Pedido do concurso ATA está sob análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, que deverá encaminhá-lo em breve para o Ministério da Gestão.
O pedido de concurso ATA (assistente técnico administrativo e analista técnico administrativo), para o Ministério da Fazenda, está sob a análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e, nos próximos dias, deverá ser encaminhado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A data limite para envio é o dia 31 de maio, ou seja, até a quarta-feira da próxima semana. Este prazo é definido pelo governo federal para que as solicitações sejam analisadas antes de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) ser encaminho ao Congresso Nacional, o que precisa acontecer até o final de agosto.
Na Ploa 2024 estarão as verbas necessárias para a realização de concurso e contratação de servidores no próximo ano. Se o concurso para ATA estiver no projeto, tudo indica que o concurso para o Ministério da Fazenda será autorizado pelo MGI.
Vagas para os níveis médio e superior
Para a carreira de assistente técnico administrativo, que exige o nível médio, foram solicitadas 100 vagas. Já para a de analista técnico administrativo, de nível superior, o pedido foi de 60 vagas.
As remunerações atuais giram em torno de R$5 mil para assistente e de R$6 mil para analista, já incluindo R$658 de auxílio-alimentação. Os valores exatos deverão ser informados em breve pelo Ministério da Fazenda.
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que foi o órgão que encaminhou a nota técnica à Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda solicitando o concurso, informa na justificativa do pedido que, nos últimos anos, houve uma redução drástica na quantidade de servidores.
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O Carf explica também que, além da falta de renovação do quadro de pessoal por concursos, o Ministério da Fazenda conta com elevado percentual de servidores que já recebe abono de permanência, o que demonstra situação de alto risco para a continuidade da prestação dos serviços realizados pelo colegiado.
Ainda não se sabe quais localidades do país serão contempladas caso o concurso ATA seja autorizado pelo MGI. Possivelmente, o maior quantitativo deverá ser para Brasília. No entanto, espera-se também vagas para a Região Sudeste, em especial Rio de Janeiro e São Paulo.
Último concurso ATA aconteceu em 2014
O último concurso ATA para o Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Na época, foram oferecidas 1.026 vagas para assistente técnico-administrativo, abrangendo 25 estados. Para o Rio de Janeiro, foram destinadas 61 vagas.
O concurso ATA de 2014 foi organizado pela Esaf. Na época, os candidatos foram avaliados somente por meio de provas objetivas, com 50 questões de Conhecimentos Básicos e 20 de Conhecimentos Específicos. A distribuição pelas disciplinas foi a seguinte:
|
PROVAS |
DISCIPLINAS |
QUESTÕES |
PESO |
|
Conhecimentos Básicos |
Língua Portuguesa |
20 |
2 |
|
Matemática e Raciocínio Lógico |
10 |
2 |
|
|
Conhecimentos de Informática |
10 |
1 |
|
|
Atualidades |
10 |
1 |
|
|
Conhecimentos Específicos |
Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público |
5 |
2 |
|
Ética do Servidor na Administração Pública |
5 |
2 |
|
|
Administração Pública Brasileira |
5 |
2 |
|
|
Regime Jurídico dos Agentes Públicos |
5 |
2 |
