Alerj aprova Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, decisão que pode beneficiar o próximo concurso.
Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da área de apoio da Defensoria Pública do Rio de Janeiro. Esse projeto visa à valorização de cargos que atuam na área de apoio e trará vários benefícios para a categoria, que poderão ser sentidos por quem vier a ingressar na Defensoria Pública do Estado através de concurso público.
Após essa vitória na Alerj, o texto seguirá para o gabinete do governador Cláudio Castro, que terá até o dia 31 de agosto para sancioná-lo ou vetá-lo. Se for sancionado, o projeto mantém três cargos que atualmente compõem a estrutura do órgão:
- Analista processual da defensoria pública (quadro composto por 400 funcionários com nível superior em Direito);
- Analista especializado da defensoria pública (quadro completo com 50 servidores de nível superior em área específica);
- Técnico administrativo da defensoria pública (quadro de 350 servidores com nível médio completo).
Cada uma dessas categorias será estruturada em três classes, nomeadas de "A" a "C", sendo que essas classes estão subdividas nos seguintes padrões remuneratórios:
Progressão Horizontal: movimentação de um servidor de um padrão remuneratório para outro, dentro da mesma classe, sendo feita automaticamente após um ano de serviço em um mesmo padrão remuneratório;
Promoção Vertical: movimentação dos servidores pelas classes, sendo aplicada dois anos após o servidor ter atingido o último padrão remuneratório de uma classe. Fora que os servidores também farão jus ao adicional por tempo de serviço correspondente ao percentual de 10% para o primeiro triênio e de 5% para os demais, até o limite de 60% equivalentes a 11 triênios incidentes sobre o vencimento do cargo efetivo.
O projeto aprovado na Alerj garante ainda aos servidores do DPE-RJ um adicional de gratificação por formação acadêmica. Veja abaixo como será concedido:
- Adicional de 15% para título de doutor;
- 10% para mestre;
- 5% para especializações;
- 5% aos técnicos de nível médio que possuírem diploma universitário;
- 1% para o conjunto de treinamento que totalizam 120 horas, limitados ao acréscimo de 3% do salário base.
Vale lembrar que esse adicional não será pago ao servidor de forma acumulativa.
A aprovação desse projeto foi muito comemorada pelo defensor público geral, Rodrigo Pacheco: “Nossa administração tem um imenso orgulho do trabalho que os servidores fazem (...) Essas carreiras foram criadas em 2010 e os servidores só foram reajustados uma única vez, em 2014. Com muita luta conquistamos essa valorização”.
O mesmo sentimento foi compartilhado pela Associação dos Servidores da DPRJ (Asdperj), que havia elaborado esse projeto lá em 2019:
“Estamos muito felizes e o melhor do projeto é que foi feito com a nossa participação até o último minuto. Vai ser um novo marco para a Defensoria Pública ficar mais forte e mais presente para toda a sociedade” reiterou o presidente da associação, Gustavo Belmonte.
DPE-RJ não realiza concurso público para a área de apoio desde 2018
De acordo com o edital divulgado pela Fundação Getúlio Vargas, que foi organizador do último certame para a Área de Apoio, foram abertas 27 vagas, sendo três delas para Técnico Superior Especializado, 12 para Técnico Superior Jurídico e mais 12 para Técnico Médio de Defensoria Pública. Em todas essas carreiras estava prevista a formação de cadastro de reserva.
A remuneração oferecida para cargos de nível médio estava no valor de R$4.093,47, e para nível superior, foram oferecidos ganhos de R$4.836,47. Dentro dessas remunerações, já incluía o auxílio-alimentação de R$535 e o auxílio-transporte de R$352.
Na época, esse concurso atraiu o interesse 54.874 mil inscritos, sendo que a maior parte deles disputava as vagas reservadas para o município do Rio de Janeiro – 30 mil inscritos.
Com relação às provas objetivas, elas aconteceram em abril de 2019. Dependendo do cargo, o candidato teve de responder entre 70 a 90 questões. Para conseguir a aprovação, era preciso acertar, no mínimo, 40% das questões de Conhecimentos Básicos e Específicos e não zerar em nenhuma disciplina.
No caso de técnico superior especializado, especificamente, era preciso acertar 40% em Conhecimentos Específicos, 50% do total de questões da prova e também não zerar nenhuma disciplina.
Mais informações sobre o último concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro podem ser conferidas neste link onde se encontra o edital de abertura.
