Concurso DPE-RJ: saiu edital para composição da banca examinadora

Defensoria Pública do Rio de Janeiro divulga edital para candidatura à composição da banca examinadora visando o próximo concurso de defensor.

No Diário Oficial do Estado da última segunda-feira, 23 de novembro, foi publicado o edital de inscrições para a composição da banca examinadora que irá assumir o concurso público para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ). Quem tiver interesse em compor esse grupo poderá se candidatar até a próxima terça-feira, dia 1º de dezembro.

Na semana anterior, haviam sido aprovadas três mudanças no regulamento do concurso para defensores, tendo sido aprovadas por parte do Conselho Superior.  

O requerimento recém-publicado deverá ser entregue à Secretaria do Conselho Superior, através do SEI, junto com o currículo pessoal, número de inscrição do PIS/PASEP e indicação da matéria/banca na qual o interessado se encontra mais habilitado a examinar. Esse edital ainda traz outras informações relevantes:

  • Durante o período de correção das provas escritas específicas, os integrantes das bancas devem ficar afastados de suas titularidades por 30 dias, podendo ser prorrogado a critério do Coordenador do Concurso.
  • Nas demais fases, os afastamentos dos integrantes serão avaliados de acordo com a conveniência e oportunidade.
  • Caso as férias dos integrantes às bancas examinadoras que também fazem parte dos quadros da DPE-RJ coincidam com o período de aplicação e correção das provas, as mesmas deverão ser canceladas pela Coordenadoria de Movimentação, logo após a sua aprovação pelo Conselho Superior.

A Coordenação desse concurso público irá ainda definir a remuneração dos componentes da banca.

Por meio desse regulamento, o novo concurso da Defensoria Pública do Rio de Janeiro terá três bancas organizadoras:

Banca I - Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios Institucionais da Defensoria Pública;

Banca II - Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;

Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Essas mesmas disciplinas estarão presentes na parte objetiva, uma das três etapas de avaliação desse novo concurso. As demais serão as Provas Escritas Específicas e as Provas de Sustentação Oral. A prova objetiva e escrita será em caráter eliminatório, enquanto que as Provas de Sustentação Oral será em caráter classificatório.

O próximo concurso da DPE-RJ será destinado ao cargo de defensor, que traz como requisito o nível superior com bacharelado em Direito mais experiência de prática profissional de, no mínimo, dois anos, a ser verificada até a data da posse, no máximo. A composição da remuneração desses profissionais é a seguinte:

  • Defensor público substituto - R$25.666,87;
  • Defensor público - R$27.017,67;
  • Defensor público especial - R$28.439,89.

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Publicado: 25 de November de 2020