Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), vinculada à UFRJ, foi escolhida como organizadora. Cargos e oferta de vagas ainda serão definidos em breve.
A Câmara Municipal de Paracambi, cidade situada na Baixada Fluminense, vai abrir concurso público em breve. A confirmação veio por meio de extrato de prestação de serviços entre a Casa Legislativa e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, dia 28. O documento oficializa a Fundação Universitária José Bonifácio (FUJB), vinculada à UFRJ, como organizadora do certame.
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A FUJB também será parceira da Câmara Municipal de Paracambi na implementação de uma Reforma Administrativa, que muito provavelmente acontecerá antes da abertura do concurso. Provavelmente, essa reforma definirá novos cargos na estrutura da Casa. Apesar dessa indefinição, é muito provável que o certame contemple funções dos níveis médio e superior. O número de vagas ainda será informado.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS No 229/2022 - UASG 153115
No Processo 23079.235464/2022-41. Contrato de Prestação de Serviços no 229/2022. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI (CMP), CNPJ: 30.646.665/0001-38; Contratada: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), CNPJ 33.663.683/0001-16; Interveniente: FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO (FUJB), CNPJ: 42.429.480/0001- 50. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADES RELATIVAS À REFORMA ADMINISTRATIVA E CONCURSO PÚBLICO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARACAMBI, que serão prestados nas condições estabelecidas no PLANO DE TRABALHO. Fundamento Legal: Lei 10.973/2004, Art. 8o. Data de Assinatura: 22/09/2022.
Justiça determina a realização de concurso
Este será o primeiro concurso público da Câmara de Parambi. Inclusive, o certame será realizado devido a uma determinação judicial, após o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP RJ) acionar a Justiça, por meio de uma ação civil pública (ACP), em 2019, para que a Casa contrate concursados e dispense servidores comissionados.
Na ACP, o MP RJ informa que dos 48 servidores da Câmara Municipal de Paracambi, 45 são ocupantes de cargos em comissão. Segundo a ação, a Câmara "adotou a política abusiva de efetuar contratações temporárias para funções de caráter permanente, criando cargos fora dos parâmetros definidos na Constituição".
Em sua decisão, o juiz Alexandre Gavião, da Vara Única de Paracambi, determinou que a Câmara Municipal de Paracambi dispense os comissionados, para que recursos possam ser utilizado para a criação de cargos efetivos.
