Concurso Guarda de Niterói RJ: contratação da banca em análise pela prefeitura

O concurso Guarda de Niterói RJ, para 209 vagas de guarda municipal, está em fase de análise pelos órgãos técnicos da prefeitura para a execução e contratação da banca responsável.

A informação foi passada à reportagem da DEGRAU CULTURAL, nesta sexta-feira, dia 23 de agosto, pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), por meio da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Niterói. 

O Instituto Selecon tinha sido escolhido como organizador do concurso para a Guarda Municipal de Niterói desde outubro do ano passado. No entanto, o contrato não havia sido ainda assinado, já que havia a necessidade de o certame ser aprovado por órgãos interno da prefeitura, como a Procuradoria Geral do Município (PGM), por exemplo.

O aval da PGM veio em junho, o que 'destravou' o concurso Guarda de Niterói RJ. Sabe-se que o Instituto Selecon já havia elaborado o edital do certame. Por isso, acredita-se que a instituição será oficializada, até meados de setembro, a organizadora da seleção.

A reportagem da DEGRAU CULTURAL questionou a prefeitura sobre o mês de divulgação do edital e quando as provas serão aplicadas, porém não obteve resposta sobre essas questões.

No entanto, a tendência é que, após a formalização do contrato entre a Guarda Municipal e a instituição organizadora, o concurso seja imediatamente aberto. A expectativa é de que elas aconteçam no primeiro trimestre de 2025.

Nível médio e remuneração de R$4.133

A carreira de guarda municipal de Niterói exige os seguintes requisitos:

• Idade de pelo menos 18 anos;
• Nível médio completo;
• Estatura mínima de 1,60m para mulheres e 1,70m para homens.

Vale lembrar que, em novembro do ano passado, o prefeito de Niterói, Axel Grael, sancionou a Lei 3.840/23, que dispõe sobre reajuste do vencimento-base da carreira de guarda municipal. O aumento foi escalonado até 2026, como pode ser visto abaixo:

• Novembro de 2023 – 16,50%;
• Janeiro de 2024 – 10%;
• Janeiro de 2025 – 10%;
• Janeiro de 2026 – 20%.

Para 2024, a remuneração inicial da carreira de guarda municipal é de R$4.133,90. O valor é composto da seguinte forma:

• Vencimento-base – R$1.452;
• Gratificação de risco de vida (100%) – R$1.452;
• Gratificação de regime especial de trabalho (35%) – R$508,20;
• Auxílio-alimentação – R$505,70;
• Auxílio-transporte – R$216.

A remuneração do guarda municipal poderá ser ampliada com o Regime de Adicional de Serviço (RAS) – quando o servidor trabalha em seus dias de folga; com a gratificação por condução de viaturas (carro ou moto); e com o adicional de qualificação (quando o servidor possui nível superior e pós-graduação).

Enquanto o edital do concurso Guarda de Niterói RJ não é divulgado, os interessados devem manter os estudos em dia, pois a abertura do certame é uma questão de tempo.

Além das 209 vagas previstas, a seleção visará também à formação de cadastro de reserva, de forma que mais aprovados poderão ser chamados durante o prazo de validade, que deverá ser de dois anos, podendo dobrar.

Vale destacar que a Guarda Municipal de Niterói tem histórico de convocar muitos aprovados durante o prazo de validade de seus certames. O edital do concurso passado, aberto em 2019, trouxe 142 vagas imediatas, mas 394 concursados foram chamados, esgotando assim o CR, segundo havia informado à reportagem da DEGRAU CULTURAL, no ano passado, o inspetor-adjunto da corporação, Paulo Brito. Dessa forma, o número de convocados foi quase o triplo da oferta inicial.

Saiba como os candidatos deverão ser avaliados

Fonte da Guarda Municipal de Niterói informou que a estrutura da prova objetiva da nova seleção deverá seguir o mesmo padrão do concurso de 2019, que também teve organização do Instituto Selecon.

Na época, os candidatos a guarda municipal tiveram que responder a 100 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

• Língua Portuguesa – 30 questões;
• Conhecimentos Básicos de Direito – 50 questões;
• Conhecimentos Básicos de Informática – dez questões;
• Conhecimentos do Município de Niterói – dez questões.

O conteúdo de Conhecimentos Básicos de Direito abrangeu Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Penal/Processo Penal, Legislação de Trânsito, Legislação Municipal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Os aprovados e classificados no novo concurso Guarda de Niterói RJ serão contratadas pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.