Entenda o que a lei diz sobre o uso de armamento nas penitenciárias federais e quem pode utilizá-la. Os interessados têm até sexta-feira, dia 05, para se inscreverem.

O Departamento Penitenciário Nacional divulgou no mês passado o edital do concurso 2020, com 309 vagas – 15 para especialista federal (cargo de nível superior) e 294 para agente federal de execução penal (ou agente penitenciário). Isso último cargo, será destinado para candidatos que tenham concluído o Ensino Médio e possuam Carteira Nacional de Habilitação de categoria B ou superior. E é justamente para esse cargo que as Leis 10.826/03 e 12.993/14 regulamentam o direito a porte de armas.

De acordo com a Lei 12.993/14, por exemplo, os agentes penitenciários podem fazer uso de arma de fogo dentro e fora do serviço, em todo território nacional, podendo ser de propriedade particular ou fornecida pelo Depen. Porém, o uso de armamento só será concedido aos agentes que estejam:

  • Submetidos a regime de dedicação exclusiva;
  • Sujeitos à formação funcional;
  • Subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno.

Além disso, os agentes precisam passar antes por uma avaliação de condições psicológicas, realizadas pelos especialistas nessa área do Depen, que irão expedir o laudo de aptidão psicológica dos agentes, ou seja, essa avaliação indicará se os novos agentes penitenciários apresentam condições mentais para manusearem uma de arma de fogo, sem se colocar ou colocar terceiros em risco.

Reta Final das Inscrições

Se você acredita ter condições psicológicas para ter porte de armas, fique à vontade para acessar o site do Cebraspe, banca organizadora, para se inscrever ao cargo de agente penitenciário e efetuar o pagamento da taxa de R$120 para o referido cargo. No caso dos inscritos para o cargo de especialista federal, a taxa é de R$130. Esses valores podem ser pagos até o dia 30 de junho. Contudo, as inscrições em si se encerrarão na próxima sexta-feira, 05 de junho. Então, apresse-se.

A próxima sexta-feira também será o último dia para que candidatos inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea possam solicitar a isenção da taxa de inscrição, através de requerimento devidamente preenchido, também no site do Cebraspe e por meio do envio de documentação comprobatória. O resultado desses pedidos de isenção será publicado no dia 16 de junho.

 Etapas de avaliação

Segundo o edital, os candidatos aos dois cargos passaram por duas fases de seleção. A primeira fase será totalmente administrada pelo Cebraspe, sendo composta por prova objetiva, discursiva, exame de aptidão física, avaliação médica, avaliação psicológica e investigação social.

Sendo aprovado em todas essas etapas, o candidato passará para a segunda fase do concurso - o curso de formação. Durante o curso, ele receberá auxílio correspondente a 50% do valor total da remuneração inicial referente à sua função, isto é, R$2.085,31, para agentes  e de R$2.180,65, para especialistas. Esta é a última etapa será coordenada pelo próprio Depen.

O Que vai cair nas provas objetivas?

Essa será a primeira etapa de avaliação do concurso Depen, marcada para o dia 06 de setembro, sendo composta 120 questões no já conhecido estilo “Certo ou Errado”, característico do Cebraspe. Veja abaixo como será aplicada essa prova para os dois cargos:

Agentes (nível médio) – 30 questões Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico e Informática;

- 50 Questões de Conhecimentos Específicos: Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social e Legislação Especial;

- 40 Questões de Conhecimentos Complementares: Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional.

Especialistas (nível superior) – 40 questões de Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social;

- 50 questões de Conhecimentos Específicos: variáveis em cada especialidade;

- 30 questões de Conhecimentos Complementares: Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional.  

No mesmo dia, as provas discursivas serão aplicadas e os candidatos deverão produzir um texto dissertativo de, no máximo, 30 linha, sobre o tema Atualidades.

Assista a Live sobre Direito Constitucional no Instagram da Degrau

Essa é uma das disciplinas presentes na parte de Conhecimentos Específicos e estará presente também na live comandada pelo professor Maurício Soares no Instagram da Degrau, marcada nesta terça-feira, às 18h, e terá foco maior sobre a Ordem Social e Nacionalidade. Essa é uma chance de ouro para que você, concurseiro, adquira ainda mais conhecimento e sair habilitado nas provas objetivas.