Assessor do Ministério da Gestão, José Celso Cardoso, informa que a Comissão de Valores Mobiliários encontra-se no segundo grupo de concursos a serem autorizados.
Na última segunda-feira, 24 de abril, ocorreu uma reunião entre o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores da CVM (SindCVM), Osvaldo Molarino Filho, com o assessor especial da ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Júnior, onde foi revelado que o concurso para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está entre as prioridades do ministério.
Nesse encontro, o assessor informou que o concurso para a CVM está no segundo lote de autorizações do Governo Federal, pois o grupo 1 é composto por órgãos da administração direta e por entidades que atuam na máquina estatal. O assessor não revelou quais órgãos estão nesse primeiro lote e nem deu previsão de quando eles serão autorizados, mas sabe-se, conforme o próprio assessor antecipou que concursos com cerca de 8 mil vagas deverão ser autorizados até o mês de julho.
Vale lembrar que em uma outra reunião realizada neste mês de abril, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, havia dito que a abertura de concurso para a CVM é considerada prioritária, já que a autarquia está vinculada a esse ministério.
De acordo com o último pedido de concurso, a CVM pretende contratar 127 novos servidores de forma imediata, distribuindo-os em três carreiras:
- Agente executivo: 50 vagas para candidatos com nível médio;
- Inspetor: 27 vagas para candidatos com nível superior em qualquer área;
- Analista: 50 vagas para candidatos com nível superior em área específica.
Para agente executivo, será concedida remuneração mensal de R$7.647,98, enquanto os servidores de nível superior terão ganhos na casa de R$19.655,06. Mas é possível que esses ganhos sejam atualizados com o recente reajuste salarial concedido aos servidores federais, que é de 9%.
Outras demandas defendidas por entidades da CVM
Também participaram da reunião com o assessor do Ministério da Gestão dirigentes de outros sindicatos e do presidente do Fonacate, Rudinei Marques, que, por sua vez, cobraram a regulamentação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva e do direito de greve no serviço público, e providências acerca do Decreto 10.620/2021, que retirou as atividades de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de servidores públicos de seus órgãos de origem.
“Essa é outra questão que preocupa. Contamos com a sensibilidade desse governo para nos ajudar a derrubar mais esse absurdo”, pontuou o vice-presidente do Fonacate, Fábio Faiad.
Ainda sobre o tema previdência, o Fonacate solicitou que o cálculo do benefício especial dos servidores que optaram por migrar para o Regime de Previdência Complementar passe a ser registrado nos assentamentos funcionais.
“Para evitar indesejadas surpresas e dar efetiva segurança ao optante pelo RPC, o Fonacate vem solicitar que o valor do benefício especial calculado fique registrado nos assentamentos funcionais de cada servidor. Esse procedimento permitirá que o interessado questione eventuais diferenças entre o apurado e o verdadeiramente pago na aposentadoria”, diz trecho de ofício entregue durante a reunião.
O assessor da ministra Esther Dweck, segundo os sindicalistas se mostrou solidário às demandas e disse que o gabinete está aberto ao envio de sugestões.
Quando aconteceu o último concurso CVM?
A Comissão de Valores Mobiliários está desde 2010 sem realizar qualquer tipo de seleção para contratar servidores efetivos. Na época, foram oferecidas 150 vagas para os cargos de inspetor, agente executivo e analista, sendo que para esse último, as vagas estavam distribuídas entre as especialidades de Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia.
Quem participou desse certame foi avaliado por meio de provas objetiva e redação, elaboradas pela banca Esaf, que atualmente não organiza mais concursos públicos. As disciplinas que estiveram na etapa objetiva do concurso foram as seguintes:
Prova de Agente Executivo: Língua Portuguesa; Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários; Conhecimentos Básicos de Administração; Conhecimentos Contemporâneos; e Administração Pública.
Prova para inspetor e analista: Língua Portuguesa; Língua Inglesa; Matemática Financeira; Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários; Contabilidade; Auditoria; Funcionamento do Mercado de Valores Mobiliários e Economia.
