Foram autorizadas 309 vagas para o concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Há vagas para cargos de níveis médio e superior.
Boa notícia para quem busca seguir carreira na área de Segurança Pública: o concurso do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi autorizado. Na última terça-feira (31), o aval para a seleção foi publicado no Diário Oficial da União. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, também divulgou informações sobre o concurso Depen em sua conta do Twitter na última quarta-feira (1).
Foram autorizadas 309 vagas, sendo 294 para agente federal de execução penal, que tem como requisito o nível médio de escolaridade, e 14 para especialista federal em assistência à execução penal, cargo que exige nível superior.
Segundo a autorização, o edital Depen 2020 precisa ser publicado em até seis meses após a publicação, ou seja, até dia 30 de junho. Porém, espera-se que a seleção seja publicada antes disso, visto que é alto o déficit de servidores nas penitenciárias federais de todo o país.
Concurso Depen: remunerações chegam a R$5,8 mil
O cargo de agente penitenciário do Depen tem como requisito, além do nível médio de escolaridade, carteira de habilitação, no mínimo, na categoria B. A remuneração inicial é de R$4.120,28. Este valor é composto pelo vencimento base de R$2.953,48; mais Gratificação de Desempenho de Atividade de Assistência Especializada do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (GDAPEN), de R$708,80; e auxílio-alimentação de R$458,00.
Já os especialistas, recebem remuneração inicial é de R$5.865,70 mensais. O valor também é composto pelo vencimento básico, de R$4.361,30; a GDAPEN, de R$1.046,40; e o auxílio-alimentação, de R$458.
O regime de contratação é o estatutário, que garante estabilidade empregatícia aos servidores.
Último concurso Depen
O último concurso do Depen aconteceu em 2015 e teve o Cebraspe como banca organizadora. Na época os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, contendo um total de 120 questões.
Para o cargo de agente penitenciário, a avaliação foi composta por questões de Língua Portuguesa; Atualidades; Noções de Ética no Serviço Público; Noções de Direitos Humanos e Participação Social; e Matérias específicas de acordo com a área concorrida. Já a prova para técnicos e especialistas contou com itens de Língua Portuguesa; Atualidades; Noções de Ética no Serviço Público; Noções de Direitos Humanos e Participação Social; Conhecimentos Complementares para os cargos.
Os candidatos às vagas de especialista passaram ainda por outra etapa: prova discursiva, na qual tinham que elaborar uma redação dissertativa, cujo tema foi formulado pela examinadora.
Foram aplicados ainda, exames de aptidão física, que exigiram que os candidatos realizassem as seguintes atividades: Testes de barra fixa (para homens); Teste estático de barra fixa (para mulheres); Impulsão horizontal e corrida de 12 minutos, para o cargo de agente penitenciário; e Teste de corrida de 12 minutos, para técnicos e especialistas.
Todos os aprovados do concurso Depen 2015 foram convocados
No concurso Depen 2015 o órgão chamou todos os aprovados: os 258 aprovados nas vagas imediatas, mais os 128 do cadastro de reservas; totalizando 386 contratações. Além disso, em 2017 houve uma segunda convocação, onde chamaram mais candidatos aprovados para a segunda turma do curso de formação, realizado na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, em Florianópolis (SC), entre os meses de agosto e setembro. Nesta segunda turma foram capacitados mais 155 candidatos.
No início do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro autorizou a convocação de outros 140 profissionais. Desse total, 134 servidores foram nomeados, em maio de 2019. Os agentes penitenciários e especialistas em Assistência à Execução Penal foram lotados nas penitenciárias federais de Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR) e Porto Velho (RO).
Depen aguarda autorização para criação de mais 2 mil vagas
Além do pedido de concurso público para os atuais cargos vagos, autorizado em sua totalidade de vagas (foram pedidas 309), o Depen ainda protocolou no Ministério da Economia uma solicitação para criação de outras 2.795 vagas, visando a inauguração de penitenciárias federais.
Essa solicitação já havia sido protocolada em 2018, solicitando 1.580 vagas. Entretanto, na nova solicitação, o Ministério da Justiça aumentou o número de vagas. Agora pede 2.795. Destas, 2.540 são para agentes penitenciários; 66 para técnicos e 189 para especialistas.
O governo pretende inaugurar novas penitenciárias para estabilizar o sistema carcerário, que vem sofrendo com superlotação há anos.
De acordo com o Plano Nacional de Segurança, anunciado pelo ex-presidente Michel Temer, estavam previstas cincos novas unidades.
A solicitação de vagas aumentou agora em 2019, na gestão do ministro Sérgio Moro. O Ministério da Justiça espera que essas vagas sejam criadas por meio de Medida Provisória. A redação chegou a ficar pronta, mas, como não houve autorização do antigo Ministério do Planejamento, não foi utilizada. Na minuta da medida provisória era mencionada a proposta de modificação na escolaridade para o cargo de agente penitenciário, que passaria de nível médio para nível superior. Entretanto, a alteração não foi oficializada, permanecendo a exigência do nível médio para a função.
