Concurso Federais: confira a lista dos pedidos enviados ao ME

IBGE, Banco Central, INPI, CVM, Funai e agências reguladoras pretendem realizar concursos em 2023, podendo oferecer mais de 4,4 mil vagas de trabalho.

O mês de maio, todos os anos, costuma ser o mais agitado da esfera pública federal. As autarquias federais de todas as áreas e as agências reguladoras tem até o dia 31 de maio para encaminharem suas solicitações de concurso público para que o Ministério da Economia avalie, podendo autorizá-los ou não.

Até o presente momento, 13 órgãos públicos apresentaram ou pretendem enviar suas propostas para a pasta comandada por Paulo Guedes a fim de preencherem seus cargos vagos em 2023. Veja a lista desses órgãos federais:

Banco Central

A autarquia informou com exclusividade à DEGRAU CULTURAL, no fim de abril, que pretende encaminhar um novo pedido por concurso público a fim de preencher 245 vagas. Dessas, 30 serão para técnico (cargo de nível médio), 200 para analista (nível superior em qualquer área de escolaridade) e 15 para procurador (nível superior em Direito). As remunerações para essas carreiras são de R$7.741,31, R$19.655,06 e R$21.472,49, respectivamente.

O Banco Central pretende utilizar metade das vagas no ano que vem e a outra metade em 2024. No caso específico da carreira de procurador, seriam sete vagas em 2023 e oito em 2024.

A realização desse concurso se torna ainda mais urgente, já que o órgão está com o menor efetivo de pessoal da sua história. A Lei nº 9.650, estabelece que a instituição deveria trabalhar com um  quadro de 6.470 servidores, porém, segundo dados de fevereiro de 2022, o Banco Central conta com apenas 3.447 profissionais na ativa (déficit de 425 técnicos, 2.460 analistas e 138 procuradores).

Diante desse fato, o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faiad, se mostra otimista com uma possível autorização para um novo Concurso BC, até porquê, representantes do Ministério da Economia informaram a ele que o pedido feito pelo Banco Central está em um estágio avançado.

IBGE

No fim de abril, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, em meio aos processos seletivos destinados a contratação de temporários para o Censo Demográfico deste ano, encaminhou um pedido de concurso público com 2.503 vagas para contratação de efetivos nas carreiras de nível médio e superior:

Cargo

Escolaridade

Vagas

*Remuneração

Técnico de informações geográficas e estatística

Nível médio

1.488

R$3.890,87

Analista de planejamento, gestão e infraestrutura e tecnologista em informações geográficas e estatísticas

Nível superior

1.004

R$8.213,07

Pesquisador em informações geográficas e estatísticas

Nível superior

11

** R$10.049,07

* Os valores estão baseados na Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais e já incluem R$458 de auxílio-alimentação.

** Valor pago para quem tem mestrado (exigência mínima para concorrer a pesquisador).

Além do pedido por concurso, o IBGE enviou uma proposta de cronograma em que previa a contratação da banca em janeiro do ano que vem, publicação do edital em fevereiro, aplicação das provas em março e divulgação do resultado final nos meses seguintes.

Vale frisar que esse cronograma é apenas uma proposta, que pode ou não ser colocada em prática, caso o concurso IBGE seja, de fato, autorizado pelo Ministério da Economia.

Assim como o Banco Central, o IBGE também apresenta um déficit elevado, com 7.270 cargos vagos em sua estrutura, sendo 4.790 somente nas carreiras para qual o IBGE pretende contratar novos servidores, quase o dobro do quantitativo de servidores que atualmente compõem o IBGE (4.238 servidores). E o déficit pode se agravar ainda mais já que, segundo próprio IBGE, 25% do efetivo já estão em condições de se aposentar.

Caso o pedido de concurso seja negado, poderá levar o IBGE ao colapso, prejudicando o trabalho de pesquisas e a elaboração de políticas públicas.

INPI

O Instituto Nacional de Propriedade Industrial confirmou à Degrau Cultural que “está tomando as providências para a realização de pedido de concurso público no prazo legal”, ou seja, até o dia 31 de maio. O número de vagas e os cargos contemplados nesse novo pedido ainda não foram revelados. O INPI revelou ainda que o pedido feito no ano passado, com 217 vagas, ainda está sob análise no Governo Federal.

Esse é outro órgão que pode entrar em colapso em breve devido a uma enorme carência de servidores. O presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, alertou que em maio o órgão pode colapsar após ao corte orçamentário aprovado pelo Congresso Nacional de R$70 milhões para R$34 milhões.

A expectativa é de que o pedido de Concurso INPI contemple os cargos de pesquisador em propriedade Industrial, tecnologista em propriedade industrial e analista em planejamento, com remunerações que podem chegar a R$11.706,23.

Funai

A Fundação Nacional do Índio, órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, também confirmou pedido de concurso sem especificar o quantitativo de vagas e os cargos a serem contemplados. A Funai alega que não pode informar o total de vagas solicitadas, pois esse dado pode ser alterado em caso de aval.

No ano passado, a autarquia havia encaminhado um pedido para contratar 1.043 servidores em cargos nos níveis médio, técnico e superior, porém, diferentemente de outros órgãos ambientais como o Ibama e o ICMBio, não recebeu o aval do Ministério da Economia. Diante dessa ausência de concurso, é possível que esse pedido traga bem mais vagas do que em 2021.

Susep

A equipe de reportagem da DEGRAU CULTURAL recebeu a resposta da Assessoria de imprensa da Superintendência de Seguros Privados a respeito da possibilidade do órgão pedir um novo concurso. O órgão pretende realizar, no ano que vem, um concurso com 107 vagas, todas para analista técnico, carreira voltada para quem possui nível superior.

No ano passado, a Susep havia encaminhado um pedido com 294 oportunidades, porém, não obteve resposta. Já em 2017, a Susep solicitou um concurso à área econômica com 55 vagas para analista técnico, mas que também não teve nenhuma resposta do Governo Federal.

CVM

Outra autarquia do setor financeiro a pedir concurso para o Governo Federal é a Comissão de Valores Mobiliários. Ao todo, estão previstas 127 vagas de trabalho a serem distribuídas para três carreiras:

  • Agente Executivo: 50 vagas para candidatos com nível médio de escolaridade e remuneração inicial de R$7.647,98;
  • Inspetor: 27 vagas para candidatos com nível superior em qualquer área de graduação. A remuneração inicial para essa carreira é de R$19.655,06;
  • Analista: 50 vagas para quem possui nível superior em áreas específicas. A remuneração também é de R$19.655,06.

O presidente da CVM, Marcelo Barbosa, já alertou por meio de ofício que vem alertando o Ministério da Economia, através de relatórios de Supervisão Baseada em Risco ou em outras tratativas, para a atual insuficiência do quadro de pessoal, aumentando a possibilidade de prejuízos nos serviços feitos pelo órgão.

AGÊNCIAS REGULADORAS

Aneel

184 vagas. Esse é o quantitativo de vagas que será pedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica até o fim do prazo para solicitações. Segundo informou o superintendente de Recursos Humanos da Aneel, Alex Cavalcante, com exclusividade à reportagem da DEGRAU CULTURAL, serão oferecidas 85 vagas para a carreira de técnico administrativo, 45 para analista administrativo e 54 para especialista em regulação.

O número de vagas solicitadas, aliás, é exatamente o mesmo referente ao número de cargos vagos atualmente registrados no órgão – dos 765 cargos estabelecidos na Lei nº 10.871/2004, 581 estão ocupados.

A remuneração oferecida para os cargos contemplados no pedido de concurso é a mesma concedida para os cargos de outras agências reguladoras:

  • Técnico administrativo: remuneração inicial de R$7.474,67;
  • Analista administrativo: remuneração de R$14.265,57;
  • Especialista em regulação: R$15.516,12.

Para todos esses cargos, será concedido R$458 de auxílio-alimentação.

Anatel

Outra agência reguladora que pretende encaminhar um pedido de concurso até o dia 31 de maio é a Agência Nacional de Telecomunicações, já que o pedido feito no ano passado, com 346 vagas, ainda não teve nenhum posicionamento oficial por parte do Ministério da Economia. Atualmente, a Anatel está com um déficit de 374 cargos vagos, pois a lei nº 10.871/2004 estabelece que o órgão trabalhe com um total de 1.690 servidores, porém, conta com somente 1.316 profissionais.

A Anatel não informou os cargos que estão contemplados nesse novo pedido, porém, é provável que seja os mesmos contemplados no pedido de 2021: técnico administrativo, técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações, analista administrativo e especialista em regulação de serviços públicos de telecomunicações.

ANA

O pedido de concurso encaminhado em 2020 precisou ser reencaminhado pela Agência Nacional das Águas a fim de preencher o déficit de 104 vacâncias que o órgão atualmente apresenta. A ANA pretende realizar um concurso com 101 vagas, distribuídas entre os cargos de técnico administrativo (dez vagas), especialista em regulação de recursos hídricos e saneamento básico (53 vagas) e analista administrativo (38 vagas).

A realização desse concurso se tornou ainda mais possível em função da sanção do Orçamento de 2022 foi sancionado, o que permite a realização de concursos para as agências reguladoras.

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária confirmou que solicitou à área econômica um pedido para preencher 107 vagas para cargos de nível médio e superior:

Nível médio: cinco vagas para técnico em regulação e vigilância sanitária (com remuneração de R$7.846,37) e 44 para técnico administrativo (R$7.474,67).

Nível superior: 15 vagas para analista administrativo (R$14.265,57 ) e 43 vagas para especialista em regulação e vigilância sanitária (R$15.516,12).

Esse quantitativo de vagas é maior do que as 75 que estavam previstas após à atualização promovida pelo Portal de Acesso à Informações do Governo Federal. Esse importante órgão para a saúde pública do país sofreu uma redução de quase 12% da sua força de trabalho entre 2017 e 2021, com a concessão de aposentadorias a 217 servidores, e que ainda não foram repostos.

ANS

Já por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar, o pedido apresenta 90 vagas de trabalho: 34 para técnico administrativo, 16 para técnico em regulação de saúde suplementar, 33 para especialista em regulação de saúde suplementar e sete para analista administrativo.

A realização de um novo Concurso ANS torna-se ainda mais urgente porque a validade do último certame, realizado em 2015, está prestes a se expirar. Se para a ANS isso é uma perspectiva ruim, pois prejudica o funcionamento dos trabalhos geridos pela própria agência, por outro lado, pode ser entendida de forma positiva, já que esse fato poderá sensibilizar o Governo Federal a dar uma autorização imediata sobre esse pedido.

A ANS não informou ainda, mas é possível que o próximo concurso destine a maior parte das vagas para o Rio de Janeiro, estado onde a agência está sediada.

ANTT

A Agência Nacional de Transportes Terrestres é uma das agências reguladoras que solicitaram a maior quantidade de vagas ao Ministério da Economia. Ao todo, são 362 vagas para cargos de nível médio e superior:

Nível Médio: 226 vagas para técnico em regulação de serviços de transportes terrestres e 38 para técnico administrativo.

Nível Superior: 30 vagas para analista administrativo e 68 para especialista em regulação.

E mesmo com tantas vagas em vista, esse número poderia ser ainda maior se fosse mantido o número de oportunidades solicitadas em 2021, quando pretendia-se contratar 412 servidores de forma imediata. A agência já vinha necessitando de concursos quando encaminhou pedidos nos anos de 2014 e de 2021, porém, em nenhuma delas teve uma resposta positiva.

Ainda que o pedido seja autorizado em sua totalidade, ele não será capaz para suprir as 773 vagas não providas em relação às 1.705 previstas na Lei nº 10.871/2004, que criou a ANTT.

Anac

Por fim, a assessoria de imprensa da Agência Nacional da Aviação Civil confirmou à Degrau Cultural que o órgão solicitará a abertura de um novo concurso público dentro do prazo estabelecido. No momento, o pedido ainda está sendo elaborado pelo órgão.

Em 2021, a Anac havia solicitado o aval para preencher 125 vagas, sendo 25 para analista administrativo (que exige graduação em qualquer área) e 100 para especialista em regulação (voltada para quem tem nível superior em Arquitetura, Ciências Contábeis, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção, Economia, Engenharia Aeronáutica ou Engenharia Civil). Até o ano passado, o número total de vacância estava na casa dos 402 cargos.

 

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Publicado: 10 de May de 2022