Senado Federal aprova Projeto de Lei Complementar que permite a Ebserh e cinco universidades federais contratar novos servidores durante a pandemia da Covid-19.
Na última quarta-feira (16), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar 266/2020 que permite a contratação de funcionários pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e por mais cinco universidades federais recém-criadas durante a pandemia. O objetivo desse projeto era possibilitar sua estruturação e funcionamento durante o estado de calamidade.
Na lista dessas cinco universidades que irão contratar servidores são as de Catalão, de Jataí, de Rondonópolis, do Delta do Parnaíba e do Norte do Tocantins. De acordo com o relator do projeto, Dario Berger (MDB-SC), essas contratações são necessárias para cumprir o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus e garantir atendimento nos hospitais universitários, administrados pela empresa, que é vinculada ao Ministério da Educação. Após aprovado no Senado, o projeto seguirá para ser analisado na Câmara dos Deputados. Caso também seja aprovado na Câmara e sancionado pela União, esse projeto abrirá os caminhos para a abertura de um novo Concurso de efetivos do Ebserh que ainda não tem previsão para sair em função da pandemia:
“As universidades recentemente criadas também devem ser autorizadas a preencher os cargos e funções necessários à sua organização como universidades autônomas criadas a partir essencialmente de campi universitários já estruturados por antigas universidades federais”, completou o relator do Projeto de Lei Complementar.
A princípio, o novo Concurso Ebserh contemplará oportunidades somente para o hospital da empresa no Amapá, que não pôde ser aberto antes em função da Lei Complementar 173/ 2020, que restringe contratações efetivas até o fim do próximo ano, permitindo somente a reposição de vacâncias registradas entre maio de 2020 e dezembro de 2021.
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) até alterou um parecer que limitava os concursos, permitindo que novos editais sejam publicados para reposição de vagas abertas a qualquer tempo. Mas de acordo com a Ebserh, nada mudou em relação ao concurso para o Hospital da Universidade Federal do Amapá, possibilitando somente a convocação de aprovados no Concurso a nível nacional.
Vagas para o Concurso do Hospital do Amapá
De acordo com a portaria publicada em abril desse ano, a unidade terá um quadro composto por 1.260 cargos, porém, esse número não engloba apenas os admitidos via concurso público, como também os comissionados, readmitidos, cedidos ou requeridos, entre outros. Dessa forma, não se sabe quantas vagas serão abertas nesse novo concurso.
Quando vier a ser aberto, ele deverá seguir os mesmos moldes das seleções nas outras 40 unidades hospitalares administradas pela Ebserh, contemplando sempre cargos nas áreas Médica, Assistencial e Administrativa.
Todos os aprovados nas seleções da Ebserh são contratados pelo regime celetista, e recebendo, além da remuneração, diversos benefícios:
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio pré-escolar para quem tem dependentes de até seis anos;
- Auxílio pessoa com deficiência, para quem tem dependentes com necessidades especiais;
- Assistência médica e odontológica.
Também são concedidas outras vantagens e políticas de valorização como acompanhamento de parentes em consultas, abono, banco de horas, canal de relações de trabalho e também incentivo à capacitação, com mestrado e especializações.
Avaliação dos Últimos Concurso do Ebserh
Em 2019, a empresa abriu dois editais: um destinando vagas para as mais de 40 unidades espalhadas por todo o país e outro apenas para o Hospital de Uberlândia.
A avaliação dos candidatos nos dois concursos foi dividida em duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e análise de títulos e experiência profissional, apenas de caráter classificatória.
Na prova de múltipla escolha trouxe 50 questões para cargos de nível médio e 60 para funções de nível superior, abrangendo as disciplinas de: Português, Raciocínio Lógico (exceto para médicos), Noções de Informática (apenas para a área administrativa), Legislação do SUS, Legislação da Ebserh e Conhecimentos Específicos.
A pontuação dessa fase ia numa escala de 0 a 100 pontos e era preciso alcançar, pelo menos, 50 pontos para ser habilitados e avançar para a etapa de análise de títulos e de experiência profissional.
