João Pedro Barroso, presidente da Comissão de Valores Mobiliários, acredita que ainda neste primeiro semestre receberá o aval para abrir um novo concurso.
A Comissão de Valores Mobiliários espera receber do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos a autorização para realizar um novo concurso público até junho deste ano. Essa é a previsão dada pelo presidente da CVM, João Pedro Barroso Nascimento, que está no cargo desde julho do ano passado.
No início do ano, ele havia enfatizado ainda que esse certame, ao receber o aval do Governo Federal, pretende ampliar o seu quadro em até 1.200 novos servidores, a fim de dar conta do déficit de pessoal no órgão, que atualmente se encontra em 30% - cerca de 168 cargos vagos:
“O corpo de servidores da CVM ele é qualificadíssimo. O time é excelente. Eu preciso de mais gente [...] Eu já tenho um déficit de 30%, em relação ao número de servidores que eu deveria ter. Eu precisava ter, pelo menos, para fazer um trabalho adequado, duas a três vezes mais o número de servidores que eu tenho hoje", disse João Nascimento na época.
No entanto, o último pedido de concurso feito pela CVM apresenta apenas 127 vagas de trabalho, distribuídas entre os seguintes cargos:
- Agente executivo: 50 vagas para candidatos com nível médio;
- Inspetor: 27 vagas para candidatos com nível superior em qualquer área;
- Analista: 50 vagas para candidatos com nível superior em área específica.
Para agente executivo, será concedida remuneração mensal de R$7.647,98, enquanto os servidores de nível superior terão ganhos na casa de R$19.655,06. Mas é possível que esses ganhos sejam atualizados com o recente reajuste salarial concedido aos servidores federais, que será de 9%.
A CVM só conseguiria atingir o limite de 1.200 profissionais se realizasse um concurso com, no mínimo, 589 vagas, sendo 203 para agente executivo, 263 para analista e 123 para inspetor.
Para poder ampliar o quadro de servidores, um projeto de lei precisará ser elaborados para que novos cargos sejam criado, e ele terá de ser enviado para análise e votação no Congresso Nacional para, posteriormente, receber a sanção do Presidente da República.
Pedido de ampliação de orçamento
Além de solicitar autorização para abrir um novo concurso público, a CVM também pediu ao Governo Federal que o limite do orçamento discricionário seja ampliado para os exercícios de 2023 e 2024. Se isso acontecer, a CVM poderia não somente abrir o aguardado concurso, mas também dar posse aos classificados já no primeiro semestre do próximo ano.
No ofício que foi enviado ao Ministro da Fazenda, Fernanda Haddad, a CVM criticou o fato do orçamento discricionário ter sofrido reduções nos últimos anos, ao passo que os mercados regulados pela própria autarquia tiveram um crescimento vertiginoso em seu superávit, resultando, em consequência disso, num grande aumento dos recursos arrecadados com a Taxa da CVM.
Fora que, segundo a própria comissão, enquanto o Mercado de Capitais no Brasil vivenciou, nos últimos 13 anos, um crescimento exponencial, a CVM possui um quadro de pessoal insuficiente para as novas demandas desse segmento.
Também há 13 anos aconteceu o último concurso público da CVM, quando foram oferecidas 150 vagas distribuídas entre agente executivo, inspetor e analista, esse último voltado para as especialidades de Contabilidade, Recursos Humanos, Arquivologia e Biblioteconomia. Dentro desse quantitativo de vagas, 132 foram destinadas ao estado do Rio de Janeiro (sede da autarquia) e 18 para São Paulo.
