalo (20);
Informática (dez).

Para conseguir a aprovação nessa etapa, o candidato à Guarda Municipal de São Gonçalo terá que atingir 50% dos pontos ou mais, além de não zerar em nenhuma das disciplinas citadas acima.

Até o dia em que as provas possam ser, finalmente, colocadas frente a frente aos candidatos, é preciso aproveitar esses meses que restam para conseguir reunir o máximo de informações possível e se aprofundar sobre as disciplinas listadas no conteúdo programático do edital.

Veja abaixo os conteúdos que poderão cair nas provas em abril:

Conhecimentos Básicos

Prova de Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados;
Reconhecimento de tipos e gêneros textuais;
Domínio da ortografia oficial;
Emprego das letras e da acentuação gráfica;
Domínio dos mecanismos de coesão textual;
Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e outros elementos de sequenciação textual;
Emprego/correlação de tempos e modos verbais;
Domínio da estrutura morfossintática do período;
Emprego das classes de palavras;
Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração;
Emprego dos sinais de pontuação;
Concordância verbal e nominal;
Emprego da crase;
Colocação dos pronomes átonos;
Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade;
Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República);
Adequação da linguagem ao tipo de documento;
Adequação do formato do texto ao gênero.

Noções de Direito Constitucional

Conceito, objeto, elementos e classificações;
Supremacia da Constituição;
Aplicabilidade das normas constitucionais;
Interpretação das normas constitucionais;
Poder constituinte: Características, poder constituinte originário, poder constituinte derivado e princípios fundamentais;
Direitos e garantias fundamentais;
Poder Legislativo, Executivo e Judiciário;
Funções essenciais à Justiça;
Ministério Público;
Defesa do Estado e das instituições democráticas;
Segurança Pública;
Organização da segurança pública.

Noções de Direito Penal

Fontes do direito penal;
Princípios aplicáveis ao direito penal;
Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade, a lei penal no tempo e no espaço, tempo e lugar do crime, lei penal excepcional, especial e temporária; territorialidade e extraterritorialidade da lei penal; interpretação da lei penal; analogia; irretroatividade da lei penal; conflito aparente de normas penais;
Classificação dos crimes: teorias do crime; o fato típico e seus elementos; relação de causalidade; superveniência de causa independente; relevância da omissão; crime consumado e tentado; pena da tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível; crime doloso, culposo e preterdoloso; agravação pelo resultado; concurso de crimes; erro sobre elementos do tipo; descriminantes putativas; erro determinado por terceiro; erro sobre a pessoa; erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição); coação irresistível e obediência hierárquica; ilicitude e causas de exclusão; excesso punível; culpabilidade: teorias, elementos e causas de exclusão.
Imputabilidade penal;
Concurso de pessoas;
Crimes contra a pessoa;
Crimes contra o patrimônio;
Crimes contra a propriedade imaterial;
Crimes contra a organização do trabalho;
Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos;
Crimes contra a dignidade sexual;
Crimes contra a família;
Crimes contra a incolumidade pública;
Crimes contra a paz pública;
Crimes contra a fé pública;
Crimes contra a administração pública.

Noções de Direito Processual Penal

Inquérito policial (Natureza, conceito, finalidade, características, fundamento, titularidade, grau de cognição, valor probatório, formas de instauração, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado; conclusão);
Provas (Preservação de local de crime. Requisitos e ônus da prova. Nulidade da prova. Documentos de prova. Reconhecimento de pessoas e coisas. Acareação. Indícios. Busca e apreensão);
Prisão em flagrante.

Noções de Direito Administrativo

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios;
Organização administrativa da União: administração direta e indireta;
Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade, criminal e administrativa;
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder;
Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação;
Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade do Estado.

Legislação Extravagante

Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990);
Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019);
Lei de Tortura (Lei nº 9.455/1997);
Dos Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998); Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006); Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013).

Conhecimentos Específicos

Legislação da Guarda Municipal de São Gonçalo

Lei Federal Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - (INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SUSP);
Lei Federal n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 e alterações - (ESTATUTO GERAL DAS GUARDAS MUNICIPAIS);
Lei nº 050 de 1991 – (Estatuto dos Servidores do Município de São Gonçalo-RJ).

Noções de Informática

Conceitos sobre informática, hardware e software;
Sistemas operacionais Windows XP/Vista/7/8.1/10BR, Linux e software livre;
Processador de texto (Word 2007/2010/2013/2016BR e LibreOffice 6.x.x ou superior Writer);
Conceitos e uso dos recursos;
Planilhas eletrônicas (Excel 2007/2010/2013/2016BR e LibreOffice 6.x.x ou superior Calc) – Conceitos e uso dos recursos;
Editor de Apresentações (PowerPoint 2007/2010/2013/2016BR e LibreOffice 6.x.x ou superior (Impress);
Conceitos e uso dos recursos: Redes de computadores – conceitos, características, equipamentos, transmissão de sinal, topologias, conectores, cabeamento, protocolos e redes sem fio;
Conceitos, serviços e tecnologias na Internet e Intranet, web 2.0 e web 3.0;
Navegador Internet (Internet Explorer 11 BR, Google Chrome e Mozilla Firefox) - Conceitos e uso dos recursos;
Conceitos e Ferramentas de busca e pesquisa na Web;
Conceitos sobre tecnologias e ferramentas de colaboração, de correio eletrônico e webmail, de grupos de discussão, de fóruns, de wikis e redes sociais;
Segurança da Informação, de sistemas, de equipamentos, em redes e na internet;
Conceitos, aplicativos, proteção, ameaças e vulnerabilidades;
Conceitos sobre cópias de segurança (backup), vírus e antivírus;
Criptografia e assinatura digital;
Conceitos sobre tecnologias e ferramentas multimídia, de reprodução de áudio e vídeo, formatos de arquivos, de imagens e figuras.