Concurso Guarda de Niterói RJ: retificação altera altura para ingresso na carreira

Foi publicada no Diário Oficial uma retificação do edital do concurso Guarda de Niterói RJ, que visa ao preenchimento inicial de 209 vagas de guarda municipal.

A alteração é referente ao requisito para participação no certame. Agora, os candidatos precisarão ter altura mínima de 1,55m, no caso das mulheres, e de 1,60, no caso dos homens. 

Originalmente, o edital estabelecia estaturas mínima de 1,60m para mulheres e 1,70m para homens. A redução nas alturas, segundo consta na retificação, segue entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros requisitos para ingressar na carreira de guarda municipal da Prefeitura de Niterói são os ter nível médio completo e, pelo menos, 18 anos.

Remuneração é um dos atrativos

A remuneração inicial da carreira é de R$4.858,28. No entanto, o ordenado inicial do guarda municipal pode ultrapassar a casa de R$8 mil, já que os servidores contam com vários outros adicionais e gratificações.

Os guardas municipais contam, por exemplo com adicional de formação continuada. Se ao ingressar na corporação o servidor tiver curso superior ou pós-graduação, ele receberá de 10% a 20% a mais do vencimento-base (R$1.597,20), conforme pode ser visto abaixo:

• Graduação ou tecnólogo – 10% (R$159,72);
• Especialização ou mestrado – 17% (R$271,52);
• Doutorado – 20% (R$319,44);

Uma gratificação que o guarda municipal pode receber, ainda em início de carreira, é por exercer a função de motorista ou condutor de solípede (cavalo) ou cão. Neste caso, o servidor receberá 10% do vencimento-base (R$159,72).

Fora isso, existe a possibilidade de o guarda municipal trabalhar em seus dias de folga e participar do Regime Adicional de Trabalho (RAS). Ele poderá realizar plantões de oito ou 12 horas. Os valores são os seguintes:

• Plantão de 8h – R$222,06
• Plantão de 12h – R$333,09.

Como é permitido ao servidor trabalhar até 12 dias de folga, a quantia máxima que o guarda municipal poderá receber de RAS, ao final de um mês, é de R$3.997,08.

Somando apenas esse valor máximo do RAS, de R$3.997,08, à remuneração inicial de R$4.858,28, sem contar os outros adicionais e gratificações, o ordenado pode chegar a R$8.855,36.

Vale destacar que a remuneração inicial de R$4.858,28 já inclui vencimento base, gratificação de risco de vida e gratificação por regime especial de trabalho.  

A carga de trabalho ocorrerá em escalas de 12h x 36h, 24h x 72h ou 40h semanais, esta última com expediente de oito horas diárias, observado o interesse público.

As inscrições do concurso Guarda de Niterói RJ serão aceitas pelo site do Instituto Selecon (organizador) até o dia 9 de janeiro. Após preencher o formulário, será preciso efetuar o pagamento da taxa, de R$90, até o dia 10, em qualquer agência da rede bancária, casa lotérica ou de forma online.

Conheça as etapas do concurso

O concurso Guarda de Niterói RJ contará com as seguintes etapas:

• 1ª Etapa – Prova de conhecimentos, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª Etapa – Exame antropométrico e prova de capacidade física, de caráter eliminatório;
• 3ª Etapa – Exame psicotécnico, de caráter eliminatório;
• 4ª Etapa – Exame médico, de caráter eliminatório;
• 5ª Etapa – Investigação social e documental, de caráter eliminatório

A prova de conhecimentos (objetiva) está agendada para o dia 16 de março, em Niterói, no turno da tarde (possivelmente, às 14h). No entanto, a avaliação também poderá ser aplicada também nas cidades do Rio de Janeiro e São Gonçalo.

O cartão de confirmação de inscrição (CCI), que informa o horário e locais de avaliação, será divulgado no site do organizador a partir das 17h do dia 3 de março.

A prova objetiva do concurso Guarda de Niterói RJ terá 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 30 questões;
• Conhecimentos Básicos de Direito (Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal/Processo Penal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto Geral das Guardas Municipais, Legislação de Trânsito e Sistema Único de Seguran;ca Pública) – 50 questões;
• Conhecimentos Básicos de Informática – dez questões;
• Conhecimentos do Município de Niterói – dez questões.

Conheça os critérios de aprovação

Será considerado aprovado na prova objetiva quem atingir os seguintes índices:

• Obter, pelo menos, 50 dos 100 pontos possíveis na prova;
• Obter, pelo menos, 50% dos pontos da disciplina de Conhecimentos Básicos de Direito (25 pontos);
• Obter, pelo menos, 40% dos pontos de cada uma das demais disciplinas (12 pontos em Língua Portuguesa; 4 pontos em Conhecimentos de Informática e 4 pontos em Conhecimentos do Município de Niterói).

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Serão convocados para a 2ª etapa (exame antropométrico e prova de capacidade física) os aprovados na prova objetiva o correspondente a cinco vezes o número total de vagas ofertadas, acrescidos dos candidatos aprovados que obtiverem nota idêntica a do candidato classificado na 1.045ª posição.

O resultado final do concurso Guarda de Niterói RJ está previsto para o dia 1º de julho. Os aprovados serão convocados ainda para a realização de curso um de formação.

Além das 209 vagas imediatas, o concurso Guarda de Niterói RJ também visa à formação de cadastro de reserva (CR), que poderá ser utilizado durante o prazo de validade da seleção, de dois anos, podendo dobrar.

Vale destacar que a Guarda Municipal de Niterói tem histórico de convocar muitos aprovados durante o prazo de validade de seus certames. O edital do concurso passado, aberto em 2019, trouxe 142 vagas imediatas, mas 394 concursados foram chamados, esgotando assim o CR, segundo havia informado à reportagem da DEGRAU CULTURAL, no ano passado, o inspetor-adjunto da corporação, Paulo Brito. Dessa forma, o número de convocados foi quase o triplo da oferta inicial.

Os aprovados e classificados no concurso Guarda de Niterói RJ serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).