Concurso Cbmerj: PGE aguarda decisão final do TJ sobre limite de idade

Embora estejam bem adiantados os preparativos do concurso Cbmerj (Corpo de Bombeiros RJ), para 144 vagas de soldado na especialidade de busca e salvamento, a tendência é que o edital ainda leve algum tempo para ser publicado.

O motivo é a medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei nº 9.546/2022, que fixa o limite de idade (18 a 32 anos) para participar do concurso Cbmerj e do concurso Pmerj (Polícia Militar RJ).

A reportagem da DEGRAU CULTURAL entrou em contato com a Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) para saber se o órgão irá ou não recorrer da decisão judicial.

Segundo informou a Assessoria de Imprensa da PGE RJ, por meio de nota, o julgamento definitivo da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo Ministério Público RJ, contra a Lei nº 9.546/2022, ainda não aconteceu. Por isso, o órgão irá aguardar para analisar as medidas judiciais cabíveis.

"O julgamento definitivo da ação pelo Tribunal de Justiça ainda não aconteceu. A PGE irá aguardar o julgamento definitivo para analisar as medidas judiciais cabíveis", informou a PGE RJ, por e-mail.

A desembargadora Renata Machado Cotta, que deferiu a medida cautelar, no mês passado, determinou que o governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e o presidente da Assembleia Legislativa do RJ, Rodrigo Bacellar, se manifestem sobre ADI em um prazo de 30 dias após a notificação. Não se sabe se isso já foi feito ou não.

O questionamento principal da ADI envolve um suposto vício de iniciativa, pois a lei foi proposta pelo Poder Legislativo, mas versa sobre provimento de cargos públicos, o que, segundo a argumentação do Ministério Público RJ, seria de competência exclusiva do chefe do Executivo.

Além disso, em 2021, segundo consta na ADI, a PGE RJ já havia se manifestado pela inconstitucionalidade da norma, quando da aprovação do projeto de lei na Alerj.

Com a medida cautelar, se o Corpo de Bombeiros RJ quiser abrir hoje o concurso para soldado,não poderá exigir no edital um limite máximo de idade para participação dos candidatos, já que, em função de limitar, a  Lei nº 9.546/2022 (que fixa o limite de 18 a 32 anos) encontra-se suspensa. 

Edital do concurso Cbmerj está pronto

O edital do concurso Cbmerj, para o preenchimento de 144 vagas de soldado na especialidade de busca e salvamento, está praticamente pronto. A PGE RJ havia solicitado que a corporação fizesse algumas alterações no documento, antes de ser publicado.

A expectativa era de que o edital pudesse ser divulgado ainda neste primeiro semestre. Frente a essa situação referente à questão da idade, é possível que ocorra um atraso na publicação.

Tão logo o edital seja publicado, os interessados poderão realizar as inscrições por meio do site do Idecan, que já foi contratado como organizador do concurso Cbmerj.

Além da idade entre 18 e 32 anos, a carreira de soldado na especialidade de busca e salvamento exige o nível médio. 

Segundo a Assessoria de Imprensa da corporação, o salário da carreira é de R$5.233,88. No entanto, durante o curso de formação, o valor pago será de R$2.956,43. Os contratados ainda terão direito aos benefícios elencados na Lei 279/79.

Das 144 vagas que serão oferecidas para a carreira de soldado no concurso Cbmerj, 20% serão para candidatos negros e indígenas e 10% para hipossuificientes. As outras 70% serão para ampla concorrência.

Conheça as etapas do concurso

Prevista para acontecer em todo o Estado do Rio de Janeiro, a primeira etapa do concurso Cbmerj será a prova objetiva. Ela será composta por 60 questões, sendo 30 de Língua Portuguesa e 30 de Matemática.

A segunda etapa será a a prova prática, que consistirá na realização dos seguintes exercícios: apneia voluntária em repouso, apneia dinâmica, nado livre e flutuação.

Conforme consta no termo de referência (TR) do concurso Cbmerj, ao qual a reportagem da DEGRAU CULTURAL teve acesso, serão convocados para a prova prática os classificados na prova objetiva em até dez vezes o número de vagas, ou seja, 1.440 candidatos. 

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A terceira etapa será a relização do teste de aptidão física (TAF). Nela, os candidatos terão que realizar corrida de meio fundo de 2.400m (em pista de atletismo de 400 metros), flexão e extensão MMSS (em barra fixa cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 3 cm e máximo de 3,5 cm) e flexão abdominal.

Os candidatos do concurso Cbmerj ainda passarão para exame de saúde e avaliação de títulos. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).