Projeto de Lei Orçamentária Anual assegura orçamento para que a Defensoria Pública da União contrate mais servidores por provimento e criação de vagas.
A Defensoria Pública da União também poderá ser beneficiada com o orçamento do próximo ano, que será votado pelo Congresso Nacional. O Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê que o DPU contrate 88 novos servidores, sendo 57 para provimento de concursos já realizados e 31 destinados à criação de novas vagas. Este é um indicativo positivo para a realização de um novo concurso público.
Esse quantitativo ficou abaixo do número previsto para este ano no PLOA 2022, quando previa-se criar 1.011 vagas, sendo 811 referentes ao Projeto de Lei (PL) 7.922 de 2014 e 200 do PL 7.923, também de 2014. O Governo ainda pretendia preencher neste ano 237 vagas, sendo 37 referentes aos cargos vagos e 200 para a ocupação de postos criados no PL 7.923.
Vale lembrar que o número de contratações para a DPU pode ser ainda maior graças à sanção da lei, em junho deste ano, que prevê a criação de 811 vagas efetivas - 401 são para cargos de técnico (nível médio) e 410 para analista (nível superior).
Mas para que a seleção possa ocorrer, é preciso, primeiramente, que o Governo Federal autorize a sua realização, para a DPU formar a comissão organizadora, que será responsável pela elaboração do termo de referência que será encaminhado às bancas organizadoras. Esse documento trará os cargos contemplados no certame, com as suas respectivas oferta de vagas.
Feito isso, terá início o processo de licitação que definirá a banca organizadora desse concurso. Somente após à publicação do extrato de contrato entre as partes no Diário Oficial da União que o edital estará disponível para os interessados.
Quando esse concurso for aberto, certamente, ele será destinado para contratar novos técnicos e analistas, que oferecem remuneração no valor de R$4.363,94 e R$7.323,60 mensais, respectivamente.
Esse valor é composto pelo vencimento-base e pela Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU). Nessa última, o servidor poderá receber, no máximo, 100 pontos de gratificação, sendo 20 atribuídos ao resultado da avaliação de desempenho individual e 80 referentes ao resultado da avaliação de desempenho institucional.
Quadro de servidores do DPU está reduzido
A necessidade por um novo Concurso DPU se torna mais evidente em função dos dados revelados pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), que aponta que 80% dos servidores da área de apoio foram cedidos para outros órgãos.
Além disso, o órgão apresenta somente 600 defensores públicos, quando por lei exige-se 1.483 profissionais nessa carreira. Mais de 90 aprovados no concurso de 2019 aguardam serem convocados, mas falta verba para a suas nomeações de acordo o próprio órgão:
"A falta de defensores públicos põe em risco o direito de acesso à justiça de brasileiras e brasileiros que neste momento enfrentam a fase mais crítica de uma pandemia cujos efeitos nefastos atingem de forma mais grave e mais significativa as populações mais vulneráveis", ressaltou Luciana Dytz, ex-presidente da Anadef, em maio de 2021, durante entrevista ao Congresso em Foco.
Luciana lembra ainda que a carga de trabalho dos defensores públicos aumentou durante a pandemia da Covid-19 e que a DPU não recebeu nenhum apoio para expandir sua estrutura para suprir essa demanda.
Vídeo do YouTube · toque para carregar
