Concurso Depen 2020: veja o que os candidatos a agente federal

Com edital já publicado, os interessados em disputar as 294 vagas para o cargo de nível médio precisam intensificar os estudos mesmo durante a quarentena.

Nesta semana, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) divulgou o edital do concurso de 309 vagas para cargos de nível médio e superior. Dentre esses cargos, está o de agente federal de execução penal, que contempla 294 vagas e oferece remuneração inicial de R$6.030,23 para os aprovados.

Assim como o cargo de especialista federal, os candidatos a agente responderão a 120 vagas, sendo 30 de Conhecimentos Básicos, 40 de Conhecimentos Complementares e 50 de Conhecimentos Específicos. Para contribuir na preparação dos concurseiros, confira os assuntos listados no edital que poderão ser cobrados:

Conhecimentos Básicos

Prova de Língua Portuguesa: Compreensão e interpretação de textos dos mais diversos gêneros. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Domínio da ortografia oficial. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual, bem como o emprego de tempos e modos verbais. Domínio da estrutura morfossintática do período, incluindo o emprego das classes de palavras, relações de coordenação entre orações e entre termos da oração, relações de subordinação entre orações e entre termos da oração, uso dos sinais de pontuação, concordância e regência verbal e nominal, emprego da crase e colocação dos pronomes átonos. Reescrita de frases e parágrafos do texto, como a significação das palavras, substituição de palavras ou de trechos de texto, reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto, reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República) 7.1 Padrão Ofício.

Prova de Ética no Serviço Público: Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Ética e função pública. Ética no setor público, como a Lei nº 8.112/1990 e suas alterações - Espécies de Procedimento Disciplinar: sindicâncias investigativa, patrimonial e acusatória, Processo Administrativo Disciplinar, Ritos ordinário e sumário; Fases: instauração, inquérito e julgamento; Comissão disciplinar: requisitos, suspeição, impedimento e prazo para conclusão dos trabalhos (prorrogação e recondução). 6 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações.

Raciocínio Lógico: Estruturas lógicas. Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. Lógica sentencial (ou proposicional), como o uso de proposições simples e compostas, Tabelas verdade, Equivalências, Leis de Morgan e Diagramas lógicos. Lógica de primeira ordem. Razões e proporções. Regras de três simples. Porcentagens. Princípios de contagem e probabilidade. Operações com conjuntos. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

Informática: Conceitos de internet e intranet. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet, incluindo a utilização de ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. Noções de sistema operacional (ambiente Windows).Acesso a distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). Redes de computadores. Conceitos de proteção e segurança: Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). Convergência de rede: Noções de voz sobre IP (VOIP e telefonia IP) e Noções de videoconferência. Segurança da informação. Sistemas de armazenamento em disco e sistemas de replicação de dados. Procedimentos de backup. Noções de Power BI. Conceito de banco de dados.

Conhecimentos Específicos

Prova de Noções de Direito Constitucional: Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública e sua organização.

Prova de Noções de Direito Administrativo: Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Poderes administrativos: Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Uso e abuso do poder. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações e Decreto nº 10.024/2019 (regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica). Decreto nº 6.170/2007 e suas alterações (dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências); Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. Responsabilidade civil do Estado, entre elas, a responsabilidade no direito brasileiro, a responsabilidade por ato comissivo do Estado e a responsabilidade por omissão do Estado, Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado, causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações.

Prova de Noções de Direito Penal: Aplicação da lei penal. Princípios como a lei penal no tempo e no espaço, tempo e lugar do crime, Lei penal excepcional, especial e temporária, Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, Pena cumprida no estrangeiro, Eficácia da sentença estrangeira, Contagem de prazo, Frações não computáveis da pena, Interpretação da lei penal, Analogia, Irretroatividade da lei penal e Conflito aparente de normas penais. O fato típico e seus elementos: Crime consumado e tentado, Ilicitude e causas de exclusão e Excesso punível. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.

Prova de Noções de Direito Processual Penal: Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Disposições preliminares do Código de Processo Penal. Inquérito policial. Ação penal. Prisões, liberdade provisória e fianças. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. O habeas corpus e seu processo. Disposições constitucionais aplicáveis a essa área.

Prova de Noções de Direitos Humanos e Participação Social: Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217-A, da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948. Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15). Regras mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. Decreto nº 7.037/2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos). Decreto nº 9.759/2019 (extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.). Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (arts. 62 a 64 da Lei de Execução Penal e suas alterações). Conselhos Penitenciários (arts. 69 e 70 da Lei de Execução Penal e suas alterações). Conselhos da Comunidade (arts. 80 e 81 da Lei de Execução Penal e suas alterações).

Prova de Legislação Especial: Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (organizações criminosas). Lei nº 9.613/1998 e suas alterações (lavagem de dinheiro). Lei nº 9.455/1997 e suas alterações (antitortura). Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (anticorrupção). Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade). Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrava). Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). Lei nº 11.343/2006 e suas alterações (Lei de Drogas). Lei nº 13964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).

Conhecimentos Complementares

Execução Penal: Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal). Portaria Interministerial MJ/SEDH nº 4.226/2010 (estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública). Portaria MJSP nº 65/2019 (formação da força tarefa de intervenção penitenciária no âmbito do DEPEN). Portaria MJSP nº 157/2019 (disciplina o procedimento de visita social aos presos nos estabelecimentos penais federais de segurança máxima e dá outras providências). Lei nº 13.675/2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública) e Decreto de Regulamentação nº 9.489/2018. Portaria MJSP nº 18/2020 (aprova a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP) e a Doutrina Nacional de Atuação Integrada de Segurança Pública - DNAISP. Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária 2020-2023.

Departamento Penitenciário Nacional: Decreto nº 6.049/2007 (Regulamento Penitenciário Federal), Portaria MSP nº 199/2018 (Regimento Interno do Departamento Penitenciário Nacional), Lei nº 10.693/2003 e suas alterações. Lei nº 11.907/2009 (Seção XXIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). Lei nº13.327/2006 (Capítulo VIII - Das Carreiras da Área Penitenciária Federal). Lei nº 11.473/2007 (dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública). Lei nº 11.671/2008 (dispõe sobre a transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais). Decreto nº 6.877/2008 (Regulamenta a Lei nº 11.671/2008). Portaria DISPF/DEPEN nº 11/2015 (Aprova o Manual das Assistências do Sistema Penitenciário Federal).