Cebraspe publica resultado provisório da avaliação de saúde e da avaliação biopsicossocial da seleção do Depen. Prazo para recurso vai até 5 de outubro.
O concurso para agente de execução penal e especialista do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) está próximo da homologação. Nesta semana, o Cebraspe liberou em seu portal o acesso para que os candidatos possam conferir o parecer da avaliação de saúde concluído por uma junta médica. A banca brasiliense divulgou também a lista provisória de aprovados na avaliação biopsicossocial, exclusiva para candidatos com deficiência.
(Acesse o edital de aprovados na avaliação de saúde e avaliação biopsicossocial)
Porém, por se tratar de um resultado provisório, os candidatos que quiserem questionar o resultado obtido na avaliação de saúde poderão entrar com recurso até às 18h da próxima terça-feira, 5 de outubro, também através do site do Cebraspe. Já para a avaliação biopsicossocial não há mais prazo para recurso.
A avaliação de saúde aconteceu nos dias 11 e 12 de setembro. Antes disso, os candidatos que se mantém nas fases de avaliação do Concurso Depen tiveram de encaminhar, via upload, exames médicos e de diagnóstico médico especializado para serem analisados pela junta médica convocada pelo Cebraspe.
A previsão é de que no dia 15 de outubro saia o resultado definitivo da avaliação de saúde e avaliação biopsicossocial, além da convocação para a avaliação psicológica.
O Depen contratará, assim que a seleção for homologada, 294 novos agentes federais de execução penal (cargo de nível médio) e 15 especialistas federais, cargo que exige nível superior em diversas especialidades: Enfermagem (nove vagas); Médico Clínico, Médico Psiquiatra, Odontologia Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional (uma vaga cada).
A remuneração para agentes do Depen será de R$6.030,24, enquanto os especialistas receberão R$5.865,70. As contratações nesse órgão se dão através do regime estatutário, que garante estabilidade.
Concurso Depen está na LDO 2022
A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, sancionada em agosto pelo Presidente Jair Bolsonaro, garante orçamento para que o Depen contrate um número maior de aprovados.
Ou seja, se o edital de abertura do Depen oferece 309 vagas de ocupação imediata, aqueles que conseguirem a aprovação além desse número poderão ser convocados pela corporação ao longo do período de validade, que é de dois anos, cabendo prorrogação.
Outro fator que beneficia os excedentes do Depen é a emenda apresentada pelo deputado Nicoletti (PSL-RR) ao Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano (Ploa 2022), entregue ao Congresso Nacional no fim de agosto. Essa emenda, aprovada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no mês de julho, permite que o Depen, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal possam contratar um número maior de servidores do que foi estabelecido em seus respectivos editais.
O Parlamentar conseguiu ainda que o edital fosse retificado, alterando o trecho em que se dizia que os candidatos não-convocados para o curso de formação policial eram automaticamente eliminados do certame, não havendo nenhuma chance de serem convocados em uma possível autorização do Governo Federal para chamar excedentes. Agora, a corporação possui liberdade para chamar quantos aprovados que necessitar, sem haver mais restrições.
