Caberá ao grupo de trabalhar elaborar o projeto básico que será a referência do próximo edital, com 140 vagas autorizadas para analista legislativo.
Segundo portaria publicada no Diário Oficial da União no último dia 19 de junho, foi formada uma comissão organizadora que terá a responsabilidade de elaborar o projeto básico do próximo concurso público da Câmara dos Deputados. Esse documento é importante, pois ele será enviado às bancas que tiverem interesse em organizar o certame e servirá de espelho para o que poderá ser o edital.
No mês passado, vale lembrar, a Mesa Diretora da câmara autorizou a abertura de um concurso com 140 vagas de trabalho para o cargo de analista legislativo, que exige nível superior de escolaridade. Essas oportunidades se distribuem entre as seguintes áreas de atuação:
- Assistente Social - duas vagas;
- Consultoria Legislativa - 32 vagas;
- Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - duas vagas;
- Contador - três vagas;
- Enfermeiro - duas vagas;
- Farmacêutico - uma vaga;
- Analista de Informática Legislativa - 30 vagas;
- Médico - 15 vagas;
- Técnico Legislativa - 33 vagas;
- Técnico em Material e Patrimônio - 20 vagas.
O objetivo desse certame, segundo justificou a Mesa Diretora, é recompor a força de trabalho na Câmara que deverá se enfraquecer nos próximos anos. Com essa preocupação em mente, que o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) sugeriu que fosse ampliado o número de vagas autorizadas, além de considerar necessária a nomeação de aprovados pelo cadastro de reserva.
O sindicato alerta que, atualmente, a Câmara padece de um déficit de 1.046 cargos vagos, o que prejudica a continuidade e a qualidade dos serviços prestados na Casa Legislativa. Essa informação, de acordo com o Sindilegis, já foi passada à Direção-Geral da Casa e à Primeira Secretaria.
“Há alguns anos temos pedido e reiterado a necessidade de repor os quadros da Casa, especialmente após a última reforma da previdência, que impulsionou muitos colegas a se aposentarem. O número de vagas anunciadas ainda está aquém da necessidade, mas lutaremos para ampliar a nomeação dos aprovados em cadastro reserva, como fizemos no Senado e no TCU”, declarou o presidente do Sindilegis, Alison Souza.
A situação com a falta de pessoal na Câmara dos Deputados pode se agravar ainda mais. Dados do Sindilegis revelam que entre 2023 e 2028 cerca de mil servidores deixarão a instituição por chegarem às condições necessárias para se aposentarem. Muitos outros já estão recebendo abono permanência, o que reforça a narrativa que o quantitativo de 148 vagas autorizadas não será suficiente para suprir as vacâncias que estão por vir. A câmara ainda não se posicionou se irá atender à reivindicação dos sindicalistas.
Último edital é a melhor referência os candidatos no próximo concurso
Quem conseguir a aprovação no próximo concurso de analista legislativo da Câmara dos Deputados, ao tomar posse da função, passará a receber remuneração mensal de R$27.178.59 (já considerando o auxílio-alimentação de R$982,29), além de terem direito de receber assistência pré-escolar (R$743,08), auxílio-transporte e assistência médica e odontológica, de R$271,98. As contratações no Poder Legislativo federal ocorrem pelo regime estatutário.
Para fazer jus essa remuneração extremamente atrativa e conquistar a tão sonhada estabilidade, é preciso que o candidato inicie a preparação o quanto antes, sem nem esperar pelo próximo edital. Quem optar por essa estratégia, deve referenciar seus estudos com base no último edital para a Câmara dos Deputados, publicado em 2014.
Na época, as vagas de analista legislativo foram destinadas às atribuições de consultor de orçamento e consultor legislativo. Os candidatos tiveram de responder a 210 questões de Conhecimentos Básicos e Específicos, produzidas pela banca Cebraspe. Dependendo da área em que estava concorrendo, o candidato poderia responde a perguntas de Língua Portuguesa, Língua Estrangeira (Inglês e Espanhol), Legislação, Informática, Raciocínio Lógico e Processo Legislativo.
A antiga Cespe/Unb ainda avaliou os candidatos do concurso de 2014 através de prova discursiva e avaliação de títulos. No caso dos candidatos a agente de polícia legislativa, o único voltado para o nível médio, houve a aplicação de um teste físico.
