Três dias após a publicação da dispensa de licitação da banca organizadora, foi divulgado no Diário Oficial o extrato do contrato entre a Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento e o Instituto Selecon.
Com isso, o edital do Emusa Niterói RJ, que trará oferta inicial de 56 vagas em diversos cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior, além de cadastro de reserva (CR), está cada vez mais próximo de sair.
A previsão é de que o edital seja divulgado ainda este ano, conforme já havia sido informado, à reportagem da DEGRAU CULTURAL, pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Niterói.
Segundo fonte da Prefeitura de Niterói, nos próximos dias ocorrerá uma reuinão entre representante da Emusa e do Instituto Selecon (organizador) para contratar dos detalhes do concurso, entre os quais do cronograma.
A expectativa é de que, após essa reunião, a Emusa anuncie efetivamente se o edital sairá em novembro ou dezembro. Indendentemente disso, é certo que as provas só vão acontecer em 2025, possivelmente no primeiro trimestre.
Além do cronograma, a expectativa é de que a empresa possa anunciar, nos próximos dias, os cargos que serão contemplados no Emusa Niterói RJ.
Por se tratar do primeiro concurso da história da Emusa, a tendência é que o CR da seleção seja bastante utilizado durante o prazo de validade (possivelmente de dois anos, pondendo dobrar).
Concurso é fruto de pressão do MP RJ
A abertura do concurso Emusa Niterói RJ é fruto da pressão do Ministério Público RJ, que ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Niterói, após suspeitas de nepotismo e contratação de funcionários-fantasma para a empresa.
Investigações feitas a partir de 2021 pelo próprio MP RJ, quando o prefeito Axel Grael assumiu, identificaram que o quadro de pessoal da Emusa subiu de 518 funcionários para 805, em um curto período de três meses.
Fora que ocorreram contratações de parentes de secretários e vereadores de Niterói nos cargos comissionados da empresa, inclusive de familiares do ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (eleito agora para novo mandato a partir de 2025) e do atual presidente da Câmara Municipal, Milton Cal.
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Em maio do ano passado, dias após a criação da comissão do concurso Emusa RJ, 772 funcionários da empresa foram exonerados. Na ocasião, o corte de pessoal excluiu somente o presidente e outros seis diretores.
O prefeito Axel Grael chegou a declarar, no ano passado, que o próximo concurso público deverá priorizar setores considerados mais sensíveis para o funcionamento da Emusa, como as áreas Financeira, Jurídica, de Recursos Humanos e os fiscais de contrato — profissionais que acompanham a execução das obras.
Em 2015, a prefeitura chegou a anunciar a abertura do concurso Emusa Niterói RJ, que ofereceria oportunidades para os cargos de técnico administrativo, de nível médio, e engenheiro, arquiteto e advogado, de nível superior. No entanto, à época, a seleção não saiu do papel.
Os aprovados e classificados no novo concurso Emusa Niterói RJ, que será organizado pelo Instituto Selecon, deverão ser contratados pelo regime celetista.
Veja extrato do contrato entre Emusa e Selecon
EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO- EMUSA
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
INSTRUMENTO: Contrato no 132/2024; PARTES: EMUSA e INSTITUTO NACIONAL DE SELEÇÕES E CONCURSOS - SELECON. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços especializados de planejamento, organização e realização de Concurso Público para seleção de candidatos para preenchimento de vagas em cargos de Ensino Médio, Técnico e Superior da EMUSA (Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento). VALOR GLOBAL: Os serviços do presente objeto serão custeados, exclusivamente, pelos valores arrecadados com as taxas de inscrição. PRAZO: 2 (dois) anos. FUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação no 08/2024; DATA DO CONTRATO: 08/11/2024;
Processo no 9900075846/2024.
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