Projeto de Lei que prevê a autonomia do Banco Central, que favorece a abertura de novos concursos, poderá entrar em votação no Senado Federal.
Se hoje os olhos do mundo inteiro estão voltados para os Estados Unidos, na eleição presidencial mais importante dos últimos cem anos, para quem trabalha ou sonha em trabalhar no Banco Central, o foco será total no Senado Federal. Isso por que nesta terça-feira, 03 de novembro, o projeto de lei 19/2019, que pretende conceder autonomia ao banco poderá ser votado no plenário.
O projeto de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), prevê que o Banco Central tenha maior liberdade para administrar a própria atuação e gerir as verbas para cobrir as despesas. Desse modo, não dependeria mais do Ministério da Economia para publicar editais e abrir novos concursos públicos para preencher as vacâncias existentes, uma excelente notícia para os concurseiros.
E há uma grande expectativa desse projeto ser aprovado pelo Senado, já que o líder do Governo Federal, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), estão contabilizando 50 votos favoráveis à autonomia, já sendo favorável para a aprovação do projeto. Caso isso aconteça hoje (ou mesmo em outra votação), o Projeto será enviado ao Congresso Nacional, onde também será votado por lá, após as eleições municipais. As chances de aprovação na Câmara dos deputados também são enormes, pois de acordo com o Senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a maioria dos deputados também votará a favor do projeto de autonomia.
Se não fosse a pandemia da Covid-19, a autonomia do Banco Central teria sido votada no início de março, conforme estava previsto pelo Presidente do Congresso Nacional, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O próprio Presidente Jair Bolsonaro havia assinado um Projeto de Lei complementar, que também prevê a independência do Banco Central, porém, não é colocado em votação desde o ano passado.
De acordo com a Agência Senado, desde os anos 1990 que a autonomia do Banco Central é discutida no Congresso Nacional, porém nunca se chegou a um consenso para aprová-la.
O Ministro da economia, Paulo Guedes, enquanto discursava no evento Expert XP 2020, realizado em julho, promovido pela XP Investimentos, também defendeu a autonomia do Banco Central. O objetivo do Governo Federal é centralizar forças em pautas que possam colaborar a retomada da economia nacional após à pandemia do Coronavírus.
Fora a autonomia do Bacen, também estão em pauta projetos que tratam da Lei de Recuperação Judicial e Falências, Lei do Gás e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.
Necessidade de Concurso no Banco Central
De acordo com o portal do Banco Central, há um déficit de 2.888 servidores, até o mês de julho, que precisarão ser preenchidas em um novo concurso público. O Bacen estuda trazer um concurso de 260 vagas, que foi o pedido de concurso enviado em 2019, mas fora negado pelo Governo Federal.
Para quem possui nível médio completo, serão abertas 30 vagas para a função de técnicos administrativos, que trará remuneração de R$7.741,31, mais auxílio-alimentação. Também são abertas mais 30 vagas para o cargo de procurador, destinado a quem possui Bacharelado em Direito, que comprove exercício de dois anos de prática forense, recebendo R$21.472,49 por mês.
As 200 vagas restantes serão destinadas ao cargo de analistas, também de nível superior, mas nesse cargo poderá concorrer quem tiver graduação em qualquer área de formação. Os aprovados receberão em sua conta bancária R$19.655,06.
