Comissão de Valores Mobiliários revela que necessita abrir um novo concurso público em caráter de urgência para recompor as atuais 168 vacâncias.
Cada vez mais se mostra necessária a abertura de um novo concurso público para a Comissão de Valores Mobiliários, autarquia federal responsável por, entre outras coisas, pela regulação do mercado de ações e proteger os titulares de valores mobiliários. Atualmente, o órgão trabalha com um déficit de 30% do quadro total de servidores, o que representa, no mínimo, um total de 168 cargos vagos em:
- Agente Executivo: 100 vacâncias;
- Analista: 21 vacâncias;
- Inspetor: 47 vacâncias.
“A realização de concurso público para a CVM é um assunto prioritário, pois é preciso valorizar os servidores da autarquia. Há um déficit de 30% no quadro da instituição. Atender essa demanda é o aspecto principal da agenda executiva da atual gestão", declarou a CVM.
A autarquia afirmou ainda que já havia dado posse a todos os aprovados nesses mesmos três cargos contemplados no último concurso, que ocorreu em 2010 e que esteve válido até 2014. Desta forma, não há barreiras legais que impeçam a comissão lançar um novo edital.
Apesar de tentar por diversas vezes conseguir o aval do Governo Federal para realizar esse concurso, a instabilidade econômica do país desde 2015 e o fato do país ter sido governado nos últimos seis anos por administrações mais ligadas ao neoliberalismo e ao Estado mínimo são alguns dos fatores que retardaram a abertura de um novo certame:
“Desde 2010, a CVM não possui concurso público e houve contínua perda no quadro de servidores, principalmente em função de aposentadorias. Esta deficiência foi em parte suprida com a recomposição da força de trabalho mediante a transferência de profissionais oriundos de outras instituições públicas. Porém, o concurso público se torna cada vez mais imprescindível e fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos em nossa autarquia”, destacou o atual presidente da CVM, João Pedro Nascimento.
CVM quer ampliar o seu quadro para até 1.200 servidores
Para tentar reduzir os efeitos da falta de pessoal na CVM, o que pode comprometer suas atribuições, o presidente do órgão quer ampliar o número total de vagas que compõem o quadro de pessoal. Atualmente, ele é de 400 cargos, porém, a proposta de João Pedro Nascimento é que esse quadro possua entre 800 e 1.200 funcionários.
"O corpo de servidores da CVM ele é qualificadíssimo. O time é excelente. Eu preciso de mais gente [...] Eu já tenho um déficit de 30%, em relação ao número de servidores que eu deveria ter. Eu precisava ter, pelo menos, para fazer um trabalho adequado, duas a três vezes mais o número de servidores que eu tenho hoje", afirmou Nascimento, em recente entrevista ao programa Bottom Line do Brazil Journal.
Para ampliar seu quadro de pessoal, a CVM precisaria realizar um concurso de, no mínimo, 589 vagas, sendo 203 para agente executivo, 263 para analista e 123 para inspetor.
Porém, para chegar ao efetivo desejado pela presidência da CVM, seria necessário enviar um projeto de lei ao Congresso Nacional sobre a necessidade de criar novos cargos para o órgão. Esse projeto seria analisado pelos congressistas, ser votado e aprovado, para depois passar pela sanção presidencial.
A equipe que trabalhou na transição para o Governo Lula, no fim de 2022, chegou a discutir a urgência de se abrir um novo concurso para o CVM, com base no que falou João Pedro Nascimento de que a autarquia está no seu limite. “Precisamos muito de um concurso público para estarmos preparados para atender um mercado que cresce em tamanho e complexidade", afirmou Nascimento.
A abertura do Concurso CVM também deverá estar na pauta de prioridades do Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público, criado pelo Governo Lula para fortalecer e melhorar a qualidade do serviço público. Caberá ao novo ministério analisar e autorizar a abertura de concursos em âmbito federal.
Detalhes sobre o último pedido de Concurso CVM
A CVM havia solicitado ao então Ministério da Economia a abertura de 127 vagas de trabalho, demanda apresentada aos representantes da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do ME ainda no primeiro semestre deste ano pelo SindCVM.
A maior parte dessas vagas solicitadas será destinada para cargos que exigem nível superior:
- Agente Executivo: 50 vagas para candidatos com nível médio de escolaridade e remuneração inicial de R$7.647,98;
- Inspetor: 27 vagas para candidatos com nível superior em qualquer área de graduação. A remuneração inicial para essa carreira é de R$19.655,06;
- Analista: 50 vagas para quem possui nível superior em áreas específicas. A remuneração também é de R$19.655,06.
Dentro dos valores mencionados, está incluso o auxílio-alimentação de R$458, valor comum a todos os servidores federais.
Na seleção de 2010, foram oferecidas 150 vagas, distribuídas entre agente executivo, inspetor e analista, esse último voltado para as especialidades de Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia, divididas em 132 vagas para o Rio de Janeiro (sede da autarquia) e 18 para São Paulo.
Quem participou desse certame foi avaliado por meio de provas objetiva e redação, elaboradas pela banca Esaf, que atualmente não organiza mais concursos públicos. As disciplinas que fizeram parte dessa prova foram as seguintes:
Prova de Agente Executivo: Língua Portuguesa; Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários; Conhecimentos Básicos de Administração; Conhecimentos Contemporâneos; e Administração Pública.
Prova para inspetor e analista: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Matemática Financeira; Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários; Contabilidade; Auditoria; Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários e Economia.
