Concurso Caixa: Bolsonaro afirma que não irá privatizar a empresa

Mesmo após editar medida provisória que permite a privatização das loterias da Caixa Econômica Federal, Presidente Jair Bolsonaro declarou que estatal não será privatizada.

No dia 07 de agosto, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 995/2020 que permite a privatização das loterias da Caixa Econômica Federal, autorizando que empresas subsidiárias da estatal possam formas novas subsidiárias e adquirir participação de ativos em empresas privadas. Apesar dessa medida, o Presidente Jair Bolsonaro negou, durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais no dia 17 de setembro, que irá privatizar a Caixa, assim como descartou a privatização do Banco do Brasil e da Casa da Moeda.

Porém, para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sergio Takemoto, o Governo Federal está se contradizendo nesse assunto:

Se não vai privatizar, por que editou uma Medida Provisória permitindo a venda de partes da Caixa? Todas essas ações contraditórias entre o que Bolsonaro diz e o que sua equipe faz têm a intenção de confundir a população”.

Já de acordo com a nota enviada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, a Medida Provisória "é o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa. Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”, e se for aprovada pelo Congresso Nacional, a medida promoverá uma reestruturação da Caixa até dezembro de 2021, reestruturação esta que não deve afetar programas de renda, como o Bolsa-Família, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o financiamento imobiliário.

Críticas à Medida Provisória       

Porém, essa medida de privatização sofre resistência no Congresso Nacional, pois só na Comissão Mista da Câmara foram apresentadas nada menos que 412 emendas, o que deve dar reduzir a força dessa iniciativa.

145 entidades da sociedade civil também se manifestaram contra a Medida Provisória 995/2020, através de um documento assinado por todas elas, alegando que o Governo Federal desrespeita a Constituição e o Poder Legislativo, além de "burlar" uma decisão do Supremo Tribunal Federal para atender ao desejo pessoal de privatizar a Caixa.

Essas entidades lembram ainda que a Caixa tem um papel importantíssimo nesse período de pandemia, sendo a única empresa que socorreu milhares de brasileiras com pouca ou nenhuma renda através do pagamento do auxílio-emergencial:

A medida não vem para tornar a Caixa mais eficiente. Ao contrário, o que ela faz é abrir o caminho para que a Caixa seja 'fatiada', fique menor e perca espaço no mercado”.

Aprovados no concurso 2014 cobram por convocações

Fora às críticas sobre o projeto de privatização da Caixa Econômica Federal, concurseiros que obtiveram a aprovação no concurso do banco em 2014 ainda estão aguardando serem convocados para assumirem as vagas que conquistaram nos cargos de técnico bancário (nível médio), médico do trabalho e engenheiro (ambos de nível superior). A pressão desses remanescentes foi maior quando houve filas enormes nas agências de atendimento para o pagamento das primeiras parcelas de R$600 do auxílio emergencial.

A comissão de aprovados criticou o fato da empresa, ao invés de convocá-los, optar por contratar 3.991 novos vigilantes e 389 recepcionistas para justamente integrarem ao quadro de servidores da empresa para suprir a alta demanda de atendimentos. E desde a manifestação dessa comissão, a Caixa ainda não declarou se vai ou não convocar esses remanescentes.

Vale lembrar que o período de validade do Concurso Caixa 2014 segue em vigor por conta de uma ação implantada pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins que prorrogou esse prazo por tempo indeterminado.

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Publicado: 23 de September de 2020