Mudanças foram feitas sobre o trecho que fala do Direito da Criança e do Adolescente. Inscrições para a seleção de defensor seguem abertas até 11 de março.
O edital para o concurso de 38 vagas para a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi publicado no dia 09 de fevereiro. Duas semanas depois, esse documento sofreu a primeira retificação, publicada no site da Fundação Getúlio Vargas, que é a banca organizadora desse certame. A alteração recaiu sobre alguns pontos do direito da criança e do adolescente. Veja abaixo as novas informações:
Pontos XXVII - ponto II, item V, antes: Lei RJ 1.560. Educação na pandemia (Lei 14.040). O Plano Nacional de Educação. A educação indígena. A educação especial. O financiamento da educação pública. Lei 11.947 (atendimento da alimentação escolar).
Na retificação, foi corrigida a numeração da Lei 1.560 para 1.590.
Pontos XXVII - ponto III, item III: a mesma mudança foi feita nesse ponto.
Inscrições seguem abertas
O prazo de inscrições para o concurso de defensor público foi aberto no dia 10 de fevereiro. O término dele está marcado para o dia 11 de março. Para garantir a participação, é preciso preencher o formulário disponível no site da FGV com os principais dados, e depois emitir o boleto para pagamento da taxa no valor de R$200, que deve ser feito até o dia 12 de março.
Após o fim das inscrições, os candidatos deverão se preparar para as provas escritas preliminares, que estão marcadas para o dia 25 de abril. As demais fases de avaliação estão agendadas para as seguintes datas:
- 16 de junho - prova escrita específica da Banca I;
- 18 de junho - prova escrita específica da Banca II;
- 20 de junho - prova escrita específica da Banca III;
- Sem datas previstas - provas orais;
O edital ainda não detalha sobre o conteúdo programático presente na prova escrita. Porém, é provável que os concorrentes respondam a questões de Direito Civil; Direito Processual Civil; Princípios Institucionais da Defensoria Pública; Direito Empresarial; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito de Execução Penal; Criminologia; Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade; Tutela Coletiva; Direito da Criança e do Adolescente.
Quem pode disputar as vagas de defensor?
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferece 38 vagas para o cargo de defensor, que exige nível superior em Direito. Além dessa escolaridade, o candidato deve ter experiência profissional de, no mínimo, dois anos - a ser verificada até, no máximo, a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
A contratação dos novos defensores públicos será destinada para preencher cargos vagos na classe inicial, em provimento imediato, sem haver prejuízo nas vagas que serão disponibilizadas no curso da seleção ao longo do prazo de validade.
Na última seleção da DPE-RJ, a remuneração do defensor foi de R$19.820. Com o passar do tempo do contrato de trabalho, essa remuneração subirá para os seguintes valores:
- Defensor público substituto - R$25.666,87;
- Defensor público - R$27.017,67;
- Defensor público especial - R$28.439,89.
