Conselho Administrativo Defesa Econômica (Cade) solicita autorização para realizar concurso para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental.
Na última semana, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) emitiu uma nota técnica em que destaca a necessidade do Governo Federal de permitir a contratação de novos especialistas em políticas públicas e gestão governamental (EPPGG). O objetivo do Cade é conseguir o aval para realizar um concurso público de 30 vagas imediatas para essa carreira, distribuídas em duas áreas:
- três vagas para o Departamento de Estudos Econômicos;
- 27 vagas para Superintendência Geral.
A nota técnica cita a Lei 12.529/2011, que criou 200 cargos de EPPGG para exercício no Cade. No entanto, hoje, o órgão trabalha com 65 especialistas, revelando que há um déficit de 67%. Em contrapartida, as demandas de trabalho desses profissionais cresceram significativamente nos últimos anos, sobrecarregando os poucos especialistas que atuam no Cade.
Diante dessa realidade desfavorável, o conselho pretende solicitar até a data limite de 31 de maio o aval ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para poder abrir um edital para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental, com o quantitativo de vagas mencionando antes.
E é muito provável que o ministério conceda autorização para o Concurso EPPGG ainda este ano, segundo informou o secretário de Gestão e Inovação, Roberto Pojo, durante reunião com a diretoria da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP), realizada no dia 19 de abril. Ele reforçou algo que já vem sendo divulgado pela titular do Ministério da Gestão, Esther Dweck, de que vários concursos federais serão autorizados em pacotes ao longo do ano. Até o momento, somente três órgãos federais receberão autorização para contratarem novos servidores:
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) - 502 vagas autorizadas;
- Ministério do Meio Ambiente e Mudanças do Clima - 98 vagas para analista ambiental;
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – 814 vagas para cargos de nível superior.
Pojo explicou que esse certame não foi incluído no primeiro bloco de autorizações, divulgado no início de maio, em função da necessidade de se reavaliar o modelo e os conteúdos do período de formação. Mas assim que o pedido for enviado ao Ministério da Gestão, a autorização poderá ser concedida a qualquer momento.
Quem pode participar do Concurso EPPGG?
As 30 vagas imediatas (podendo haver cadastro de reserva) para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental deverão ser ocupadas por servidores que apresentarem diploma de nível superior completo em qualquer área, fornecido por uma instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. A remuneração concedida no início de carreira é de R$19.197,06.
Quem assumir os postos de trabalho nessa carreira irão exercer diversas atribuições, tais como: atividades relacionadas à gestão governamental nos aspectos técnicos relativos à formulação, implementação e avaliação de políticas públicas; direção e assessoramento em escalões superiores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, em graus diversos de complexidade, responsabilidade e autonomia.
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Último Concurso EPPGG foi cancelado
A última seleção homologada para o cargo de especialista em políticas públicas e gestão governamental é de 2009, onde os aprovados ingressaram através de duas turmas, sendo a última aberta em 2011.
Chegou-se a ter um edital publicado no ano de 2013, com 150 vagas no total. Na época, a remuneração anunciada era de R$13.775,37, já incluindo o auxílio-alimentação de R$373. Os candidatos chegaram a se inscrever por meio do site do Escola de Administração Fazendário (Esaf), que registrou um total de 5 mil inscritos.
Esses candidatos prestariam provas objetivas (com 140 questões), discursivas e de títulos, aplicadas pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), mais um curso de formação.
Porém, todo o Concurso EPPGG 2013 foi cancelado após o Tribunal de Contas da União (TCU) acatar a enviada pela Anesp, que denunciava inconsistências no edital, e que por esse motivo, o certame não poderia prosseguir. Dez anos depois, a categoria segue aguardando um cenário econômico e fiscal mais favorável para reforçar o seu quadro de especialistas.
