Boa notícia para quem aguarda por novo concurso Cbmerj. A Secretaria de Estado de Defesa Civil publicou no Diário Oficial, nesta terça-feira, dia 20 de maio, um aviso sobre audiência pública visando ao recebimento de propostas de instituições interessadas em executar futuros certames para o Corpo de Bombeiros RJ.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
AVISO
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2025
A SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, torna público que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, visando o recebimento de propostas técnico-orçamentárias de entidades ou fundações especializadas, sem fins lucrativos, que se apresentem interessadas, em futuro processo de contratação pública para a realização de concursos públicos e processos seletivos para suprir as necessidades do CBMERJ.
As empresas interessadas em apresentar propostas deverão solicitar o Termo de Referência e enviar os seguintes dados (Empresa, CNPJ, E-Mail, Tel Celular e Responsável) para o e-mail: licitacao.dgal5@gmail.com, até às 17h do dia 26 de maio do corrente ano.
Registre-se que o sobredito processo revela-se público, estando disponibilizado no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ) - Processo nº SEI-270006/033090/2024.
Embora o aviso publicado no DO desta terça-feira, dia 20, informe que as instituições interessadas têm até o dia 26 de maio para encaminhar as propostas técnico-orçamentárias, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI RJ) é possível visualizar que a Fundação Getúlio Vargas (FGV), Idecan, Instituto Avalia e Instituto de Avaliação Nacional (IAN) já enviaram as suas cotações.
Licitação deve ser para 1.500 vagas no SMTV
Segundo a reportagem da DEGRAU CULTURAL apurou nesta terça junto a uma fonte, o Corpo de Bombeiros RJ recebeu até a última segunda-feira,dia 19, propostas de bancas interessadas em executar o concurso Cbmerj para 1.500 vagas no Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV), distribuídas por cargos dos níveis médio, médio/técnico e superior.
É possível que esse aviso de audiência pública seja exatamente para a execução do SMTV e que o prazo para envio dos propostas tenha sido prorrogado até o próximo dia 26. A expectativa é de que a corporação possa se posicionar sobre isso a qualquer momento.
Segundo termo de referência do concurso Cbmerj para o SMTV, ao qual a reportagem da DEGRAU CULTURAL teve acesso, serão abertas 1.139 vagas para praças (nível médio ou nível médio/técnico) e 361 para oficiais (nível superior), distribuídas por oito regiões, que abrangem cidades de todo o Estado do RJ.
Para praças, as vagas serão para os cargos de combatente (304), guarda-vidas (284), condutor e operador de viaturas (152), técnico de enfermagem (44), técnico de enfermagem socorrista (323), auxiliar de consultório dentário (24), técnico em radiologia (quatro) e técnico de prótese dentária (quatro).
Já para tenente oficial, as vagas serão para enfermeiro (41), enfermeiro socorrista (60) fisioterapeuta (sete), fonoaudiólogo (cinco), farmacêutico (cinco), nutricionista (sete), psicólogo (sete), dentista (48) médico socorrista (46) e médico em várias especialidades (135).
Para combatente, guarda-vidas e condutor e operador de viaturas, a exigência é o nível médio. Para técnico de enfermagem, técnico de enfermagem socorrista, auxiliar de consultório dentário, técnico em radiologia e técnico de prótese dentária, é necessário ter nível médio/técnico. Já para oficial, formação superior.
De acordo com a lei que criou o SMTV nos Bombeiros-RJ, para concorrer a soldado, os candidatos deverão ter ainda entre 18 e 25 anos, até o último dia de inscrição. Já para oficial, o limite é até 35 anos, também até o último dia do prazo.
Ainda de acordo com a lei, os contratos terão duração de um ano, podendo chegar a oito anos. No primeiro ano, a remuneração é de R$1.226,94 para soldado, passando para R$3.352,55 a partir do segundo, caso seja renovado. Já para oficial, o valor é de R$7.930.40 desde o início.
De acordo com o TR do concurso para SMTV, as provas objetivas serão compostas por 60 questões, distribuídas da seguinte forma:
Combatente, guarda-vidas e condutor e operador de viaturas
* Língua Portuguesa – 30 questões;
* Raciocínio Lógico – 30 questões.
Demais cargos
* Língua Portuguesa – 15 questões;
* Conhecimentos Específicos – 45 questões.
As provas serão aplicadas nas cidades que compõem as oito regiões para quais haverá vagas. O concurso contará ainda com teste de aptidão física (TAF), teste de habilidades específicas (THE) e avaliação de títulos (só para tenente oficial).
Soldado de busca e salvamento: 144 vagas
Além do concurso Cbmerj para o SMTV, a corporação já tem um concurso para 144 vagas de soldado na especialidade de busca e salvamento autorizado pelo governador Cláudio Castro. Inclusive, a banca organizadora, que é o Idecan, já foi contratada e o edital está pronto.
Embora estejam bem adiantados os preparativos do concurso Cbmerj (Corpo de Bombeiros RJ), para 144 vagas de soldado na especialidade de busca e salvamento, a tendência é que o edital ainda leve algum tempo para ser publicado.
O motivo é a medida cautelar suspendendo os efeitos da Lei nº 9.546/2022, que fixa o limite de idade (18 a 32 anos) para participar do concurso Cbmerj e do concurso Pmerj (Polícia Militar RJ).
A reportagem da DEGRAU CULTURAL entrou em contato com a Procuradora Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE RJ) para saber se o órgão irá ou não recorrer da decisão judicial.
Segundo informou a Assessoria de Imprensa da PGE RJ, por meio de nota, o julgamento definitivo da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), impetrada pelo Ministério Público RJ, contra a Lei nº 9.546/2022, ainda não aconteceu. Por isso, o órgão irá aguardar para analisar as medidas judiciais cabíveis.
Com a medida cautelar, se o Corpo de Bombeiros RJ quiser abrir hoje o concurso para soldado, não poderá exigir no edital um limite máximo de idade para participação dos candidatos, já que, em função de limitar, a Lei nº 9.546/2022 (que fixa o limite de 18 a 32 anos) encontra-se suspensa.
A expectativa era de que o edital para soldado pudesse ser divulgado ainda neste primeiro semestre. Frente a essa situação referente à questão da idade, é possível que ocorra um atraso na publicação.
Tão logo o edital seja publicado, os interessados poderão realizar as inscrições por meio do site do Idecan, que já foi contratado como organizador do concurso Cbmerj.
Além da idade entre 18 e 32 anos, a carreira de soldado na especialidade de busca e salvamento exige o nível médio.
Segundo a Assessoria de Imprensa da corporação, o salário da carreira é de R$5.233,88. No entanto, durante o curso de formação, o valor pago será de R$2.956,43. Os contratados ainda terão direito aos benefícios elencados na Lei 279/79.
Das 144 vagas que serão oferecidas para a carreira de soldado no concurso Cbmerj, 20% serão para candidatos negros e indígenas e 10% para hipossuificientes. As outras 70% serão para ampla concorrência.
Prevista para acontecer em todo o Estado do Rio de Janeiro, a primeira etapa do concurso Cbmerj para soldado será a prova objetiva. Ela será composta por 60 questões, sendo 30 de Língua Portuguesa e 30 de Matemática.
A segunda etapa será a a prova prática, que consistirá na realização dos seguintes exercícios: apneia voluntária em repouso, apneia dinâmica, nado livre e flutuação.
Conforme consta no termo de referência (TR) do concurso Cbmerj, ao qual a reportagem da DEGRAU CULTURAL teve acesso, serão convocados para a prova prática os classificados na prova objetiva em até dez vezes o número de vagas, ou seja, 1.440 candidatos.
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A terceira etapa será a relização do teste de aptidão física (TAF). Nela, os candidatos terão que realizar corrida de meio fundo de 2.400m (em pista de atletismo de 400 metros), flexão e extensão MMSS (em barra fixa cilíndrica, com o diâmetro mínimo de 3 cm e máximo de 3,5 cm) e flexão abdominal.
Os candidatos do concurso Cbmerj para soldado ainda passarão para exame de saúde e avaliação de títulos. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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