O Departamento Geral de Ações Socieducativas do Rio de Janeiro (Degase-RJ) está próximo de assinar um termo de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). O acordo prevê a contratação de 620 servidores efetivos para órgão, entre os quais certamente constarão contratações de agente socioeducativo.
A informação foi passada em reportagem do jornal O Globo, na última quinta-feira (10). Ainda de acordo com a matéria, deverão ser repostos mais de 200 cargos de agente que ficaram vagos após a Justiça decidir pela rescisão dos contratos temporários. Das 620 vagas, mais da metade deve ser voltada para o cargo de agente socioeducativo.
O Concurso Degase é aguardado desde o final do ano passado, quando foi anunciado, por determinação da Justiça, um estudo para avaliação do impacto financeiro da criação de 332 novas vagas de agente. Desde então, a seleção tem passado por movimentações no Seeduc-RJ (secretaria ao qual o Degase é vinculado) para que seja realizada.
Estimativas recentes apontam que o Degase atualmente opera com um número menor de agentes concursados do que de jovens internos. São 1.423 internos sob responsabilidade de 1.413 agentes socioeducativos. Além disso, estão previstas as aberturas de 21 novas instalações do órgão, nas regiões Norte, Sul, Baixada Fluminense, Região dos Lagos e na capital.
Concurso Degase-RJ deve oferecer oportunidades de níveis médio e superiorOs membros da comissão organizadora do Concurso Degase-RJ foram publicados em portaria no Diário Oficial do Estado Também foi apresentada a banca organizadora da seleção, a Fundação Ceperj. O edital é aguardado para ser publicado assim que o Governo do Estado conceder o aval.
Desde então não foram divulgadas novas informações sobre os trâmites para a seleção. Conforme consta no processo do concurso, a pauta está em tramitação na Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação (Seeduc-RJ), a quem o Degase é vinculado.
O cargo de agente socioeducativo requer nível médio completo e o salário inicial da carreira é de R$2.822,57. O valor é composto por R$2.572,57 de salário base e R$250 de auxílio-transporte. Os selecionados também têm direito a auxílio-alimentação. Os outros cargos ainda não tiveram mais informações reveladas.
