Deputados da Alerj debatem a PL que dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário, para que possa suprir o déficit presente no Corpo de Bombeiros.
No dia 25 de agosto, está marcada uma audiência pública na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para avaliar o Projeto de Lei 2884/2020 enviado pelo governador Wilson Witzel, que dispõe sobre o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) no Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ).
Essa PL foi avaliada pelos deputados estaduais e sofrem nada menos que 77 emendas. E essa questão é pauta para discussões diversas entre parlamentares. O deputado Rodrigo Amorim (PSL) afirmou que o quadro de pessoal atual no Corpo de Bombeiros apresenta um déficit de, aproximadamente, 9 mil militares e segundo ele, "ninguém em sã consciência pode ser contra esse projeto".
Mesmo que a PL seja aprovada, Amorim lembra que ainda há muitos aprovados em seleções anteriores da CBMERJ que ainda aguardam ser convocados para ingressar à corporação:
“Os aprovados do CBMERJ até hoje não sabem o que vai acontecer. Tenho certo temor também de que pode ser arriscado colocar os voluntários na condição de operacional, atividade-fim. Agora, esse dilema todo foi causado porque, por algum motivo que desconhecemos, não houve interesse em convocar os aprovados em concurso público dos anos de 2012, 2014 e 2015”, declarou o deputado.
Já o deputado Waldeck Carneiro (PT), declarou que caso o projeto seja aprovado, ele não poderá ser utilizado como instrumento para reduzir ou impactar a realização de concursos públicos para a contratação de funcionários permanentes no CBMERJ. Ele complementa:
“De toda forma, se prevalecer o processo seletivo no lugar do concurso, entendo que devem ser impedidos de participar cônjuges e parentes de oficiais da corporação, de modo a evitar situações de nepotismo que possam interferir no recrutamento”.
O que diz exatamente a PL?
Segundo o Projeto de Lei 2884/2020, os militares temporários somente poderão assumir funções nas fileiras do CBMERJ e em atividade de bombeiro militar, além que a complementação total de militares temporários não pode superar 50% do efetivo previsto.
Para ingressar ao SMTV, o candidato deve ter idade mínima de 18 e máxima de 25 anos, tanto homens como mulheres. Os níveis de escolaridade considerados como requisitos ainda serão definidos no edital. O ingresso ocorrerá por meio de um processo seletivo.
Os novos integrantes ao Corpo de Bombeiros por meio do Serviço Militar Temporário Voluntário terão contrato de 12 meses, mas que poderá ser prorrogada em até oito anos. As remunerações ainda não foram definidas.
