Concurso Guarda de Niterói RJ: remuneração passa para R$4.133!

Ótima notícia para quem pretende participar do concurso Guarda de Niterói RJ. O prefeito Axel Grael sancionou a Lei 3.840/23, que dispõe sobre reajuste do vencimento-base da carreira de guarda municipal.

Este aumento, que já passa a valer a partir deste mês de novembro, é progressivo até 2026. Os percentuais podem ser vistos a seguir:

• Novembro de 2023 – 16,50% (passa para R$1.320);
• Janeiro de 2024 – 10% (passará para R$1.452);
• Janeiro de 2025 – 10% (passará para R$1.597,20);
• Janeiro de 2026 – 20% (passará para 1.916,64).

A aprovação do reajuste contou com o apoio do vereador Renato Cariello, que comemorou a sanção da Lei 3.840/23, por parte do prefeito Axel Grael.

“Essa conquista representa não apenas um reconhecimento justo do trabalho árduo dos membros da Guarda Municipal, mas também reforça nosso comprometimento em garantir condições dignas e justas para esses profissionais que desempenham um papel vital em nossa sociedade. Além disso, trabalhamos em estreita colaboração com o Executivo para aumentar o efetivo, garantindo que os aprovados no último concurso público e respectivos cadastros de reservas fossem convocados. Acreditamos que um contingente robusto é essencial para lidar eficazmente com os desafios da segurança local”, disse.

Reajuste traz impacto na remuneração total

O aumento do vencimento-base traz impacto na remuneração total do guarda municipal, já que a gratificação de regime especial de trabalho e a gratificação de risco de vida representam, respectivamente, 35% e 100% desse valor.

Fora isso, os guardas municipais da Prefeitura de Niterói contam com auxílio-alimentação, de R$505,70, e auxílio-transporte, de R$216. Sendo assim a nova remuneração da carreira, a partir deste mês, passa de R$3.647,52 para R$3.823,70, como pode ser vista a seguinte:

Novembro de 2023

• Vencimento-base – R$1.320;
• Gratificação de risco de vida (100%) – R$1.320;
• Gratificação de regime especial de trabalho (35%) – R$462;
• Auxílio-alimentação – R$505,70;
• Auxílio-transporte – R$216.

No entanto, como o ingresso dos novos servidores está previsto para 2024, é possível que o edital para guarda municipal, que deverá sair em dezembro deste ano, já traga a remuneração de R$4.133,90, que ficará valendo a partir de janeiro. A composição pode ser vista a seguir:

Janeiro de 2024

• Vencimento-base – R$1.452;
• Gratificação de risco de vida (100%) – R$1.452;
• Gratificação de regime especial de trabalho (35%) – R$508,20;
• Auxílio-alimentação – R$505,70;
• Auxílio-transporte – R$216.

Vale lembrar que a remuneração do guarda municipal poderá ser ampliada com o Regime de Adicional de Serviço (RAS) – quando o servidor trabalha em seus dias de folga; com a gratificação por condução de viaturas (carro ou moto); e com o adicional de qualificação (quando o servidor possui nível superior e pós-graduação).

Oferta de 209 vagas para quem tem nível médio

O edital do concurso Guarda de Niterói trará oferta de 209 vagas de guarda municipal. O edital já está sendo preparado pelo Instituto Selecon, escolhido como organizador do certame.

O edital chegou a estar previsto para sair em outubro, mas questões de ordem burocrática atrasaram a publicação, o que fará com que o documento seja liberado possivelmente na primeira quinzena de dezembro.

Outro fator que deve ter contribuído para o atraso na divulgação do edital foi exatamente a votação do projeto de lei que originou o reajuste no vencimento-base de categoria.

Vale destacar que, além das 209 vagas imediatas, o concurso Guarda de Niterói RJ também visará à formação de cadastro de reserva (CR). Dessa forma, mais aprovados poderão ser convocados durante o prazo de validade do certame, que deverá ser de dois anos, podendo dobrar.

A carreira de guarda municipal da Prefeitura de Niterói exige os seguintes requisitos:

• Idade de pelo menos 18 anos;
• Nível médio completo;
• Estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,70m para homens.

Conheça as etapas do concurso 

O concurso para guarda municipal de Niterói será composto pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Exame antropométrico e TAF;
• Exame psicotécnico;
• Exame médico;
• Investigação social;
• Curso de formação.

Fonte da Guarda Municipal de Niterói informou que a estrutura da prova objetiva deverá seguir o mesmo padrão do concurso de 2019, que também teve organização do Instituto Selecon.

Na época, os candidatos a guarda municipal tiveram que responder a 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 30 questões;
• Conhecimentos Básicos de Direito – 50 questões;
• Conhecimentos Básicos de Informática – dez questões;
• Conhecimentos do Município de Niterói – dez questões.

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O conteúdo de Conhecimentos Básicos de Direito abrangeu Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal/Processo Penal, Legislação de Trânsito, Legislação Municipal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os aprovados e classificados no novo concurso Guarda de Niterói RJ serão contratadas pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.