Durante a 316ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Casa Moeda, novo edital foi debatido para abrir oportunidades para nível médio e superior.
Em abril, foi realizada a 316ª reunião ordinária do Conselho de Administração da Casa Moeda do Brasil, empresa responsável pela fabricação da moeda real, onde foi discutida a possibilidade de realizar um novo concurso público, algo que não acontece há mais de dez anos. Essa seleção irá contemplar carreiras de nível médio e superior:
- Técnico de segurança, segmento Corporativo e Patrimonial (vigilantes): nível médio de escolaridade;
- Analista de produção - designer de valores: nível superior em áreas específicas.
O Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Casa da Moeda do Brasil prevê que os salários pagos no início de carreira para técnico de segurança eram de R$2,6 mil, e de R$6 mil para analista de produção.
Na reunião, foram solicitados estudos sobre os custos e impactos a respeito da realização do novo concurso da Casa da Moeda, o que indica que ele ainda se encontra em estágio inicial.
Como a Casa da Moeda é uma empresa pública, ela não necessita receber autorização do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) para abrir esse próximo concurso. Porém, a empresa está em constante diálogo com o Governo Federal para quantificar o número de vagas que poderá dispor no edital futuro. Por ter um um complexo industrial sediado no Distrito industrial de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, é muito provável que grande parte das vagas do próximo concurso sejam destinadas ao território fluminense.
Havia o risco da Casa Moeda não realizar mais concursos públicos, pois a empresa estava incluída no programa de privatizações iniciadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Porém, já no início do mandato do Presidente Lula, foi interrompido o processo de desestatização de várias empresas públicas.
Quadro da Casa da Moeda é fixado em quase dois mil cargos
Em 2020, o então Ministério da Economia havia fixado, através de uma portaria, o quadro de pessoal da Casa da Moeda. A empresa poderá preencher até 1.978 vagas, sendo 1.878 delas para o quadro permanente e 100 para o quadro transitório.
Com o objetivo de controlar o limite do quantitativo de pessoal na Casa da Moeda, o Governo Federal havia considerado, na época, que os empregados fossem:
- Efetivos admitidos por meio de concursos público;
- Efetivos admitidos sem concurso antes de 5 de outubro de 1988;
- Profissionais com cargos, empregos ou funções comissionadas;
- Cedidos ou disponibilizados para outros órgãos ou entidades;
- Cedidos ou requeridos de outros órgãos ou entidades;
- Anistiados com base na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994;
- Readmitidos e reintegrados;
- Contratados por prazo determinado (temporários);
- Empregados ou servidores movimentados para compor força de trabalho conforme disposto no art. 93, § 7º, da Lei nº 8.112/90;
- Aqueles com contrato de trabalho interrompido ou suspenso, à exceção dos empregados suspensos por motivo de aposentadoria por invalidez.
A mesma portaria estabelece ainda que a Casa da Moeda deve gerenciar o seu próprio quantitativo de pessoal próprio, utilizando-se de atos de gestão para contratar ou desligar empregados, desde que respeite o limite dos 1.978 cargos e as dotações orçamentárias aprovadas para cada exercício.
Relembre quando aconteceu o último concurso da Casa Moeda
A importância de um novo concurso público se faz mais evidente em função do longo período em que a empresa pública está realizar novas contratações, o que dificulta o trabalho de atingir o limite estabelecido pelo quadro fixo de pessoal.
A última seleção foi aberta em 2012, com expressiva quantidade de oportunidades disponíveis: foram 1.015 vagas, sendo 27 imediatas e 988 em cadastro de reserva. As chances foram distribuídas por cargos dos níveis médio, técnico e superior, como assistente técnico administrativo, auxiliar de operação industrial, técnico industrial e analista da Casa da Moeda, contemplando diversas especialidades profissionais.
Foram mais de 42 mil inscritos aptos a prestarem provas objetivas com 30 questões elaboradas pela Fundação Cesgranrio. A depender do cargo escolhido no ato de inscrição, o candidato poderia responder a perguntas de Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Língua Inglesa e Conhecimentos Específicos.
Para ter sido selecionado, era necessário obter 50% ou mais dos pontos da prova, além de não obter nota igual a zero em qualquer disciplina.
Os funcionários da Casa da Moeda aprovados no último concurso receberam, em 2012, vencimentos iniciais que variaram entre R$1.395,10 e R$3.592,98. É muito provável que esses valores já tenham sido atualizados, porém, ainda não temos informações acerca dos novos vencimentos. A contratação nessa empresa pública ocorre por meio do regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
